Protocolo Integrado - Governo Federal

Portal do Governo Brasileiro

DocumentoConsulta realizada em 08/14/2025 23:31:43

Protocolo:
00450000266201468
Data de Produção:
12/05/2014
Espécie:
Processo
Assunto:
Jurídico: Ação Judicial - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA-PROJETO ORLA LEGAL
?Protocolos Relacionados:
04906001044201680, 04906000146201254, 00580001696201411

Interessados

Identificação	Nome
	PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE SERGIPE
	Procuradoria da União no Estado de Sergipe

Histórico

Data:
19/01/2022 15:30:38
Unidade:
Coordenação/SPU-SE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
06/01/2022 11:53:56
Unidade:
Coordenação/SPU-SE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
05/01/2022 16:09:28
Unidade:
Coordenação/SPU-SE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-SE

Data:
16/06/2020 19:17:33
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/06/2020 16:59:25
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-GABIN

Data:
16/06/2020 16:57:10
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/06/2020 16:27:39
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
16/06/2020 16:23:16
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade EXTERNO

Data:
16/06/2020 16:22:34
Unidade:
NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
Operação:
Processo Restrito gerado (autuado em 12/05/2014 00:00:00), Documento Preparatório. (Art. 20 do Decreto nº 7.724/2012)

Data:
16/06/2020 16:12:09
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Tramitar via barramento SPU-SE

Data:
16/06/2020 16:11:49
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
16/06/2020 16:22:16
Unidade:
Gabinete da SPU
Operação:
Recebido por meio do Tramita GOV.BR

Data:
16/06/2020 16:12:36
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe
Operação:
Enviado por meio do Tramita GOV.BR

Data:
20/12/2019 18:54:33
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
29/01/2019 16:29:25
Unidade:
Divisão de Destinação/SPU-SE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/06/2017 14:48:40
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/06/2017 13:49:59
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIDES-SPU-SE

Data:
28/04/2017 14:49:23
Unidade:
Divisão de Destinação/SPU-SE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/04/2017 08:43:01
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/04/2017 08:43:00
Unidade:
Divisão de Destinação/SPU-SE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-SE

Data:
29/06/2016 23:09:42
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/06/2016 23:08:44
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
29/06/2016 23:03:53
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/06/2016 22:59:33
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo encaminhado com a NOTA n. 00962/2016/DPC/CGJPU/CONJUR-MP/CGU/AGU à Consultoria Jurídica da União no Estado de Sergipe, via sistema Sapiens.

Data:
29/06/2016 20:36:55
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/06/2016 20:36:36
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/06/2016 20:36:36
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
29/06/2016 20:18:59
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/06/2016 20:17:09
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CGADL

Data:
29/06/2016 20:17:09
Unidade:
Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local/DEDES/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/06/2016 19:25:16
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
27/05/2016 13:02:03
Unidade:
Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local/DEDES/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/05/2016 12:44:00
Unidade:
Gabinete/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
27/05/2016 12:44:00
Unidade:
Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local/DEDES/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade GABIN-SPU

Data:
27/05/2016 12:40:38
Unidade:
Gabinete/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/05/2016 12:19:17
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
27/05/2016 12:19:17
Unidade:
Gabinete/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CGJPU-CONJUR

Data:
25/05/2016 13:41:17
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
06/05/2016 17:17:55
Unidade:
Departamento de Destinação Patrimonial/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
06/05/2016 17:15:55
Unidade:
Departamento de Destinação Patrimonial/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/04/2016 21:05:16
Unidade:
Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local/DEDES/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/04/2016 14:24:43
Unidade:
Departamento de Destinação Patrimonial/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade GABIN-SPU

Data:
27/04/2016 14:24:43
Unidade:
Gabinete/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
27/04/2016 11:57:46
Unidade:
Gabinete/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/04/2016 00:06:21
Unidade:
Gabinete/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CGJPU-CONJUR

Data:
27/04/2016 00:06:21
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
26/04/2016 17:52:51
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
13/04/2016 23:00:27
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
13/04/2016 23:00:21
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo encaminhado com a NOTA N. 00460/2016/ACS/CGJPU/CONJUR-MP/CGU/AGU à Consultoria Jurídica da União no Estado de Sergipe, para ciência e providências cabíveis, via sistema Sapiens.

Data:
06/04/2016 19:02:24
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
15/02/2016 19:22:37
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/02/2016 18:18:53
Unidade:
Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local/DEDES/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
15/02/2016 18:18:53
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CGADL

Data:
17/12/2015 16:58:22
Unidade:
Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local/DEDES/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/12/2015 00:14:56
Unidade:
Departamento de Destinação Patrimonial/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
17/12/2015 00:14:56
Unidade:
Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local/DEDES/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DEDES

Data:
09/12/2015 18:44:46
Unidade:
Secretaria do Patrimônio da União/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
23/11/2015 13:41:07
Unidade:
Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local/DEDES/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/11/2015 20:42:02
Unidade:
Departamento de Destinação Patrimonial/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/11/2015 18:34:47
Unidade:
Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local/DEDES/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade ASSES-SPU-UC

Data:
19/11/2015 18:34:47
Unidade:
Assessoria da Secretaria do Patrimônio da União/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/11/2015 13:55:14
Unidade:
Assessoria da Secretaria do Patrimônio da União/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/11/2015 12:29:43
Unidade:
Assessoria da Secretaria do Patrimônio da União/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade GABIN-SPU

Data:
19/11/2015 12:29:43
Unidade:
Gabinete/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/11/2015 12:29:08
Unidade:
Gabinete/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/11/2015 12:21:26
Unidade:
Secretaria do Patrimônio da União/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/11/2015 12:16:17
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/11/2015 12:16:16
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/11/2015 12:16:16
Unidade:
Gabinete/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CGJPU-CONJUR

Data:
13/11/2015 13:15:02
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/11/2015 13:14:51
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
13/11/2015 13:14:51
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
13/11/2015 12:38:40
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo Restrito gerado (autuado em 12/05/2014), Documento Preparatório (Art. 20, caput, do Decreto nº 7.724/2012)

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.