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DocumentoConsulta realizada em 08/16/2025 00:43:37
- Protocolo:
- 03000002461201761
- Data de Produção:
- 25/09/2017
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Jurídico: Ação Judicial - AÇÃO POPULAR - SENTENÇA
- ?Protocolos Relacionados:
- 00745001638201719
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| GILSON ROBERTO DE ASSIS | |
| MUNICIPIO DE SAO PAULO |
Histórico
- Data:
- 19/04/2018 16:54:08
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/DEDES-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 19/04/2018 16:52:40
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/DEDES-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Tendo em vista que o assunto foi tratado no âmbito da CGAPF, entende-se que o processo pode ser concluído nesta unidade.
- Data:
- 18/01/2018 13:26:49
- Unidade:
- Assessoria Especial de Controle Interno do Gabinete do Ministro/GM/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 30/11/2017 17:48:27
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Gestão Estratégica/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 28/11/2017 08:30:36
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/DEDES-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 27/11/2017 18:26:42
- Unidade:
- Departamento de Destinação Patrimonial/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 27/11/2017 18:26:42
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura/DEDES-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DEDES-SPU
- Data:
- 23/11/2017 16:30:43
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Gestão Estratégica/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 23/11/2017 15:23:05
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Administração de Bens de Uso da APF/DEDES-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 23/11/2017 15:23:05
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Gestão Estratégica/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGAPF-SPU
- Data:
- 23/11/2017 15:17:42
- Unidade:
- Departamento de Destinação Patrimonial/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 23/11/2017 11:45:59
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Administração de Bens de Uso da APF/DEDES-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 23/11/2017 11:12:14
- Unidade:
- Departamento de Destinação Patrimonial/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGAPF-SPU
- Data:
- 23/11/2017 11:12:14
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Administração de Bens de Uso da APF/DEDES-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 23/11/2017 10:03:07
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Administração de Bens de Uso da APF/DEDES-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 23/11/2017 09:59:49
- Unidade:
- Departamento de Destinação Patrimonial/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 23/11/2017 09:59:49
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Administração de Bens de Uso da APF/DEDES-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DEDES-SPU
- Data:
- 10/11/2017 17:36:56
- Unidade:
- Departamento de Destinação Patrimonial/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/11/2017 17:17:32
- Unidade:
- Departamento de Destinação Patrimonial/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGGES-SPU
- Data:
- 19/10/2017 03:39:36
- Unidade:
- Gabinete/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 09/10/2017 17:16:00
- Unidade:
- Secretaria do Patrimônio da União/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 09/10/2017 10:57:29
- Unidade:
- Gabinete/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 06/10/2017 19:58:19
- Unidade:
- Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 06/10/2017 19:58:19
- Unidade:
- Gabinete/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGJCJ-CONJUR
- Data:
- 06/10/2017 16:20:02
- Unidade:
- Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 02/10/2017 16:35:54
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Gestão Estratégica/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 02/10/2017 16:34:20
- Unidade:
- Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 02/10/2017 16:33:53
- Unidade:
- Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Á Procuradoria-Regional da União da 3ª Região a fim de, caso comungue com o entendimento esposado por esta Consultoria Jurídica, adotar as providências necessárias no sentido de ser atestada a força executória da decisão referenciada.
- Data:
- 02/10/2017 16:32:06
- Unidade:
- Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Alterado nível de acesso geral para Restrito
- Data:
- 28/09/2017 16:34:56
- Unidade:
- Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 28/09/2017 16:34:18
- Unidade:
- Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 28/09/2017 16:34:18
- Unidade:
- Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGJPU-CONJUR
- Data:
- 28/09/2017 15:37:25
- Unidade:
- Secretaria do Patrimônio da União/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 28/09/2017 12:39:41
- Unidade:
- Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 28/09/2017 12:39:31
- Unidade:
- Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União/CONJUR/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR
- Data:
- 28/09/2017 12:39:31
- Unidade:
- Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 28/09/2017 12:23:16
- Unidade:
- Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 28/09/2017 11:26:12
- Unidade:
- Consultoria Jurídica/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade AECI-GM
- Data:
- 26/09/2017 11:26:30
- Unidade:
- Assessoria Especial de Controle Interno do Gabinete do Ministro/GM/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 26/09/2017 11:12:36
- Unidade:
- Secretaria Executiva/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 26/09/2017 11:12:36
- Unidade:
- Assessoria Especial de Controle Interno do Gabinete do Ministro/GM/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE
- Data:
- 26/09/2017 10:18:12
- Unidade:
- Secretaria Executiva/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 25/09/2017 20:19:15
- Unidade:
- Secretaria Executiva/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade ASTEC-GM Assessores
- Data:
- 25/09/2017 20:19:15
- Unidade:
- Assessores da ASTEC-GM/ASTEC-GM/GM/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 25/09/2017 18:15:29
- Unidade:
- Assessores da ASTEC-GM/ASTEC-GM/GM/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 25/09/2017 18:14:36
- Unidade:
- Assessoria Técnica e Administrativa/GM/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 25/09/2017 18:14:36
- Unidade:
- Assessoria Técnica e Administrativa/GM/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 25/09/2017 18:14:36
- Unidade:
- Assessores da ASTEC-GM/ASTEC-GM/GM/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade ASTEC-GM
- Data:
- 25/09/2017 18:13:19
- Unidade:
- Coordenação de Documentação e Informação/ASTEC-GM/GM/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 25/09/2017 18:13:19
- Unidade:
- Assessoria Técnica e Administrativa/GM/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CODIN-GM
- Data:
- 25/09/2017 17:19:40
- Unidade:
- Coordenação de Documentação e Informação/ASTEC-GM/GM/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo Público gerado
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