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- Sobre o Projeto
Descrição
O sistema Protocolo Integrado consolida uma base de dados com informações sobre processos e documentos oriundas dos diversos sistemas de protocolo dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Oferece à sociedade mais um canal de consultas dessas informações, além de serviços como envio de informes sobre andamento de processos e documentos via correio eletrônico (e-mail).
A iniciativa permite que o Governo Federal promova a melhoria da prestação de informações e serviços à sociedade, principalmente em um momento onde a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011) tem grande visibilidade e a celeridade na identificação e no resgate de dados é crucial para sua efetividade. Além disso, o projeto está em conformidade com a simplificação do atendimento ao cidadão prevista no Decreto Cidadão (Decreto n° 6.932, de 11 de agosto de 2009).
O sistema Protocolo Integrado disponibiliza informações sobre processos e documentos com número de protocolo que atendam aos formatos a seguir listados*:
| 00000.000000/00 | 13 dígitos |
| 00000.000000/00-0 | 13 dígitos + 1 Dígito Verificador |
| 00000.000000/00-00 | 13 dígitos + 2 dígitos verificadores |
| 00000.000000/00-DV | 13 dígitos + letras “D” e “V” |
| 00000.000000/0000-00 | 15 dígitos + 2 dígitos verificadores |
| 00000.000000/0000-DV | 15 dígitos + letras “D” e “V” |
| 0000000.00000000/0000-00 | 19 + 2 dígitos verificadores |
*Portaria Interministerial MJ/MP nº 2.321, de 30 de dezembro de 2014; Portaria SLTI-MP n° 3, de 16 de maio de 2003; Portaria SLTI-MP nº 2, de 26 de fevereiro de 2003; Portaria GM-MP n° 171, de 28 de dezembro de 1999; Instrução Normativa DASP-PR n° 149, de 25 de novembro de 1983; e Instrução Normativa DASP-PR n° 138, de 15 de abril de 1983.
Principais Benefícios
Para a Sociedade
- Oferecer visão integrada do trâmite dos documentos e processos com maior transparência e facilidade de acesso – computador ou celular;
- Reduzir o tempo de atendimento;
- Minimizar os deslocamentos para o acompanhamento de processos e documentos;
- Manter o cidadão informado sobre a movimentação do seu processo ou documento por e- mail – mensagem automática por movimentação.
Para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal.
- Ofertar serviço útil à sociedade, disponibilizando consulta integrada de protocolos do Governo Federal, e recebimento de informes de tramitação via e-mail;
- Promover a transparência ativa, garantindo aos cidadãos o direito de acesso à informação, conforme determina a Lei n° 12.527/2011;
- Simplificar o atendimento ao cidadão, de acordo com o Decreto nº 6.932/2009, possibilitando a ampliação dos serviços eletrônicos prestados pelos órgãos;
- Reduzir custos por meio da redução da demanda de atendimento presencial;
- Promover a padronização das informações sobre protocolo;
- Possibilitar consultas gerenciais sobre processos e documentos.
