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  • Protocolo:
  • 00745000930201625
  • Data de Produção:
  • 19/09/2016
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Jurídico: Ação Judicial - Cumprimento nº 0804130­73.2016.4.05.8500
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 00745001140201667

Interessados

Identificação Nome
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Histórico

  • Data:
  • 14/11/2016 16:42:28
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 11/11/2016 16:28:15
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 11/11/2016 15:28:21
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DETRV-SEGES

  • Data:
  • 11/11/2016 15:28:21
  • Unidade:
  • Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 11/11/2016 15:27:51
  • Unidade:
  • Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 10/11/2016 21:12:49
  • Unidade:
  • Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GABIN-SEGES

  • Data:
  • 10/11/2016 21:12:49
  • Unidade:
  • Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 10/11/2016 19:53:49
  • Unidade:
  • Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 10/11/2016 19:51:05
  • Unidade:
  • Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEGES

  • Data:
  • 10/11/2016 19:51:05
  • Unidade:
  • Secretaria de Gestão/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 10/11/2016 19:43:59
  • Unidade:
  • Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 10/11/2016 19:41:23
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 10/11/2016 19:41:23
  • Unidade:
  • Secretaria de Gestão/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGJCJ-CONJUR

  • Data:
  • 10/11/2016 19:12:49
  • Unidade:
  • Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 10/11/2016 19:12:49
  • Unidade:
  • Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GABIN-SEGES

  • Data:
  • 10/11/2016 17:53:49
  • Unidade:
  • Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 10/11/2016 17:51:05
  • Unidade:
  • Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEGES

  • Data:
  • 10/11/2016 17:51:05
  • Unidade:
  • Secretaria de Gestão/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 10/11/2016 17:43:59
  • Unidade:
  • Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 10/11/2016 17:41:23
  • Unidade:
  • Secretaria de Gestão/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGJCJ-CONJUR

  • Data:
  • 10/11/2016 17:41:23
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 09/11/2016 18:52:06
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 08/11/2016 19:17:27
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 08/11/2016 19:14:14
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 08/11/2016 17:14:35
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 03/11/2016 19:21:55
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 03/11/2016 19:21:48
  • Unidade:
  • Gabinete/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 03/11/2016 19:21:47
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GABIN-CONJUR

  • Data:
  • 03/11/2016 18:02:46
  • Unidade:
  • Gabinete/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 03/11/2016 16:54:12
  • Unidade:
  • Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 03/11/2016 16:15:55
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 03/11/2016 14:38:27
  • Unidade:
  • Gabinete/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GABIN-SEGES

  • Data:
  • 03/11/2016 14:38:27
  • Unidade:
  • Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 03/11/2016 12:38:00
  • Unidade:
  • Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 03/11/2016 10:33:01
  • Unidade:
  • Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 02/11/2016 13:13:44
  • Unidade:
  • Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGNOP-SEGES

  • Data:
  • 02/11/2016 13:13:43
  • Unidade:
  • Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGNOP-SEGES

  • Data:
  • 01/11/2016 13:40:04
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo 00745.001140/2016-67 anexado

  • Data:
  • 01/11/2016 13:40:03
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Alterado nível de acesso geral para Restrito

  • Data:
  • 04/10/2016 11:20:08
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 03/10/2016 21:02:18
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DETRV-SEGES

  • Data:
  • 03/10/2016 21:02:18
  • Unidade:
  • Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 30/09/2016 18:53:00
  • Unidade:
  • Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 30/09/2016 18:22:16
  • Unidade:
  • Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade ASSES-SEGES

  • Data:
  • 30/09/2016 18:22:16
  • Unidade:
  • Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 21/09/2016 14:55:34
  • Unidade:
  • Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 21/09/2016 14:43:40
  • Unidade:
  • Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGNOP-SEGES

  • Data:
  • 20/09/2016 19:40:15
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 20/09/2016 19:25:01
  • Unidade:
  • Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 20/09/2016 19:25:01
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DETRV-SEGES

  • Data:
  • 20/09/2016 19:24:18
  • Unidade:
  • Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 20/09/2016 18:49:59
  • Unidade:
  • Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 20/09/2016 18:49:58
  • Unidade:
  • Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GABIN-SEGES

  • Data:
  • 20/09/2016 18:34:25
  • Unidade:
  • Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 20/09/2016 18:30:28
  • Unidade:
  • Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEGES

  • Data:
  • 20/09/2016 18:30:28
  • Unidade:
  • Secretaria de Gestão/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 20/09/2016 18:28:22
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 20/09/2016 18:28:21
  • Unidade:
  • Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGJCJ-CONJUR

  • Data:
  • 20/09/2016 18:28:21
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 19/09/2016 18:33:21
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo Restrito gerado, Documento Preparatório (Art. 20, caput, do Decreto nº 7.724/2012)

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