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DocumentoConsulta realizada em 08/29/2025 21:13:37
- Protocolo:
- 01250040772201913
- Data de Produção:
- 12/08/2019
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- COMISSÕES. CONSELHOS. GRUPOS DE TRABALHO. JUNTAS. COMITÊS (inclusive Atos de Criação, Atas... - Revogação da Portaria Interministerial nº 472/2012 que instituiu o CCPA
- ?Protocolos Relacionados:
- 01250027168201900, 01250024160201983
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas | |
| RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA (RFB/ME) | |
| AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | |
| Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC | |
| A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT | |
| SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | |
| Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRF |
Histórico
- Data:
- 26/08/2022 22:56:42
- Unidade:
- Serviço de Protocolo/COMOI/CGGI/SPOA/SEXEC/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo bloqueado devido a mudança de custódia.
- Data:
- 08/11/2021 17:38:19
- Unidade:
- Coordenação de Apoio Administrativo à Consultoria Jurídica/Ministério das Comunicações
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 08/11/2021 17:38:19
- Unidade:
- Coordenação de Apoio Administrativo à Consultoria Jurídica/Ministério das Comunicações
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 08/11/2021 17:36:42
- Unidade:
- Coordenação de Apoio Administrativo à Consultoria Jurídica/Ministério das Comunicações
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COADM_MCTI
- Data:
- 08/11/2021 17:35:37
- Unidade:
- Divisão Administrativa e de Gabinete/CONJUR/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 08/12/2020 11:23:53
- Unidade:
- Coordenação de Serviços Postais/Ministério das Comunicações
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 08/12/2020 11:23:18
- Unidade:
- Coordenação de Serviços Postais/Ministério das Comunicações
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 08/12/2020 11:22:58
- Unidade:
- Coordenação de Serviços Postais/Ministério das Comunicações
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGVI_MCOM
- Data:
- 11/12/2019 17:44:16
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra/GM/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 11/12/2019 17:05:05
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra/GM/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 11/12/2019 10:17:16
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra - Publicação no Diário Oficial ou Boletim de Serviço/CGGM/GM/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 11/12/2019 10:17:04
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra/GM/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 11/12/2019 10:14:37
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra/GM/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 11/12/2019 08:24:18
- Unidade:
- Divisão de Protocolo do Bloco E/DIPRO/COMOI/CGGI/DGIT/SEXEC/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 11/12/2019 08:22:16
- Unidade:
- Divisão de Protocolo do Bloco E/DIPRO/COMOI/CGGI/DGIT/SEXEC/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/12/2019 17:47:34
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra/GM/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 10/12/2019 17:39:30
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra/GM/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/12/2019 17:38:48
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra - Publicação no Diário Oficial ou Boletim de Serviço/CGGM/GM/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 10/12/2019 17:38:46
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra/GM/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGGM_PUB_DOU/BS
- Data:
- 10/12/2019 17:33:06
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra - Publicação no Diário Oficial ou Boletim de Serviço/CGGM/GM/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 10/12/2019 17:33:00
- Unidade:
- Divisão de Protocolo do Bloco E/DIPRO/COMOI/CGGI/DGIT/SEXEC/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGGM_PUB_DOU/BS
- Data:
- 10/12/2019 17:22:51
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra - Publicação no Diário Oficial ou Boletim de Serviço/CGGM/GM/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/12/2019 17:22:42
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra - Publicação no Diário Oficial ou Boletim de Serviço/CGGM/GM/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGGM
- Data:
- 10/12/2019 17:22:11
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra/GM/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 12/11/2019 18:43:20
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra/GM/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 12/11/2019 18:42:53
- Unidade:
- Expedição de Correspondência/CGGM/GM/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 08/11/2019 15:15:01
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra/GM/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 06/11/2019 17:24:45
- Unidade:
- Expedição de Correspondência/CGGM/GM/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 06/11/2019 17:18:24
- Unidade:
- Expedição de Correspondência/CGGM/GM/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGGM
- Data:
- 06/11/2019 10:26:43
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra/GM/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 06/11/2019 10:26:26
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra/GM/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GMD
- Data:
- 04/11/2019 16:02:43
- Unidade:
- Gabinete da Ministra - Para Decisão/GM/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 04/11/2019 16:02:36
- Unidade:
- Gabinete da Ministra - Para Decisão/GM/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGGM
- Data:
- 25/10/2019 17:48:28
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra/GM/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 25/10/2019 17:41:36
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra/GM/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEXEC
- Data:
- 25/10/2019 16:02:51
- Unidade:
- Secretaria-Executiva/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 24/10/2019 11:35:23
- Unidade:
- Secretaria-Executiva/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIDOC
- Data:
- 22/10/2019 18:27:22
- Unidade:
- Divisão de Documentação e Arquivo (Unidade Temporária)/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 22/10/2019 17:40:54
- Unidade:
- Divisão de Documentação e Arquivo (Unidade Temporária)/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIGAB
- Data:
- 22/10/2019 17:40:04
- Unidade:
- Divisão de Apoio ao Gabinete da Secretaria-Executiva (Unidade Temporária)/GABEX/SEXEC/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 22/10/2019 17:32:19
- Unidade:
- Divisão de Apoio ao Gabinete da Secretaria-Executiva (Unidade Temporária)/GABEX/SEXEC/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COADM_CONJUR
- Data:
- 22/10/2019 17:31:26
- Unidade:
- Divisão de Assuntos de Gestão Administrativa/CONJUR/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 22/10/2019 17:30:04
- Unidade:
- Divisão de Assuntos de Gestão Administrativa/CONJUR/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGTP
- Data:
- 16/10/2019 12:01:08
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Judiciais e de Pessoal/CONJUR/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 16/10/2019 11:59:03
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Judiciais e de Pessoal/CONJUR/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COADM_CONJUR
- Data:
- 16/10/2019 11:52:30
- Unidade:
- Divisão de Assuntos de Gestão Administrativa/CONJUR/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 16/10/2019 11:52:22
- Unidade:
- Divisão de Assuntos de Gestão Administrativa/CONJUR/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIGAB
- Data:
- 16/10/2019 11:52:05
- Unidade:
- Divisão de Apoio ao Gabinete da Secretaria-Executiva (Unidade Temporária)/GABEX/SEXEC/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 16/10/2019 11:40:48
- Unidade:
- Divisão de Apoio ao Gabinete da Secretaria-Executiva (Unidade Temporária)/GABEX/SEXEC/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GABEX
- Data:
- 15/10/2019 14:33:58
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria-Executiva/SEXEC/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 15/10/2019 14:33:43
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria-Executiva/SEXEC/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIDOC
- Data:
- 15/10/2019 14:29:46
- Unidade:
- Divisão de Protocolo do Bloco E/DIPRO/COMOI/CGGI/DGIT/SEXEC/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 15/10/2019 14:29:42
- Unidade:
- Divisão de Protocolo do Bloco E/DIPRO/COMOI/CGGI/DGIT/SEXEC/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Os originais do documento físico, Ofício 185/2019, anexada a este processo (4736162), encontra-se arquivado no Serviço de Protocolo Geral - SEPRG. Bloco E, na Caixa nº 650, Data 15/10/2019. Obs. Após 30 dias, deverá seguir para o Arquivo Central.
- Data:
- 15/10/2019 14:29:05
- Unidade:
- Divisão de Protocolo do Bloco E/DIPRO/COMOI/CGGI/DGIT/SEXEC/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 15/10/2019 14:26:18
- Unidade:
- Divisão de Documentação e Arquivo (Unidade Temporária)/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 15/10/2019 10:50:52
- Unidade:
- Divisão de Documentação e Arquivo (Unidade Temporária)/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIGAB
- Data:
- 15/10/2019 10:49:51
- Unidade:
- Divisão de Apoio ao Gabinete da Secretaria-Executiva (Unidade Temporária)/GABEX/SEXEC/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 15/10/2019 10:48:01
- Unidade:
- Divisão de Apoio ao Gabinete da Secretaria-Executiva (Unidade Temporária)/GABEX/SEXEC/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGEM
- Data:
- 14/10/2019 15:10:52
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas/Ministério das Comunicações
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/10/2019 14:59:34
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas/Ministério das Comunicações
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEPRG_BlocoE
- Data:
- 14/10/2019 14:45:32
- Unidade:
- Divisão de Protocolo do Bloco E/DIPRO/COMOI/CGGI/DGIT/SEXEC/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Alterado nível de acesso geral para Restrito
- Data:
- 14/10/2019 14:37:36
- Unidade:
- Divisão de Protocolo do Bloco E/DIPRO/COMOI/CGGI/DGIT/SEXEC/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/10/2019 14:29:43
- Unidade:
- Divisão de Protocolo do Bloco E/DIPRO/COMOI/CGGI/DGIT/SEXEC/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGEM
- Data:
- 13/08/2019 14:45:54
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas/Ministério das Comunicações
- Operação:
- OFICIO 28048 E anexos encaminhados a secretaria da RFB em 13.08.2019
- Data:
- 12/08/2019 17:35:23
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas/Ministério das Comunicações
- Operação:
- Processo Público gerado
As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.
