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DocumentoConsulta realizada em 09/21/2025 15:42:51

  • Protocolo:
  • 04093003469201392
  • Data de Produção:
  • 10/06/2013
  • Espécie:
  • TERMO DE OPÇÃO
  • Identificação:
  • false
  • Assunto:
  • INCLUSAO EM QUADRO EM EXTINCAO DA ADMINISTRACAO FEDERAL - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009.

Interessados

Identificação Nome
Jânio Vicente dos Santos (***12806***)
***12806*** JANIO VICENTE DOS SANTOS

Histórico

  • Data:
  • 29/11/2021 15:31:27
  • Unidade:
  • 1ª Câmara de Julgamento/SGP-CEEXT/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 19/10/2021 22:11:42
  • Unidade:
  • 1ª Câmara de Julgamento/SGP-CEEXT/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGP-BARRAMENTO

  • Data:
  • 19/10/2021 22:11:23
  • Unidade:
  • Processos Recebidos via Barramento/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 19/10/2021 10:03:37
  • Unidade:
  • Processos Recebidos via Barramento/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade EXTERNO

  • Data:
  • 19/10/2021 10:03:28
  • Unidade:
  • NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo Restrito gerado (autuado em 10/06/2013 00:00:00), Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)

  • Data:
  • 19/10/2021 10:03:26
  • Unidade:
  • Gabinete
  • Operação:
  • Recebido por meio do Tramita GOV.BR

  • Data:
  • 19/10/2021 10:00:17
  • Unidade:
  • Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima
  • Operação:
  • Enviado por meio do Tramita GOV.BR

  • Data:
  • 29/09/2021 10:50:35
  • Unidade:
  • Barramento Processual da 1ª Câmara de Julgamento/CEEXT-MP/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGP-CEEXT-RO1CJ

  • Data:
  • 29/09/2021 10:50:35
  • Unidade:
  • Revisão de Ofício da 1ª Câmara de Julgamento/CEEXT-MP/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 29/09/2021 10:50:29
  • Unidade:
  • Revisão de Ofício da 1ª Câmara de Julgamento/CEEXT-MP/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 27/09/2021 16:32:40
  • Unidade:
  • Enquadramento 1ª Câmara de Julgamento/CEEXT-Enquadramento/CEEXT-MP/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 27/09/2021 16:32:40
  • Unidade:
  • Barramento Processual da 1ª Câmara de Julgamento/CEEXT-MP/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CEEXT-ENQ1CJ

  • Data:
  • 27/09/2021 16:32:28
  • Unidade:
  • Enquadramento 1ª Câmara de Julgamento/CEEXT-Enquadramento/CEEXT-MP/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 21/07/2021 14:52:35
  • Unidade:
  • Revisão de Ofício da 1ª Câmara de Julgamento/CEEXT-MP/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 21/07/2021 14:52:14
  • Unidade:
  • Revisão de Ofício da 1ª Câmara de Julgamento/CEEXT-MP/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 20/07/2021 11:24:04
  • Unidade:
  • Revisão de Ofício da 1ª Câmara de Julgamento/CEEXT-MP/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 20/07/2021 11:23:14
  • Unidade:
  • Revisão de Ofício da 1ª Câmara de Julgamento/CEEXT-MP/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 23/07/2019 10:21:23
  • Unidade:
  • Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 23/07/2019 10:20:43
  • Unidade:
  • Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 15/07/2019 11:22:05
  • Unidade:
  • Demandas de Enquadramento Rondônia na CEEXT-MP/CEEXT-Enquadramento/CEEXT-MP/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 15/07/2019 11:21:38
  • Unidade:
  • Demandas de Enquadramento Rondônia na CEEXT-MP/CEEXT-Enquadramento/CEEXT-MP/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 15/07/2019 11:20:58
  • Unidade:
  • Demandas para Revisão na CEEXT-MP/CEEXT-MP/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 15/07/2019 11:20:58
  • Unidade:
  • Demandas de Enquadramento Rondônia na CEEXT-MP/CEEXT-Enquadramento/CEEXT-MP/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CEEXT-Revisao de Oficio

  • Data:
  • 15/07/2019 11:06:17
  • Unidade:
  • Demandas para Revisão na CEEXT-MP/CEEXT-MP/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 12/07/2019 09:55:52
  • Unidade:
  • Demandas para Revisão na CEEXT-MP/CEEXT-MP/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 12/07/2019 09:55:45
  • Unidade:
  • Demandas para Revisão na CEEXT-MP/CEEXT-MP/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 11/07/2019 16:27:26
  • Unidade:
  • Demandas para Revisão na CEEXT-MP/CEEXT-MP/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 11/07/2019 16:24:42
  • Unidade:
  • Demandas para Revisão na CEEXT-MP/CEEXT-MP/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 24/06/2019 13:27:39
  • Unidade:
  • Demandas para Revisão na CEEXT-MP/CEEXT-MP/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 24/06/2019 13:09:53
  • Unidade:
  • Demandas para Revisão na CEEXT-MP/CEEXT-MP/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 17/05/2017 11:27:20
  • Unidade:
  • Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 17/05/2017 11:26:31
  • Unidade:
  • Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 05/04/2017 11:51:39
  • Unidade:
  • Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 05/04/2017 11:48:37
  • Unidade:
  • Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 16/03/2017 11:41:46
  • Unidade:
  • Recebimento de Notificações na CEEXT-SE-MP/CEEXT-SE-MP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 28/11/2016 12:28:04
  • Unidade:
  • Recebimento de Notificações na CEEXT-SE-MP/CEEXT-SE-MP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 28/11/2016 10:28:04
  • Unidade:
  • Recebimento de Notificações na CEEXT-MP/CEEXT-MP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 14/11/2016 16:41:11
  • Unidade:
  • Recebimento de Notificações na CEEXT-SE-MP/CEEXT-SE-MP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CEEXT-Notificações

  • Data:
  • 14/11/2016 16:41:11
  • Unidade:
  • Demandas de Notificações na CEEXT-SE-MP/CEEXT-SE-MP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 20/10/2016 18:06:37
  • Unidade:
  • Demandas de Notificações na CEEXT-SE-MP/CEEXT-SE-MP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CEEXT-Atas 1ªCAM

  • Data:
  • 20/10/2016 18:06:37
  • Unidade:
  • Demandas de inclusão de atas da CEEXT-SE-MP/CEEXT-SE-MP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 20/10/2016 16:57:40
  • Unidade:
  • Demandas de inclusão de atas da CEEXT-SE-MP/CEEXT-SE-MP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 18/10/2016 19:06:56
  • Unidade:
  • Demandas para Revisão na CEEXT-SE-MP/CEEXT-SE-MP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 18/10/2016 19:06:56
  • Unidade:
  • Demandas de inclusão de atas da CEEXT-SE-MP/CEEXT-SE-MP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CEEXT-Revisão de Ofício

  • Data:
  • 20/09/2016 21:08:16
  • Unidade:
  • Demandas para Revisão na CEEXT-SE-MP/CEEXT-SE-MP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 13/09/2016 20:27:41
  • Unidade:
  • Primeira Câmara CEEXT/CEEXT-SE-MP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 13/09/2016 20:27:41
  • Unidade:
  • Demandas para Revisão na CEEXT-SE-MP/CEEXT-SE-MP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CEEXT-1ªCAM

  • Data:
  • 13/09/2016 20:27:28
  • Unidade:
  • Primeira Câmara CEEXT/CEEXT-SE-MP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 09/08/2016 18:19:19
  • Unidade:
  • Primeira Câmara/CEEXT-SE-MP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 09/08/2016 17:29:37
  • Unidade:
  • Primeira Câmara/CEEXT-SE-MP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CEEXT-Assessoria

  • Data:
  • 09/08/2016 17:29:37
  • Unidade:
  • Demandas para a Assessoria na CEEXT-SE-MP/CEEXT-SE-MP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 26/07/2016 19:16:59
  • Unidade:
  • Demandas para a Assessoria na CEEXT-SE-MP/CEEXT-SE-MP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Revisão de Ofício - rompimento - Decreto 3858 concurso público

  • Data:
  • 12/07/2016 16:46:53
  • Unidade:
  • Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 12/07/2016 16:46:53
  • Unidade:
  • Demandas para a Assessoria na CEEXT-SE-MP/CEEXT-SE-MP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CEEXT-SE-MP

  • Data:
  • 12/07/2016 12:30:06
  • Unidade:
  • Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo Restrito gerado (autuado em 10/06/2013), Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)

  • Data:
  • 19/02/2015 20:20:11
  • Unidade:
  • COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE RONDÔNIA - CIR/SRT - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • EM TRÂMITE. ENCAMINHAMOS O PRESENTE PROCESSO A CEEXT/DEPEX/SE-MP, EM ATENDIMENTO AO DECRETO Nº 8365, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014. Destinatário: COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA - CEEXT/DEPEX - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

  • Data:
  • 14/06/2013 15:22:52
  • Unidade:
  • SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM RODÔNIA - SAMF/RO - TRANSPOSIÇÃO - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • EM TRÂMITE. ENCAMINHO O PROCESSO PARA ANALISE DO TERMO DE OPCAO E DEMAIS DOCUMENTOS. Destinatário: COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE RONDÔNIA - CIR/SRT - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

  • Data:
  • 10/06/2013 12:43:51
  • Unidade:
  • SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM RODÔNIA - SAMF/RO - TRANSPOSIÇÃO - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • CADASTRADO. TRAMITE AUTOMATICO DE CADASTRO

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