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DocumentoConsulta realizada em 08/30/2025 00:41:53
- Protocolo:
- 00745000882201675
- Data de Produção:
- 09/09/2016
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Jurídico: Ação Judicial - SUBSÍDIOS / CUMPRIMENTO DECISÃO.
- ?Protocolos Relacionados:
- 05110005728201670
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO SE |
Histórico
- Data:
- 15/12/2016 11:26:55
- Unidade:
- Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 14/12/2016 09:39:03
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 13/12/2016 20:15:34
- Unidade:
- Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/12/2016 20:15:26
- Unidade:
- Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GABIN-CONJUR
- Data:
- 13/12/2016 20:15:26
- Unidade:
- Gabinete/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 13/12/2016 20:10:00
- Unidade:
- Gabinete/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/12/2016 19:19:50
- Unidade:
- Gabinete/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GABIN-SEGES
- Data:
- 13/12/2016 19:19:50
- Unidade:
- Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 09/12/2016 18:00:28
- Unidade:
- Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 09/12/2016 18:00:19
- Unidade:
- Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade ASSES-SEGES
- Data:
- 09/12/2016 18:00:19
- Unidade:
- Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 09/12/2016 15:37:21
- Unidade:
- Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 09/12/2016 15:36:28
- Unidade:
- Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 09/12/2016 15:36:07
- Unidade:
- Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 09/12/2016 15:07:06
- Unidade:
- Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGNOP-SEGES
- Data:
- 02/12/2016 09:02:08
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/12/2016 17:59:27
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DETRV-SEGES
- Data:
- 01/12/2016 17:59:27
- Unidade:
- Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 01/12/2016 17:59:18
- Unidade:
- Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/12/2016 17:48:38
- Unidade:
- Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 01/12/2016 17:48:38
- Unidade:
- Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GABIN-SEGES
- Data:
- 01/12/2016 17:48:25
- Unidade:
- Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/12/2016 17:37:31
- Unidade:
- Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEGES
- Data:
- 01/12/2016 17:37:31
- Unidade:
- Secretaria de Gestão/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 01/12/2016 17:35:51
- Unidade:
- Secretaria de Gestão/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGJCJ-CONJUR
- Data:
- 01/12/2016 17:35:51
- Unidade:
- Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 01/12/2016 17:21:11
- Unidade:
- Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 16/09/2016 12:05:12
- Unidade:
- Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 16/09/2016 11:47:07
- Unidade:
- Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 15/09/2016 23:24:31
- Unidade:
- Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 15/09/2016 23:24:31
- Unidade:
- Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GABIN-SEGES
- Data:
- 15/09/2016 19:56:04
- Unidade:
- Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 15/09/2016 19:55:58
- Unidade:
- Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 15/09/2016 19:55:58
- Unidade:
- Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade ASSES-SEGES
- Data:
- 15/09/2016 19:50:25
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 15/09/2016 14:25:19
- Unidade:
- Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 15/09/2016 14:25:09
- Unidade:
- Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GABIN-SEGES
- Data:
- 15/09/2016 14:25:09
- Unidade:
- Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 15/09/2016 14:23:41
- Unidade:
- Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 15/09/2016 14:14:02
- Unidade:
- Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGNOP-SEGES
- Data:
- 15/09/2016 14:14:01
- Unidade:
- Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGNOP-SEGES
- Data:
- 13/09/2016 11:56:45
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/09/2016 11:20:03
- Unidade:
- Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 13/09/2016 11:20:03
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DETRV-SEGES
- Data:
- 13/09/2016 11:19:46
- Unidade:
- Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 12/09/2016 22:59:33
- Unidade:
- Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 12/09/2016 22:59:33
- Unidade:
- Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GABIN-SEGES
- Data:
- 12/09/2016 21:50:49
- Unidade:
- Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 12/09/2016 21:46:09
- Unidade:
- Secretaria de Gestão/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 12/09/2016 21:46:09
- Unidade:
- Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEGES
- Data:
- 12/09/2016 21:45:49
- Unidade:
- Secretaria de Gestão/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 12/09/2016 21:32:31
- Unidade:
- Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 12/09/2016 21:32:31
- Unidade:
- Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGJCJ-CONJUR
- Data:
- 09/09/2016 17:19:03
- Unidade:
- Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Alterado nível de acesso geral para Restrito
- Data:
- 09/09/2016 17:16:54
- Unidade:
- Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo Público gerado
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