Protocolo Integrado - Governo Federal

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Protocolo:
00745000688201690
Data de Produção:
28/07/2016
Espécie:
Processo
Assunto:
Jurídico: Ação Judicial
?Protocolos Relacionados:
05110005728201670, 00580001754201679

Interessados

Identificação	Nome
	MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Histórico

Data:
14/12/2016 18:24:30
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/12/2016 18:04:35
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/12/2016 18:04:27
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade GABIN-CONJUR

Data:
14/12/2016 18:04:27
Unidade:
Gabinete/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/12/2016 17:45:26
Unidade:
Gabinete/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/12/2016 15:18:43
Unidade:
Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/12/2016 15:17:40
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/12/2016 15:17:40
Unidade:
Gabinete/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade GABIN-SEGES

Data:
14/12/2016 15:08:54
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/12/2016 15:08:47
Unidade:
Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/12/2016 15:08:47
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade ASSES-SEGES

Data:
13/12/2016 16:08:29
Unidade:
Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/12/2016 16:08:15
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
13/12/2016 16:08:15
Unidade:
Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade GABIN-SEGES

Data:
13/12/2016 16:06:50
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/12/2016 16:05:52
Unidade:
Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/12/2016 16:05:02
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CGNOP-SEGES

Data:
25/11/2016 11:05:38
Unidade:
Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo 00580.001754/2016-79 anexado

Data:
25/11/2016 11:05:36
Unidade:
Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Restrito

Data:
23/11/2016 12:07:19
Unidade:
Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/11/2016 11:18:27
Unidade:
Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
23/11/2016 11:18:27
Unidade:
Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DETRV-SEGES

Data:
23/11/2016 11:17:51
Unidade:
Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/11/2016 21:36:48
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
22/11/2016 21:36:48
Unidade:
Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade GABIN-SEGES

Data:
22/11/2016 21:36:36
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/11/2016 21:29:52
Unidade:
Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/11/2016 21:21:22
Unidade:
Secretaria de Gestão/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
22/11/2016 21:21:21
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES

Data:
22/11/2016 21:21:08
Unidade:
Secretaria de Gestão/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/11/2016 21:07:54
Unidade:
Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DETRV-SEGES

Data:
22/11/2016 21:07:54
Unidade:
Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
22/11/2016 21:07:43
Unidade:
Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/11/2016 21:02:42
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
22/11/2016 21:02:42
Unidade:
Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade GABIN-SEGES

Data:
22/11/2016 21:02:18
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/11/2016 21:02:06
Unidade:
Secretaria de Gestão/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CGJCJ-CONJUR

Data:
22/11/2016 21:02:06
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
21/11/2016 18:10:53
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/11/2016 18:10:42
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
21/11/2016 18:10:42
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
21/11/2016 17:57:29
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
20/10/2016 16:30:05
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/10/2016 16:20:31
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/10/2016 16:17:23
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/10/2016 16:17:23
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade GABIN-SEGES

Data:
20/10/2016 14:30:05
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/10/2016 14:20:31
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/10/2016 14:17:23
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade GABIN-SEGES

Data:
20/10/2016 14:17:23
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/10/2016 11:03:05
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/10/2016 11:02:58
Unidade:
Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/10/2016 11:02:58
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade ASSES-SEGES

Data:
20/10/2016 10:49:05
Unidade:
Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/10/2016 09:03:05
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/10/2016 09:02:58
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade ASSES-SEGES

Data:
20/10/2016 09:02:58
Unidade:
Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/10/2016 08:49:05
Unidade:
Coordenação-Geral de Normas e Processos/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/10/2016 17:13:57
Unidade:
Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/10/2016 17:13:15
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/10/2016 17:13:14
Unidade:
Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade GABIN-SEGES

Data:
19/10/2016 17:12:05
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/10/2016 16:52:05
Unidade:
Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/10/2016 16:20:59
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CGNOP-SEGES

Data:
28/09/2016 14:14:20
Unidade:
Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/09/2016 14:09:47
Unidade:
Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/09/2016 14:09:46
Unidade:
Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DETRV-SEGES

Data:
28/09/2016 14:05:10
Unidade:
Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade ASSES-SEGES

Data:
28/09/2016 14:05:10
Unidade:
Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/09/2016 14:00:03
Unidade:
Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/09/2016 13:58:54
Unidade:
Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DETRV-SEGES

Data:
28/09/2016 13:58:54
Unidade:
Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/09/2016 13:58:30
Unidade:
Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/09/2016 13:58:30
Unidade:
Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CGNOP-SEGES

Data:
28/09/2016 11:14:20
Unidade:
Coordenação-Geral de Normas e Processos/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/09/2016 11:09:47
Unidade:
Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/09/2016 11:09:46
Unidade:
Coordenação-Geral de Normas e Processos/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DETRV-SEGES

Data:
28/09/2016 11:05:10
Unidade:
Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/09/2016 11:05:10
Unidade:
Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade ASSES-SEGES

Data:
28/09/2016 11:00:03
Unidade:
Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/09/2016 10:58:54
Unidade:
Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DETRV-SEGES

Data:
28/09/2016 10:58:54
Unidade:
Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/09/2016 10:58:30
Unidade:
Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CGNOP-SEGES

Data:
28/09/2016 10:58:30
Unidade:
Coordenação-Geral de Normas e Processos/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
27/09/2016 13:20:08
Unidade:
Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/09/2016 13:19:16
Unidade:
Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DETRV-SEGES

Data:
27/09/2016 12:43:05
Unidade:
Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/09/2016 12:41:15
Unidade:
Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade ASSES-SEGES

Data:
27/09/2016 12:41:15
Unidade:
Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
26/09/2016 20:35:21
Unidade:
Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
26/09/2016 20:35:13
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
26/09/2016 20:35:13
Unidade:
Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade GABIN-SEGES

Data:
26/09/2016 20:29:17
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
26/09/2016 20:12:55
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES

Data:
26/09/2016 20:12:55
Unidade:
Secretaria de Gestão/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
26/09/2016 20:12:48
Unidade:
Secretaria de Gestão/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
26/09/2016 20:02:19
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
26/09/2016 20:02:18
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CGJCJ-CONJUR

Data:
26/09/2016 20:02:18
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/09/2016 19:07:49
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
29/07/2016 20:45:11
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/07/2016 21:38:17
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo Restrito gerado, Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)

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