Protocolo Integrado - Governo Federal

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Protocolo:
00414022392202058
Data de Produção:
16/07/2020
Espécie:
Processo
Assunto:
Ações Judiciais - 5012832-90.2020.4.03.6100
?Protocolos Relacionados:
23000004289201526

Interessados

Identificação	Nome
	Ministério Público Federal - PR/SP
	MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
	UNIÃO FEDERAL

Histórico

Data:
23/02/2021 09:59:36
Unidade:
Coordenação-Geral de Supervisão e Avaliação/SECULT/SAV/DEPAV/SECULT/SAV/SECULT/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
22/02/2021 16:08:32
Unidade:
Secretaria do Audiovisual/SECULT/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/09/2020 14:43:38
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
05/08/2020 09:00:42
Unidade:
Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
05/08/2020 09:00:42
Unidade:
Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/07/2020 08:43:29
Unidade:
Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais/SE/Ministério da Educação
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
21/07/2020 18:27:08
Unidade:
Expedição dos Processos do SAPIENS/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
21/07/2020 18:19:24
Unidade:
Expedição dos Processos do SAPIENS/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/07/2020 17:19:51
Unidade:
Expedição dos Processos do SAPIENS/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-EXPEDICAO

Data:
21/07/2020 17:14:38
Unidade:
Unidade de Expedição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/07/2020 17:09:23
Unidade:
Unidade de Expedição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGACD-SERAP

Data:
21/07/2020 16:58:06
Unidade:
Serviço de Apoio Adminsitrativo da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Contratos e Disciplina/PGACD/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/07/2020 16:54:08
Unidade:
Serviço de Apoio Adminsitrativo da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Contratos e Disciplina/PGACD/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGACD-CGCD

Data:
21/07/2020 13:20:46
Unidade:
Coordenação-Geral de Contratações Diretas e Convênios/PGACD/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/07/2020 12:34:51
Unidade:
Coordenação-Geral de Contratações Diretas e Convênios/PGACD/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGACD

Data:
21/07/2020 12:27:52
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Contratos e Disciplina/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/07/2020 11:35:29
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Contratos e Disciplina/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-ENTRADA

Data:
21/07/2020 10:49:57
Unidade:
Gerência de Projeto IV/SEGES-DEMOR/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
21/07/2020 10:48:25
Unidade:
Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/07/2020 10:34:01
Unidade:
Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDGG-DIRVM

Data:
20/07/2020 18:29:29
Unidade:
Gabinete/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/07/2020 17:39:00
Unidade:
Secretaria Adjunta de Gestão/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/07/2020 17:30:49
Unidade:
Diretoria/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
20/07/2020 17:30:42
Unidade:
Diretoria/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/07/2020 17:30:35
Unidade:
Diretoria/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
20/07/2020 17:30:29
Unidade:
Diretoria/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/07/2020 17:26:30
Unidade:
Gabinete/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/07/2020 17:14:19
Unidade:
Diretoria/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/07/2020 17:11:36
Unidade:
Diretoria/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES-AUTOR

Data:
20/07/2020 17:11:36
Unidade:
Gabinete/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES-AUTOR

Data:
20/07/2020 16:33:57
Unidade:
Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

Data:
20/07/2020 16:28:26
Unidade:
Gabinete Secretários/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/07/2020 16:28:11
Unidade:
Gabinete Secretários/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES-GABIN

Data:
20/07/2020 16:27:59
Unidade:
Gabinete/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/07/2020 16:13:51
Unidade:
Gabinete Secretários/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/07/2020 16:10:03
Unidade:
Gabinete/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES-ASSES

Data:
20/07/2020 16:05:32
Unidade:
Gabinete Secretários/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES-GABIN

Data:
20/07/2020 15:37:33
Unidade:
Secretaria Adjunta de Gestão/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/07/2020 15:36:42
Unidade:
Secretaria Adjunta de Gestão/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES-GABIN

Data:
20/07/2020 15:30:06
Unidade:
Gabinete/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/07/2020 15:29:57
Unidade:
Gabinete/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES-ASSES

Data:
20/07/2020 15:28:09
Unidade:
Assessoria/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/07/2020 15:27:33
Unidade:
Assessoria/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES-GABIN

Data:
20/07/2020 15:26:07
Unidade:
Gabinete/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/07/2020 15:23:12
Unidade:
Gabinete/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES-DEMOR-GEPROIV

Data:
20/07/2020 10:46:34
Unidade:
Gabinete/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/07/2020 10:46:25
Unidade:
Gabinete/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Tendo em vista o processo já estar sendo analisado na Coordenação, concluo o processo no Gabinete.

Data:
20/07/2020 08:52:57
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/07/2020 08:51:22
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT

Data:
20/07/2020 07:58:45
Unidade:
Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/07/2020 20:24:10
Unidade:
Gabinete/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/07/2020 19:36:14
Unidade:
Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/GAB/CGA

Data:
17/07/2020 19:34:29
Unidade:
Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/07/2020 19:33:48
Unidade:
Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/GAB/DP1

Data:
17/07/2020 19:33:48
Unidade:
Gabinete/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/GAB/DP1

Data:
17/07/2020 19:25:10
Unidade:
Diretoria de Programa 1/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/07/2020 17:54:46
Unidade:
Diretoria de Programa 1/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/CGSOS

Data:
17/07/2020 14:09:31
Unidade:
GM/Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa/GM/Ministério da Educação
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
17/07/2020 11:29:20
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/07/2020 11:29:06
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SECULT/SAV

Data:
17/07/2020 10:38:34
Unidade:
Secretaria do Audiovisual/SECULT/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
17/07/2020 10:31:04
Unidade:
Coordenação-Geral de Supervisão e Avaliação/SECULT/SAV/DEPAV/SECULT/SAV/SECULT/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/07/2020 10:28:59
Unidade:
Coordenação-Geral de Supervisão e Avaliação/SECULT/SAV/DEPAV/SECULT/SAV/SECULT/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SECULT/SAV

Data:
17/07/2020 10:28:28
Unidade:
Secretaria do Audiovisual/SECULT/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/07/2020 09:59:03
Unidade:
Secretaria do Audiovisual/SECULT/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
17/07/2020 07:26:47
Unidade:
Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais/SE/Ministério da Educação
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Restrito

Data:
16/07/2020 21:33:47
Unidade:
Gerência de Projeto IV/SEGES-DEMOR/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/07/2020 20:32:10
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo Público gerado

Data:
16/07/2020 20:19:47
Unidade:
Gerência de Projeto IV/SEGES-DEMOR/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES-DEMOR

Data:
16/07/2020 20:19:29
Unidade:
Departamento de Modelos Organizacionais/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/07/2020 18:19:28
Unidade:
Departamento de Modelos Organizacionais/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES-GABIN

Data:
16/07/2020 16:38:01
Unidade:
Gerência de Projeto IV/SEGES-DEMOR/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/07/2020 16:22:48
Unidade:
Gerência de Projeto IV/SEGES-DEMOR/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES-DEMOR

Data:
16/07/2020 16:21:23
Unidade:
Departamento de Modelos Organizacionais/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/07/2020 16:05:47
Unidade:
Departamento de Modelos Organizacionais/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES-GABIN

Data:
16/07/2020 15:38:19
Unidade:
Diretoria/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
16/07/2020 15:36:55
Unidade:
Diretoria/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
16/07/2020 15:35:57
Unidade:
Gabinete/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/07/2020 15:35:07
Unidade:
Gabinete/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDGG-DIRVM

Data:
16/07/2020 15:34:39
Unidade:
Gabinete/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/07/2020 15:34:30
Unidade:
Gabinete/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDGG-SEGES

Data:
16/07/2020 15:33:23
Unidade:
Secretaria de Gestão/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/07/2020 15:25:14
Unidade:
Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/07/2020 15:19:58
Unidade:
Diretoria/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/07/2020 15:18:33
Unidade:
Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/GAB/DP1

Data:
16/07/2020 15:18:32
Unidade:
Secretaria de Gestão/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDGG

Data:
16/07/2020 15:18:32
Unidade:
Diretoria/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDGG

Data:
16/07/2020 14:57:05
Unidade:
Diretoria de Programa 1/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/07/2020 14:56:43
Unidade:
GM/Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa/GM/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/07/2020 14:55:35
Unidade:
Diretoria de Programa 1/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/CHEFIA

Data:
16/07/2020 14:55:33
Unidade:
GM/Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa/GM/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade GM/CHEFIA

Data:
16/07/2020 14:55:18
Unidade:
Chefia de Gabinete do Ministro/GM/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/07/2020 14:38:32
Unidade:
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/07/2020 14:18:29
Unidade:
Chefia de Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/07/2020 14:18:15
Unidade:
Chefia de Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/GAB/CGA

Data:
16/07/2020 14:16:53
Unidade:
Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/07/2020 14:11:19
Unidade:
Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

Data:
16/07/2020 14:11:19
Unidade:
Chefia de Gabinete do Ministro/GM/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

Data:
16/07/2020 14:10:03
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/07/2020 12:41:57
Unidade:
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDGG-SEGES

Data:
16/07/2020 12:40:44
Unidade:
Secretaria de Gestão/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/07/2020 11:36:10
Unidade:
Secretaria de Gestão/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade CAD-SAPIENS

Data:
16/07/2020 11:09:17
Unidade:
Cadastro processos do SAPIENS/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo Restrito gerado (autuado em 15/07/2020), Documento Preparatório. (Art. 20 do Decreto nº 7.724/2012)

Data:
16/07/2020 10:53:49
Unidade:
Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT

Data:
16/07/2020 10:52:16
Unidade:
Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo Público gerado

Data:
16/07/2020 10:52:16
Unidade:
Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
Operação:
Processo Público gerado

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