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DocumentoConsulta realizada em 09/09/2025 12:54:21

  • Protocolo:
  • 00732003584202062
  • Data de Produção:
  • 23/12/2020
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Ações Judiciais - 1070511-25.2020.4.01.3400
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 23000006817202219

Interessados

Identificação Nome
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF-S/C

Histórico

  • Data:
  • 03/02/2021 14:32:00
  • Unidade:
  • Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 03/02/2021 14:32:00
  • Unidade:
  • Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 25/01/2021 16:58:06
  • Unidade:
  • Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

  • Data:
  • 25/01/2021 16:55:25
  • Unidade:
  • Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 25/01/2021 14:02:13
  • Unidade:
  • Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT

  • Data:
  • 25/01/2021 13:54:39
  • Unidade:
  • Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 25/01/2021 13:54:39
  • Unidade:
  • Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 25/01/2021 13:52:13
  • Unidade:
  • Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/GAB/CGLNRS/ESAJ

  • Data:
  • 25/01/2021 13:52:13
  • Unidade:
  • Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/GAB/CGLNRS/ESAJ

  • Data:
  • 20/01/2021 17:04:52
  • Unidade:
  • Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 20/01/2021 16:11:15
  • Unidade:
  • Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/GAB/CGLNRS

  • Data:
  • 20/01/2021 14:30:29
  • Unidade:
  • SERES/GAB/CGLNRS/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 20/01/2021 14:30:29
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 20/01/2021 14:28:33
  • Unidade:
  • SERES/GAB/CGLNRS/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

  • Data:
  • 20/01/2021 14:28:33
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

  • Data:
  • 20/01/2021 14:26:23
  • Unidade:
  • Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 20/01/2021 12:35:17
  • Unidade:
  • Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT

  • Data:
  • 20/01/2021 12:35:09
  • Unidade:
  • Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 20/01/2021 12:35:09
  • Unidade:
  • Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 20/01/2021 11:09:49
  • Unidade:
  • Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 19/01/2021 17:36:26
  • Unidade:
  • SERES/CPG/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 19/01/2021 17:36:26
  • Unidade:
  • Coordenação de Planejamento e Gestão/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 19/01/2021 17:35:32
  • Unidade:
  • SERES/CPG/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 19/01/2021 17:35:32
  • Unidade:
  • Coordenação de Planejamento e Gestão/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 19/01/2021 15:04:18
  • Unidade:
  • SERES/CPG/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/DPR/CGDIRES

  • Data:
  • 19/01/2021 15:04:18
  • Unidade:
  • Coordenação de Planejamento e Gestão/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/DPR/CGDIRES

  • Data:
  • 19/01/2021 12:00:50
  • Unidade:
  • Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/GAB/CGLNRS

  • Data:
  • 19/01/2021 10:36:20
  • Unidade:
  • SERES/GAB/CGLNRS/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 19/01/2021 10:36:20
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 19/01/2021 09:23:34
  • Unidade:
  • SERES/GAB/CGLNRS/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/CPG

  • Data:
  • 19/01/2021 09:23:34
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/CPG

  • Data:
  • 14/01/2021 14:10:15
  • Unidade:
  • SERES/DPR/CGDIRES/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 14/01/2021 13:48:38
  • Unidade:
  • SERES/DPR/CGDIRES/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/CPG

  • Data:
  • 14/01/2021 13:39:31
  • Unidade:
  • SERES/CPG/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 14/01/2021 13:39:31
  • Unidade:
  • Coordenação de Planejamento e Gestão/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 14/01/2021 12:22:58
  • Unidade:
  • SERES/CPG/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/GAB/CGLNRS/ESAJ

  • Data:
  • 14/01/2021 12:22:58
  • Unidade:
  • Coordenação de Planejamento e Gestão/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/GAB/CGLNRS/ESAJ

  • Data:
  • 13/01/2021 09:41:22
  • Unidade:
  • Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 12/01/2021 14:55:38
  • Unidade:
  • Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/GAB/CGLNRS

  • Data:
  • 06/01/2021 16:25:05
  • Unidade:
  • SERES/GAB/CGLNRS/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 06/01/2021 16:25:05
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 06/01/2021 16:16:11
  • Unidade:
  • SERES/GAB/CGLNRS/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/DIREG/CGCIES

  • Data:
  • 06/01/2021 16:16:11
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/DIREG/CGCIES

  • Data:
  • 06/01/2021 13:33:50
  • Unidade:
  • SERES/DIREG/CGCIES/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 06/01/2021 13:33:50
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Credenciamento das Instituições de Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 06/01/2021 12:19:27
  • Unidade:
  • SERES/DIREG/CGCIES/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/DIREG

  • Data:
  • 06/01/2021 12:19:27
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Credenciamento das Instituições de Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/DIREG

  • Data:
  • 05/01/2021 20:29:33
  • Unidade:
  • SERES/DIREG/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/01/2021 20:29:33
  • Unidade:
  • Diretoria de Regulação da Educação Superior da SERES/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/01/2021 17:15:41
  • Unidade:
  • SERES/DIREG/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/GAB/CGLNRS

  • Data:
  • 05/01/2021 17:15:41
  • Unidade:
  • Diretoria de Regulação da Educação Superior da SERES/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/GAB/CGLNRS

  • Data:
  • 05/01/2021 17:13:55
  • Unidade:
  • SERES/GAB/CGLNRS/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/01/2021 17:13:55
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/01/2021 17:03:38
  • Unidade:
  • SERES/GAB/CGLNRS/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/PROT

  • Data:
  • 05/01/2021 17:03:38
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/PROT

  • Data:
  • 05/01/2021 17:01:12
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR /PROTOCOLO/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/01/2021 17:01:12
  • Unidade:
  • Protocolo da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/01/2021 16:35:22
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR /PROTOCOLO/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/DIREG

  • Data:
  • 05/01/2021 16:35:22
  • Unidade:
  • Protocolo da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/DIREG

  • Data:
  • 05/01/2021 16:30:48
  • Unidade:
  • SERES/DIREG/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/01/2021 16:30:48
  • Unidade:
  • Diretoria de Regulação da Educação Superior da SERES/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/01/2021 13:23:38
  • Unidade:
  • SERES/DIREG/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/PROT

  • Data:
  • 05/01/2021 13:23:38
  • Unidade:
  • Diretoria de Regulação da Educação Superior da SERES/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/PROT

  • Data:
  • 05/01/2021 13:22:47
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR /PROTOCOLO/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/01/2021 13:22:47
  • Unidade:
  • Protocolo da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/01/2021 12:21:22
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR /PROTOCOLO/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/DIREG

  • Data:
  • 05/01/2021 12:21:22
  • Unidade:
  • Protocolo da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/DIREG

  • Data:
  • 05/01/2021 11:22:13
  • Unidade:
  • SERES/DIREG/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/01/2021 11:22:13
  • Unidade:
  • Diretoria de Regulação da Educação Superior da SERES/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/01/2021 00:13:58
  • Unidade:
  • SERES/DIREG/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/GAB/CGLNRS/ESAJ

  • Data:
  • 05/01/2021 00:13:58
  • Unidade:
  • Diretoria de Regulação da Educação Superior da SERES/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/GAB/CGLNRS/ESAJ

  • Data:
  • 23/12/2020 18:16:28
  • Unidade:
  • Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 23/12/2020 14:57:26
  • Unidade:
  • Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/GAB/CGLNRS

  • Data:
  • 23/12/2020 14:47:16
  • Unidade:
  • SERES/GAB/CGLNRS/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 23/12/2020 14:47:16
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 23/12/2020 14:34:47
  • Unidade:
  • SERES/GAB/CGLNRS/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

  • Data:
  • 23/12/2020 14:34:47
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

  • Data:
  • 23/12/2020 10:03:58
  • Unidade:
  • Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 23/12/2020 09:11:49
  • Unidade:
  • Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT

  • Data:
  • 23/12/2020 09:08:15
  • Unidade:
  • Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo Público gerado

  • Data:
  • 23/12/2020 09:08:15
  • Unidade:
  • Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo Público gerado

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