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DocumentoConsulta realizada em 06/13/2026 03:36:33

  • Protocolo:
  • 00190108129202531
  • Data de Produção:
  • 12/08/2025
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Atos Normativos: Análise e Elaboração - Proposta de regulamentação sobre as transferências da União aos entes subnacionais

Interessados

Identificação Nome
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Alessandra Pinto de Andrade
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO

Histórico

  • Data:
  • 12/06/2026 11:50:44
  • Unidade:
  • Secretaria Nacional de Energia Elétrica/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 12/06/2026 10:31:47
  • Unidade:
  • Secretaria Nacional de Energia Elétrica/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DPSE
  • Data:
  • 12/06/2026 10:31:39
  • Unidade:
  • Departamento de Políticas Setoriais/SNEE/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Restituo o processo pois o tema (Parecer que conclui pela legalidade da previsão, nos respectivos editais de licitação, de aporte de recursos públicos em concessões comuns disciplinadas pela lei nº 8.987, de 1995, para amortização de investimentos vinculados a bens reversíveis) não faz parte do rol de competências deste Departamento.
  • Data:
  • 12/06/2026 10:29:15
  • Unidade:
  • Departamento de Políticas Setoriais/SNEE/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 11/06/2026 16:44:11
  • Unidade:
  • Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração/SNGM/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 11/06/2026 14:30:57
  • Unidade:
  • Departamento de Desempenho da Operação do Sistema Elétrico/SNEE/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 11/06/2026 11:25:30
  • Unidade:
  • Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica/SNEE/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 11/06/2026 10:29:32
  • Unidade:
  • Departamento de Desempenho da Operação do Sistema Elétrico/SNEE/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 11/06/2026 08:14:54
  • Unidade:
  • Departamento de Políticas para o Mercado/SNEE/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 11/06/2026 08:13:28
  • Unidade:
  • Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica/SNEE/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 11/06/2026 08:04:29
  • Unidade:
  • Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica/SNEE/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SNEE
  • Data:
  • 11/06/2026 08:04:29
  • Unidade:
  • Departamento de Políticas Setoriais/SNEE/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SNEE
  • Data:
  • 11/06/2026 08:04:29
  • Unidade:
  • Departamento de Políticas para o Mercado/SNEE/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SNEE
  • Data:
  • 11/06/2026 08:04:29
  • Unidade:
  • Departamento de Desempenho da Operação do Sistema Elétrico/SNEE/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SNEE
  • Data:
  • 11/06/2026 08:03:50
  • Unidade:
  • Secretaria Nacional de Energia Elétrica/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Ao DDOS, DPME, DPSE e DUPS, conhecer e arquivar.
  • Data:
  • 10/06/2026 20:37:18
  • Unidade:
  • Divisão de Pagamento/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 10/06/2026 20:34:22
  • Unidade:
  • Divisão de Pagamento/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 10/06/2026 15:49:33
  • Unidade:
  • Divisão de Registro Funcionais/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 08/06/2026 15:38:10
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 08/06/2026 15:02:51
  • Unidade:
  • Coordenação de Qualidade de Vida no Trabalho/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 08/06/2026 11:41:08
  • Unidade:
  • APOIO - CONJUR/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 08/06/2026 11:25:39
  • Unidade:
  • Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral/SNGM/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 08/06/2026 10:35:14
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Compras e Licitações/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 08/06/2026 10:25:20
  • Unidade:
  • Divisão de Registro Funcionais/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 08/06/2026 09:06:18
  • Unidade:
  • Divisão de Revisão Contratual/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 08/06/2026 09:04:54
  • Unidade:
  • Divisão de Revisão Contratual/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Ciência no processo
  • Data:
  • 08/06/2026 09:04:30
  • Unidade:
  • Divisão de Revisão Contratual/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 08/06/2026 08:50:08
  • Unidade:
  • Departamento de Geologia e Produção Mineral/SNGM/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 03/06/2026 15:29:12
  • Unidade:
  • Divisão de Benefícios/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 03/06/2026 15:28:50
  • Unidade:
  • Divisão de Benefícios/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 03/06/2026 15:26:43
  • Unidade:
  • Divisão de Movimentação/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 03/06/2026 15:25:53
  • Unidade:
  • Divisão de Movimentação/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 03/06/2026 15:16:15
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 03/06/2026 15:10:14
  • Unidade:
  • Divisão de Pagamento/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGGP/CAP/GAB
  • Data:
  • 03/06/2026 15:10:14
  • Unidade:
  • Divisão de Registro Funcionais/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGGP/CAP/GAB
  • Data:
  • 03/06/2026 15:10:14
  • Unidade:
  • Divisão de Movimentação/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGGP/CAP/GAB
  • Data:
  • 03/06/2026 15:10:14
  • Unidade:
  • Divisão de Benefícios/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGGP/CAP/GAB
  • Data:
  • 03/06/2026 14:58:21
  • Unidade:
  • Coordenação de Administração de Pessoal/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 03/06/2026 14:57:53
  • Unidade:
  • Coordenação de Administração de Pessoal/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGGP/GABINETE
  • Data:
  • 03/06/2026 14:57:53
  • Unidade:
  • Coordenação de Qualidade de Vida no Trabalho/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGGP/GABINETE
  • Data:
  • 03/06/2026 14:15:35
  • Unidade:
  • Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética/SNTEP/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 03/06/2026 13:46:54
  • Unidade:
  • Coordenação de Atas e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 03/06/2026 13:46:01
  • Unidade:
  • Coordenação de Atas e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 03/06/2026 13:45:41
  • Unidade:
  • Coordenação de Apoio à Gestão e Planejamento de Contratações/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 03/06/2026 13:44:20
  • Unidade:
  • Coordenação de Apoio à Gestão e Planejamento de Contratações/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 03/06/2026 13:41:11
  • Unidade:
  • Divisão de Apuração de Responsabilidade Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 03/06/2026 13:39:21
  • Unidade:
  • Divisão de Apuração de Responsabilidade Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 03/06/2026 13:34:28
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Compras e Licitações/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 03/06/2026 13:31:37
  • Unidade:
  • Coordenação de Atas e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/DCCMEC/CGGAC
  • Data:
  • 03/06/2026 13:31:37
  • Unidade:
  • Divisão de Atas e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/DCCMEC/CGGAC
  • Data:
  • 03/06/2026 13:31:37
  • Unidade:
  • Divisão de Revisão Contratual/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/DCCMEC/CGGAC
  • Data:
  • 03/06/2026 13:31:37
  • Unidade:
  • Divisão de Apuração de Responsabilidade Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/DCCMEC/CGGAC
  • Data:
  • 03/06/2026 13:30:39
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Encaminho o presente, consoante Despacho 409 (6911864), para conhecimento e divulgação no setor sob sua responsabilidade.
  • Data:
  • 03/06/2026 13:29:42
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 03/06/2026 12:19:40
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Compras e Licitações/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/DCCMEC/GAB
  • Data:
  • 03/06/2026 12:19:40
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/DCCMEC/GAB
  • Data:
  • 03/06/2026 12:19:40
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/DCCMEC/GAB
  • Data:
  • 03/06/2026 12:19:40
  • Unidade:
  • Coordenação de Apoio à Gestão e Planejamento de Contratações/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/DCCMEC/GAB
  • Data:
  • 03/06/2026 08:47:34
  • Unidade:
  • Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 02/06/2026 18:13:01
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão de Serviços Integrados/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 02/06/2026 16:15:22
  • Unidade:
  • Departamento de Geologia e Produção Mineral/SNGM/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 02/06/2026 15:19:16
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão de Serviços Integrados/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 02/06/2026 15:18:08
  • Unidade:
  • Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 02/06/2026 14:39:03
  • Unidade:
  • Diretoria de Compras e Contratações Centralizadas da Educação/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 02/06/2026 14:35:42
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 02/06/2026 14:35:19
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 02/06/2026 14:33:33
  • Unidade:
  • Coordenação de Suporte Logístico/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 02/06/2026 14:30:40
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 02/06/2026 14:28:13
  • Unidade:
  • Coordenação de Suporte Logístico/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 02/06/2026 14:26:47
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão de Serviços Integrados/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGAL/GAB
  • Data:
  • 02/06/2026 14:26:47
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGAL/GAB
  • Data:
  • 02/06/2026 14:26:46
  • Unidade:
  • Coordenação de Suporte Logístico/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGAL/GAB
  • Data:
  • 02/06/2026 14:26:15
  • Unidade:
  • Coordenaçao-Geral de Administração e Logística/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 02/06/2026 14:23:23
  • Unidade:
  • Diretoria de Compras e Contratações Centralizadas da Educação/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/GAB
  • Data:
  • 02/06/2026 14:23:23
  • Unidade:
  • Coordenaçao-Geral de Administração e Logística/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/GAB
  • Data:
  • 02/06/2026 14:23:23
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/GAB
  • Data:
  • 02/06/2026 14:23:23
  • Unidade:
  • Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/GAB
  • Data:
  • 02/06/2026 12:12:50
  • Unidade:
  • Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais/SNTEP/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 02/06/2026 12:07:57
  • Unidade:
  • Departamento de Transição Energética/SNTEP/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 02/06/2026 11:58:31
  • Unidade:
  • Departamento de Planejamento e Política Mineral/SNGM/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 02/06/2026 11:22:36
  • Unidade:
  • Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 02/06/2026 11:15:59
  • Unidade:
  • Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais/SNTEP/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 02/06/2026 11:15:47
  • Unidade:
  • Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral/SNGM/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 02/06/2026 11:12:36
  • Unidade:
  • Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração/SNGM/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 02/06/2026 11:12:33
  • Unidade:
  • Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade
  • Data:
  • 02/06/2026 11:11:39
  • Unidade:
  • Departamento de Planejamento e Política Mineral/SNGM/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SNGM
  • Data:
  • 02/06/2026 11:11:39
  • Unidade:
  • Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral/SNGM/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SNGM
  • Data:
  • 02/06/2026 11:11:39
  • Unidade:
  • Departamento de Geologia e Produção Mineral/SNGM/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SNGM
  • Data:
  • 02/06/2026 11:11:39
  • Unidade:
  • Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração/SNGM/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SNGM
  • Data:
  • 02/06/2026 10:54:58
  • Unidade:
  • Departamento de Transição Energética/SNTEP/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 02/06/2026 10:44:08
  • Unidade:
  • Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural/SNPGB/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Ciência no processo
  • Data:
  • 02/06/2026 09:46:34
  • Unidade:
  • Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética/SNTEP/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 02/06/2026 09:44:38
  • Unidade:
  • Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica/SNTEP/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 02/06/2026 09:44:23
  • Unidade:
  • Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais/SNTEP/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SNTEP
  • Data:
  • 02/06/2026 09:44:23
  • Unidade:
  • Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica/SNTEP/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SNTEP
  • Data:
  • 02/06/2026 09:44:23
  • Unidade:
  • Departamento de Transição Energética/SNTEP/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SNTEP
  • Data:
  • 02/06/2026 09:44:23
  • Unidade:
  • Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética/SNTEP/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SNTEP
  • Data:
  • 02/06/2026 08:34:43
  • Unidade:
  • Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 02/06/2026 08:33:03
  • Unidade:
  • Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade APOIO/SNTEP
  • Data:
  • 02/06/2026 08:32:36
  • Unidade:
  • APOIO - SNTEP/SNTEP/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 02/06/2026 07:52:36
  • Unidade:
  • Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural/SNPGB/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 01/06/2026 19:16:22
  • Unidade:
  • Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural/SNPGB/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SNPGB
  • Data:
  • 01/06/2026 18:44:33
  • Unidade:
  • Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 01/06/2026 18:40:32
  • Unidade:
  • Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade APOIO/SNPGB
  • Data:
  • 01/06/2026 18:39:43
  • Unidade:
  • APOIO - SNPGB/SNPGB/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 01/06/2026 18:22:27
  • Unidade:
  • Secretaria Nacional de Energia Elétrica/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 01/06/2026 17:08:56
  • Unidade:
  • Secretaria-Executiva/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 01/06/2026 17:06:30
  • Unidade:
  • Secretaria-Executiva/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade APOIO/SE
  • Data:
  • 01/06/2026 17:04:30
  • Unidade:
  • Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 01/06/2026 17:03:36
  • Unidade:
  • APOIO - SNGM/SNGM/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 01/06/2026 17:03:36
  • Unidade:
  • Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade APOIO/SNGM
  • Data:
  • 01/06/2026 17:01:52
  • Unidade:
  • Secretaria Nacional de Energia Elétrica/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade APOIO/GEAF-SNEE
  • Data:
  • 01/06/2026 17:01:43
  • Unidade:
  • APOIO - GEAF SNEE/SNEE/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • À Secretaria Nacional de Energia Elétrica-SNEE/MME,para conhecimento, avaliação e providências.
  • Data:
  • 01/06/2026 16:55:37
  • Unidade:
  • APOIO - SE/SE/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 01/06/2026 16:53:58
  • Unidade:
  • APOIO - GEAF SNEE/SNEE/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 01/06/2026 16:53:36
  • Unidade:
  • APOIO - SNGM/SNGM/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade APOIO/CONJUR
  • Data:
  • 01/06/2026 16:53:36
  • Unidade:
  • APOIO - SE/SE/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade APOIO/CONJUR
  • Data:
  • 01/06/2026 16:53:36
  • Unidade:
  • APOIO - SNPGB/SNPGB/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade APOIO/CONJUR
  • Data:
  • 01/06/2026 16:53:36
  • Unidade:
  • APOIO - GEAF SNEE/SNEE/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade APOIO/CONJUR
  • Data:
  • 01/06/2026 16:53:36
  • Unidade:
  • APOIO - SNTEP/SNTEP/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade APOIO/CONJUR
  • Data:
  • 01/06/2026 16:46:32
  • Unidade:
  • APOIO - CONJUR/Ministério de Minas e Energia
  • Operação:
  • Processo Público gerado (autuado em 10/10/2025)
  • Data:
  • 01/06/2026 16:20:41
  • Unidade:
  • Gabinete do Ministro/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 29/05/2026 11:11:07
  • Unidade:
  • Secretaria-Executiva/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 29/05/2026 08:54:33
  • Unidade:
  • Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 28/05/2026 17:37:37
  • Unidade:
  • Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR/CAAJ/PROT
  • Data:
  • 28/05/2026 17:35:31
  • Unidade:
  • Coordenação de Apoio Administrativo e Jurídico - Protocolo/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo Restrito gerado, Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
  • Data:
  • 27/05/2026 17:10:27
  • Unidade:
  • Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura/SFC/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 27/05/2026 16:52:25
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 27/05/2026 16:51:28
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade
  • Data:
  • 27/05/2026 16:28:47
  • Unidade:
  • Gabinete do Ministro/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 27/05/2026 15:58:15
  • Unidade:
  • Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura/SFC/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SFC
  • Data:
  • 27/05/2026 15:56:15
  • Unidade:
  • Secretaria Federal de Controle Interno/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 27/05/2026 15:55:37
  • Unidade:
  • Secretaria-Executiva/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 27/05/2026 15:48:14
  • Unidade:
  • Gabinete do Ministro/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR
  • Data:
  • 27/05/2026 15:48:14
  • Unidade:
  • Secretaria Federal de Controle Interno/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR
  • Data:
  • 27/05/2026 15:48:14
  • Unidade:
  • Secretaria-Executiva/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR
  • Data:
  • 27/05/2026 09:48:25
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade
  • Data:
  • 08/01/2026 12:13:08
  • Unidade:
  • Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura/SFC/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 08/01/2026 11:16:01
  • Unidade:
  • Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura/SFC/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 08/01/2026 11:15:56
  • Unidade:
  • Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura/SFC/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SFC
  • Data:
  • 08/01/2026 11:09:20
  • Unidade:
  • Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura/SFC/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 07/01/2026 17:35:20
  • Unidade:
  • CONSULTORIA JURÍDICA ADJUNTA/CONJUR/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 06/01/2026 18:00:28
  • Unidade:
  • Secretaria-Executiva/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 06/01/2026 17:43:51
  • Unidade:
  • CONSULTORIA JURÍDICA ADJUNTA/CONJUR/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 06/01/2026 17:35:47
  • Unidade:
  • CONSULTORIA JURÍDICA ADJUNTA/CONJUR/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR
  • Data:
  • 06/01/2026 17:30:54
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 06/01/2026 16:49:14
  • Unidade:
  • Secretaria Federal de Controle Interno/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 06/01/2026 16:40:36
  • Unidade:
  • Secretaria-Executiva/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 06/01/2026 16:40:05
  • Unidade:
  • Secretaria Federal de Controle Interno/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GM
  • Data:
  • 06/01/2026 16:40:05
  • Unidade:
  • Secretaria-Executiva/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GM
  • Data:
  • 06/01/2026 16:40:05
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GM
  • Data:
  • 31/12/2025 10:37:02
  • Unidade:
  • Secretaria-Executiva/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 31/12/2025 08:45:57
  • Unidade:
  • Coordenação de Auditoria de Obras/DI/SFC/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 23/12/2025 15:49:27
  • Unidade:
  • Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura/SFC/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 23/12/2025 15:33:53
  • Unidade:
  • Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura/SFC/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SFC
  • Data:
  • 23/12/2025 15:32:14
  • Unidade:
  • Secretaria Federal de Controle Interno/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 23/12/2025 15:25:48
  • Unidade:
  • Secretaria Federal de Controle Interno/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GM
  • Data:
  • 23/12/2025 14:02:49
  • Unidade:
  • Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura/SFC/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 23/12/2025 10:58:44
  • Unidade:
  • Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura/SFC/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SFC
  • Data:
  • 23/12/2025 10:57:11
  • Unidade:
  • Secretaria Federal de Controle Interno/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 22/12/2025 18:12:49
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 22/12/2025 18:12:04
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 22/12/2025 17:28:07
  • Unidade:
  • Secretaria-Executiva/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 22/12/2025 17:19:13
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GM
  • Data:
  • 22/12/2025 17:19:13
  • Unidade:
  • Secretaria Federal de Controle Interno/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GM
  • Data:
  • 22/12/2025 17:19:13
  • Unidade:
  • Secretaria-Executiva/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GM
  • Data:
  • 22/12/2025 15:23:47
  • Unidade:
  • Secretaria-Executiva/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 22/12/2025 15:13:30
  • Unidade:
  • Gabinete do Ministro/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 22/12/2025 14:53:26
  • Unidade:
  • Secretaria-Executiva/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR
  • Data:
  • 22/12/2025 14:53:26
  • Unidade:
  • Secretaria Federal de Controle Interno/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR
  • Data:
  • 22/12/2025 14:53:26
  • Unidade:
  • Gabinete do Ministro/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR
  • Data:
  • 07/11/2025 11:13:19
  • Unidade:
  • Gabinete do Ministro/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 07/11/2025 11:07:21
  • Unidade:
  • Gabinete do Ministro/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR
  • Data:
  • 22/10/2025 16:33:47
  • Unidade:
  • Assessoria-SE/SE/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 20/10/2025 16:33:12
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 20/10/2025 16:25:35
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade ASSESSORIA-SE
  • Data:
  • 20/10/2025 16:14:45
  • Unidade:
  • Assessoria-SE/SE/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 10/10/2025 17:56:33
  • Unidade:
  • CONSULTORIA JURÍDICA ADJUNTA/CONJUR/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 10/10/2025 17:56:28
  • Unidade:
  • CONSULTORIA JURÍDICA ADJUNTA/CONJUR/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 10/10/2025 17:40:50
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade
  • Data:
  • 10/10/2025 17:06:49
  • Unidade:
  • CONSULTORIA JURÍDICA ADJUNTA/CONJUR/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR
  • Data:
  • 10/10/2025 17:06:18
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 10/10/2025 17:01:16
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SFC
  • Data:
  • 10/10/2025 17:01:02
  • Unidade:
  • Secretaria Federal de Controle Interno/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade
  • Data:
  • 09/10/2025 19:10:05
  • Unidade:
  • Assessoria-SE/SE/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE
  • Data:
  • 09/10/2025 19:05:27
  • Unidade:
  • Secretaria-Executiva/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 09/10/2025 19:02:31
  • Unidade:
  • Secretaria-Executiva/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SFC
  • Data:
  • 09/10/2025 12:51:26
  • Unidade:
  • Secretaria Federal de Controle Interno/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 09/10/2025 09:21:41
  • Unidade:
  • Secretaria Federal de Controle Interno/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DI
  • Data:
  • 26/08/2025 11:34:09
  • Unidade:
  • Secretaria Federal de Controle Interno/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 26/08/2025 11:29:53
  • Unidade:
  • Secretaria Federal de Controle Interno/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 26/08/2025 06:55:35
  • Unidade:
  • Secretaria Federal de Controle Interno/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DS
  • Data:
  • 18/08/2025 14:51:44
  • Unidade:
  • Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública/SFC/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 18/08/2025 14:41:56
  • Unidade:
  • Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública/SFC/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DI
  • Data:
  • 12/08/2025 16:20:20
  • Unidade:
  • Coordenação de Auditoria de Obras/DI/SFC/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 12/08/2025 16:00:50
  • Unidade:
  • Coordenação de Auditoria de Obras/DI/SFC/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DI
  • Data:
  • 12/08/2025 14:40:06
  • Unidade:
  • Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura/SFC/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 12/08/2025 11:51:39
  • Unidade:
  • Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura/SFC/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SFC
  • Data:
  • 12/08/2025 11:10:46
  • Unidade:
  • Secretaria Federal de Controle Interno/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 12/08/2025 08:28:54
  • Unidade:
  • Secretaria Federal de Controle Interno/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PROTOCOLO CENTRAL
  • Data:
  • 12/08/2025 08:28:33
  • Unidade:
  • Protocolo Central da CGU/GAB CGDOC/CGLCD/DGC/SE/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Alterado nível de acesso do processo para Público
  • Data:
  • 12/08/2025 08:21:25
  • Unidade:
  • Protocolo Central da CGU/GAB CGDOC/CGLCD/DGC/SE/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 12/08/2025 06:55:08
  • Unidade:
  • Protocolo Central da CGU/GAB CGDOC/CGLCD/DGC/SE/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PROTOCOLO CENTRAL
  • Data:
  • 12/08/2025 06:55:01
  • Unidade:
  • Protocolo Central da CGU/GAB CGDOC/CGLCD/DGC/SE/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  • Operação:
  • Processo Restrito gerado, Protocolo pendente de análise de restrição (Art. 6º, III, da Lei nº 12.527/2011)

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