Protocolo Integrado - Governo Federal

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Protocolo:
00745001104201601
Data de Produção:
19/10/2016
Espécie:
Processo
Assunto:
Jurídico: Ação Judicial - CONVÊNIO
?Protocolos Relacionados:
05110005728201670

Interessados

Identificação	Nome
	MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO SE
	UNIÃO FEDERAL
	UNIAO FEDERAL

Histórico

Data:
15/07/2020 16:15:26
Unidade:
Coordenação Administrativa e Gestão Interna/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
15/07/2020 15:38:51
Unidade:
Coordenação Administrativa e Gestão Interna/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 9244752 (E-mail)

Data:
15/07/2020 15:07:36
Unidade:
Coordenação Administrativa e Gestão Interna/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/07/2020 15:01:49
Unidade:
Coordenação-Geral de Normas e Processos/SEGES-DETRU/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
15/07/2020 15:00:44
Unidade:
Coordenação Administrativa e Gestão Interna/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES-GABIN

Data:
15/07/2020 15:00:15
Unidade:
Gabinete/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/07/2020 14:59:47
Unidade:
Gabinete/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES-AUTOR

Data:
15/07/2020 14:09:51
Unidade:
Gabinete Secretários/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/07/2020 14:09:33
Unidade:
Gabinete Secretários/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES-GABIN

Data:
15/07/2020 14:09:06
Unidade:
Gabinete/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/07/2020 14:05:26
Unidade:
Gabinete/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES-ADJ

Data:
15/07/2020 11:31:29
Unidade:
Secretaria Adjunta de Gestão/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/07/2020 10:29:40
Unidade:
Secretaria Adjunta de Gestão/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES-GABIN

Data:
15/07/2020 10:29:03
Unidade:
Gabinete/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/07/2020 00:06:16
Unidade:
Gabinete/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES-ASSES

Data:
14/07/2020 12:25:36
Unidade:
Assessoria/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/07/2020 12:22:49
Unidade:
Assessoria/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES-GABIN

Data:
14/07/2020 12:21:09
Unidade:
Gabinete/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/07/2020 12:17:17
Unidade:
Gabinete/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES-DETRU-CGNOP

Data:
13/07/2020 14:41:05
Unidade:
Coordenação-Geral de Normas e Processos/SEGES-DETRU/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/07/2020 14:26:37
Unidade:
Coordenação-Geral de Normas e Processos/SEGES-DETRU/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES-DETRU

Data:
13/07/2020 14:20:43
Unidade:
Departamento de Transferências da União/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/07/2020 14:19:31
Unidade:
Departamento de Transferências da União/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES-GABIN

Data:
13/07/2020 10:41:47
Unidade:
Gabinete/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/07/2020 09:52:20
Unidade:
Gabinete/SEDGG-SEGES/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade STN-GERAJ

Data:
02/07/2020 18:28:50
Unidade:
Gerência de Acompanhamento das Ações Judiciais Referentes às Transferências Intergovernamentais/STN-COINT/STN-SURIN/SETO-STN/SETO/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
02/07/2020 15:55:36
Unidade:
Gerência de Acompanhamento das Ações Judiciais Referentes às Transferências Intergovernamentais/STN-COINT/STN-SURIN/SETO-STN/SETO/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade STN-COINT

Data:
02/07/2020 15:32:15
Unidade:
Coordenação-Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais/STN-SURIN/SETO-STN/SETO/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade STN-CFORM

Data:
02/07/2020 15:31:45
Unidade:
Coordenação-Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais/STN-SURIN/SETO-STN/SETO/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
02/07/2020 15:29:27
Unidade:
Coordenação de Conformidade/STN-SURIC/SETO-STN/SETO/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
02/07/2020 10:25:44
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
01/07/2020 22:10:12
Unidade:
Coordenação de Conformidade/STN-SURIC/SETO-STN/SETO/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade STN-PETIC ELETR

Data:
01/07/2020 22:06:02
Unidade:
Peticionamento Eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional/STN-NUINF/STN-CODIN/STN-SUCOP/SETO-STN/SETO/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/07/2020 20:41:13
Unidade:
Peticionamento Eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional/STN-NUINF/STN-CODIN/STN-SUCOP/SETO-STN/SETO/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-EXPEDICAO

Data:
01/07/2020 20:39:03
Unidade:
Unidade de Expedição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/07/2020 20:34:04
Unidade:
Unidade de Expedição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGACFFSEO

Data:
01/07/2020 11:11:19
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, Societária e Econômico-Orçamentária/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/07/2020 10:20:50
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, Societária e Econômico-Orçamentária/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-ENTRADA

Data:
01/07/2020 10:12:06
Unidade:
Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/07/2020 09:57:03
Unidade:
Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade EXTERNO

Data:
01/07/2020 09:56:57
Unidade:
NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
Operação:
Processo Restrito gerado (autuado em 19/10/2016 00:00:00), Documento Preparatório. (Art. 20 do Decreto nº 7.724/2012)

Data:
01/07/2020 09:41:45
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/07/2020 09:41:33
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
01/07/2020 09:41:32
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade CGJCJ-CONJUR

Data:
01/07/2020 09:41:22
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
01/07/2020 09:56:50
Unidade:
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Operação:
Recebido por meio do Tramita GOV.BR

Data:
01/07/2020 09:55:24
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio
Operação:
Enviado por meio do Tramita GOV.BR

Data:
24/10/2016 15:48:05
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
24/10/2016 15:43:27
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/10/2016 15:43:19
Unidade:
Gabinete/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
24/10/2016 15:43:19
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade GABIN-CONJUR

Data:
24/10/2016 15:39:44
Unidade:
Gabinete/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/10/2016 13:55:58
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
24/10/2016 13:55:58
Unidade:
Gabinete/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade GABIN-SEGES

Data:
24/10/2016 10:43:42
Unidade:
Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
24/10/2016 10:29:33
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/10/2016 10:29:27
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade ASSES-SEGES

Data:
24/10/2016 10:29:27
Unidade:
Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
24/10/2016 10:27:49
Unidade:
Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/10/2016 10:27:42
Unidade:
Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade GABIN-SEGES

Data:
24/10/2016 10:27:42
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
24/10/2016 10:27:27
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/10/2016 10:27:19
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade ASSES-SEGES

Data:
24/10/2016 10:27:19
Unidade:
Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
21/10/2016 18:31:53
Unidade:
Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/10/2016 18:31:47
Unidade:
Assessoria da Secretaria de Gestão/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade GABIN-SEGES

Data:
21/10/2016 18:31:47
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
21/10/2016 18:31:24
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/10/2016 18:26:59
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CGNOP-SEGES

Data:
21/10/2016 16:15:56
Unidade:
Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/10/2016 16:14:04
Unidade:
Coordenação-Geral de Normas e Planejamento/DETRV-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DETRV-SEGES

Data:
21/10/2016 16:14:04
Unidade:
Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
21/10/2016 16:13:26
Unidade:
Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/10/2016 15:50:33
Unidade:
Departamento de Transferências Voluntárias/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade GABIN-SEGES

Data:
21/10/2016 15:50:33
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/10/2016 20:59:54
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/10/2016 20:58:27
Unidade:
Secretaria de Gestão/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/10/2016 20:58:27
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES

Data:
20/10/2016 20:58:04
Unidade:
Secretaria de Gestão/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/10/2016 20:57:38
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/10/2016 20:57:38
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CGJCJ-CONJUR

Data:
20/10/2016 18:59:54
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/10/2016 18:58:27
Unidade:
Secretaria de Gestão/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/10/2016 18:58:27
Unidade:
Gabinete/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES

Data:
20/10/2016 18:58:04
Unidade:
Secretaria de Gestão/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/10/2016 18:57:38
Unidade:
Secretaria de Gestão/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CGJCJ-CONJUR

Data:
20/10/2016 18:57:38
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/10/2016 20:34:22
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo Restrito gerado, Documento Preparatório (Art. 20, caput, do Decreto nº 7.724/2012)

Data:
19/10/2016 18:34:22
Unidade:
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo Restrito gerado, Documento Preparatório (Art. 20, caput, do Decreto nº 7.724/2012)

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.