Protocolo Integrado - Governo Federal

Portal do Governo Brasileiro

DocumentoConsulta realizada em 08/30/2025 09:27:36

Protocolo:
00470000256201575
Data de Produção:
08/04/2015
Espécie:
Processo
Assunto:
Ação Judicial - AÇÃO Nº 0001049-10.2011.4.03.6002
?Protocolos Relacionados:
08620047206201501, 08020002724201556, 00470000255201521

Interessados

Identificação	Nome
	FUNAI
	Ministério Público Federal

Histórico

Data:
25/09/2015 19:26:00
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (entrada)/Ministério da Justiça
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
25/09/2015 19:25:12
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (entrada)/Ministério da Justiça
Operação:
Vinculado, via Sapiens AGU, ao Processo Administrativo Nº 08620.047206/2015-01 e encaminhado à Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso do Sul, conforme Parecer nº 9/2015/CJGAB/CONJUR-MJ/CGU/AGU.

Data:
25/09/2015 17:15:45
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (entrada)/Ministério da Justiça
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
04/09/2015 16:11:16
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
04/09/2015 16:01:39
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (entrada)/Ministério da Justiça
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
02/09/2015 08:40:19
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (entrada)/Ministério da Justiça
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/09/2015 19:27:52
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (entrada)/Ministério da Justiça
Operação:
Processo remetido pela unidade CCJ

Data:
01/09/2015 19:27:34
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
Operação:
Protocolo,APÓS APROVAÇÃO DO CONSULTOR DO PARECER AGU 010 PROFERIDO NO NUP 00470.000255/2015-21, FAVOR FAZER O UPLOAD DO PARECER NESTES AUTOS, DA DOCUMENTAÇÃO CORRELATA E DE TODOS OS PROCESSOS RELACIONADOS E TRAMITAR OS AUTOS PARA A PU-MS.

Data:
26/08/2015 09:14:53
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (entrada)/Ministério da Justiça
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
26/08/2015 09:13:52
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (entrada)/Ministério da Justiça
Operação:
DOCUMENTO FÍSICO INSERIDO NA CAIXA 05/2015 - CCJ

Data:
26/08/2015 09:12:16
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (entrada)/Ministério da Justiça
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
25/08/2015 17:27:06
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/08/2015 17:26:42
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
25/08/2015 17:11:20
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (entrada)/Ministério da Justiça
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
12/08/2015 13:09:12
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
06/08/2015 11:34:27
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
06/08/2015 11:28:12
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
06/08/2015 08:43:38
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (entrada)/Ministério da Justiça
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/08/2015 18:33:28
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (entrada)/Ministério da Justiça
Operação:
Processo remetido pela unidade SE

Data:
04/08/2015 17:01:03
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
03/08/2015 19:13:20
Unidade:
Secretaria Executiva/Ministério da Justiça
Operação:
Processo remetido pela unidade GAB SENASP

Data:
03/08/2015 18:37:46
Unidade:
Gabinete da SENASP (entrada)/SENASP/Ministério da Justiça
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/08/2015 18:18:45
Unidade:
Gabinete da SENASP (entrada)/SENASP/Ministério da Justiça
Operação:
Processo remetido pela unidade SE

Data:
03/08/2015 15:58:22
Unidade:
Gabinete da SENASP (entrada)/SENASP/Ministério da Justiça
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/08/2015 15:58:06
Unidade:
Gabinete da SENASP (entrada)/SENASP/Ministério da Justiça
Operação:
Processo remetido pela unidade ASS SENASP

Data:
03/08/2015 14:38:05
Unidade:
Assessoria Senasp/SENASP/Ministério da Justiça
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/08/2015 14:06:27
Unidade:
Secretaria Executiva/Ministério da Justiça
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/08/2015 13:47:56
Unidade:
Assessoria Senasp/SENASP/Ministério da Justiça
Operação:
Processo remetido pela unidade GAB SENASP

Data:
03/08/2015 13:46:53
Unidade:
Gabinete da SENASP (entrada)/SENASP/Ministério da Justiça
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/08/2015 13:15:05
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/08/2015 13:10:22
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
03/08/2015 13:02:15
Unidade:
Secretaria Executiva/Ministério da Justiça
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
03/08/2015 12:51:28
Unidade:
Gabinete da SENASP (entrada)/SENASP/Ministério da Justiça
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
31/07/2015 13:00:51
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (entrada)/Ministério da Justiça
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/07/2015 17:33:25
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
Operação:
URGENTE. ENCAMINHAR EXPEDIENTES PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO. PRAZO FIXADO PELO ÓRGÃO SOLICITANTE 72 HORAS

Data:
30/07/2015 17:31:17
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (entrada)/Ministério da Justiça
Operação:
Processo remetido pela unidade CCJ

Data:
29/07/2015 09:47:51
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/07/2015 09:47:43
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
21/07/2015 11:10:06
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (entrada)/Ministério da Justiça
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/07/2015 17:09:40
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (entrada)/Ministério da Justiça
Operação:
Processo remetido pela unidade CCJ

Data:
20/07/2015 15:17:17
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/07/2015 15:16:48
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
20/07/2015 14:25:07
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (entrada)/Ministério da Justiça
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
16/07/2015 17:05:44
Unidade:
Coordenação-Geral de Planejamento e Operações da Força Nacional/GAB-DFNSP/DFNSP/SENASP/Ministério da Justiça
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
15/07/2015 15:42:28
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
15/07/2015 08:01:25
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/07/2015 07:58:12
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
15/07/2015 07:45:23
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (entrada)/Ministério da Justiça
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/07/2015 18:32:37
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (entrada)/Ministério da Justiça
Operação:
Processo remetido pela unidade GAB SENASP

Data:
14/07/2015 10:51:19
Unidade:
Assessoria Senasp/SENASP/Ministério da Justiça
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/07/2015 10:50:32
Unidade:
Assessoria Senasp/SENASP/Ministério da Justiça
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/07/2015 10:50:18
Unidade:
Gabinete da SENASP (entrada)/SENASP/Ministério da Justiça
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
14/07/2015 10:50:15
Unidade:
Assessoria Senasp/SENASP/Ministério da Justiça
Operação:
Processo remetido pela unidade GAB SENASP

Data:
14/07/2015 10:22:52
Unidade:
Gabinete da SENASP (entrada)/SENASP/Ministério da Justiça
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/07/2015 10:22:46
Unidade:
Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/07/2015 10:22:33
Unidade:
Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/07/2015 10:21:06
Unidade:
Gabinete da SENASP (entrada)/SENASP/Ministério da Justiça
Operação:
Processo remetido pela unidade GAB DFNSP

Data:
14/07/2015 09:54:05
Unidade:
Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/07/2015 17:57:24
Unidade:
Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça
Operação:
Processo remetido pela unidade GAB DFNSP

Data:
13/07/2015 17:55:18
Unidade:
Coordenação-Geral de Planejamento e Operações da Força Nacional/GAB-DFNSP/DFNSP/SENASP/Ministério da Justiça
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/07/2015 17:55:01
Unidade:
Coordenação-Geral de Planejamento e Operações da Força Nacional/GAB-DFNSP/DFNSP/SENASP/Ministério da Justiça
Operação:
Processo remetido pela unidade GAB DFNSP

Data:
13/07/2015 17:44:41
Unidade:
Gabinete do Diretor do DFNSP/DFNSP/SENASP/Ministério da Justiça
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/07/2015 17:29:06
Unidade:
Gabinete do Diretor do DFNSP/DFNSP/SENASP/Ministério da Justiça
Operação:
Processo remetido pela unidade CCJ

Data:
10/07/2015 17:12:51
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/07/2015 17:02:09
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
10/07/2015 16:39:44
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (entrada)/Ministério da Justiça
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
23/04/2015 14:20:18
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
22/04/2015 15:46:14
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/04/2015 15:15:46
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
22/04/2015 15:15:28
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (entrada)/Ministério da Justiça
Operação:
CONSTA PROCESSO NO SAPIENS Nº 00470.000288/2015-71

Data:
22/04/2015 15:08:45
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (entrada)/Ministério da Justiça
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
14/04/2015 15:04:24
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
09/04/2015 11:21:59
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/04/2015 11:12:33
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
09/04/2015 11:10:30
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (entrada)/Ministério da Justiça
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 08/04/2015)

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.