Protocolo Integrado - Governo Federal

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Protocolo:
04905003739201100
Data de Produção:
19/07/2011
Espécie:
OFICIO
Identificação:
false
Assunto:
ENVIA COPIA DA LEI Nº 1.723 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, MAPA DA AREA E MEMORIAL DESCRITIVO, ONDE SE AMPLIA O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO, NO QUAL A AREA DO AEROPORTO MUNICIPAL PASSA A FAZER PARTE DO PERIMETRO URBANO.
?Protocolos Relacionados:
04972002758201026

Interessados

Identificação	Nome
*02400000*	PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES BARRAS SC

Histórico

Data:
19/03/2015 16:09:53
Unidade:
CODEP - COORDENAÇÃO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL - CODEP/SPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA AGUARDAR NO ARQUIVO. Destinatário: ARQUIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SANTA CATARINA - ARQUIVO/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
17/03/2015 18:49:31
Unidade:
SERVIÇO DE DEMARCAÇÃO E CADASTRO - SECAD/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. EFETUADA CONSULTA, RETORNE-SE A ORIGEM. Destinatário: CODEP - COORDENAÇÃO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL - CODEP/SPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
13/11/2014 18:47:01
Unidade:
COORDENAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - COIFI/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA ANALISE E MANIFESTACAO. Destinatário: SERVIÇO DE DEMARCAÇÃO E CADASTRO - SECAD/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
12/11/2014 16:08:11
Unidade:
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - NAP/SPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. EM DEVOLUCAO, APOS ENCAMINHAR A NOTA DA CONJUR POR E-MAIL. Destinatário: COORDENAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - COIFI/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
10/11/2014 16:55:28
Unidade:
COORDENAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - COIFI/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. POR SOLICITACAO. SEGUE JUNTO PROCESSO 04972.002758/2010-26. Destinatário: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - NAP/SPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
31/10/2014 17:39:02
Unidade:
CODEP - COORDENAÇÃO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL - CODEP/SPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A COIFI PARA PROVIDENCIAS. Destinatário: COORDENAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - COIFI/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
11/11/2011 12:30:48
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SANTA CATARINA - SPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Despacho em: 08/05/2013 às 15:41: OFÍCIO Nº 0216/2013/CODEP/SPU/SC FLORIANÓPOLIS, 8 DE MAIO DE 2013. ASSUNTO: REF. CESSÃO DE USO ÁREA AEROPORTO SENHOR PREFEITO, 1. PARA CONTINUIDADE DA ANÁLISE DA CESSÃO DE ÁREA REQUERIDA, PROTOCOLADA SOB N° 04972.002758/2010-26, A CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO – CJU, SOLICITOU QUE FOSSEM COLHIDAS INFORMAÇÕES PARA AS QUESTÕES APONTADAS NO ITEM 10 E 11 DA NOTA N° 3915 – 5.4.1/2011/AMF/CONJUR-MP/CGU/AGU, EM ANEXO. 2. TÃO LOGO SEJAM ANEXADAS AOS AUTOS TAIS INFORMAÇÕES, REENCAMINHAREMOS O PROCESSO PARA APRECIAÇÃO. 3. BUSCANDO MAIOR EFICIÊNCIA EM NOSSO TRABALHO, SOLICITAMOS, AINDA, A GENTILEZA DE, QUANDO DO ENCAMINHAMENTO DA RESPOSTA, REFERENCIAR ESTE EXPEDIENTE E/OU O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 04972.002758/2010-26. Destinatário: SERVIÇO DE GESTÃO PATRINMONIAL - SEGEP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
07/11/2011 20:02:59
Unidade:
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DE SANTA CATARINA - SPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
07/11/2011 18:44:44
Unidade:
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL - CGADL/SPU/MP - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO APOIO DA SPU/MP, ENVIAR PARA SPU/SC, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL, DATADO DE 07/11/2011, PARA PROVIDENCIAS SUBSEQUENTES. Destinatário: SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Data:
07/10/2011 12:19:10
Unidade:
DEPARTAMENTO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL - DEDES/SPU/MP - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM ANÁLISE. Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL - CGADL/SPU/MP - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
04/10/2011 13:50:48
Unidade:
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: DEPARTAMENTO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL - DEDES/SPU/MP - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
03/10/2011 23:30:41
Unidade:
CONSULTORIA JURÍDICA - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. ENC. COM NOTA Nº 3915/2011/AMF/CONJUR-MP/CGU/AGU. Destinatário: SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Data:
03/10/2011 23:21:18
Unidade:
GABINETE - CONJUR - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: CONSULTORIA JURÍDICA - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Data:
03/10/2011 20:42:04
Unidade:
CONJUR50 - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: GABINETE - CONJUR - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
29/09/2011 18:38:45
Unidade:
GABINETE - CONJUR - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: CONJUR50 - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
27/09/2011 18:42:15
Unidade:
CONJUR50 - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: GABINETE - CONJUR - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
23/09/2011 20:09:04
Unidade:
CONJUR50 - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE.

Data:
19/09/2011 12:52:58
Unidade:
CONJUR50 - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE.

Data:
12/09/2011 20:05:56
Unidade:
CONSULTORIA JURÍDICA - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: CONJUR50 - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
09/09/2011 20:19:26
Unidade:
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: CONSULTORIA JURÍDICA - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Data:
25/08/2011 21:40:20
Unidade:
DEPARTAMENTO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL - DEDES/SPU/MP - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO APOIO DA SPU/MP, ENVIAR PARA CONJUR/MPOG, EM CONFORMIDADE COM A NOTA TECNICA N° 423/CGADL/DEDES/SPU/MP, DATADO DE 25/08/2011, PARA PROVIDENCIAS. Destinatário: SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Data:
25/08/2011 18:46:06
Unidade:
GABINETE DA SECRETARIA DO PATRIMÔMIO DA UNIÃO - GAB/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: DEPARTAMENTO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL - DEDES/SPU/MP - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
25/08/2011 13:07:11
Unidade:
DEPARTAMENTO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL - DEDES/SPU/MP - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. ENCAMINHADO AO GABINETE PARA ASSINATURA DA SENHORA SECRETARIA. Destinatário: GABINETE DA SECRETARIA DO PATRIMÔMIO DA UNIÃO - GAB/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
23/08/2011 18:19:06
Unidade:
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL - CGADL/SPU/MP - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. ENCAMINHADO AO DIRETOR PARA ANALISE E ASSINATURA. Destinatário: DEPARTAMENTO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL - DEDES/SPU/MP - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
01/08/2011 12:49:07
Unidade:
COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO PATRIMONIAL - CGGEP/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM ANÁLISE. Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL - CGADL/SPU/MP - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
01/08/2011 12:47:28
Unidade:
COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO PATRIMONIAL - CGGEP/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Anexado ao Protocolo: 04972002758201026

Data:
01/08/2011 12:46:13
Unidade:
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL - CGADL/SPU/MP - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. ENCAMINHADO PARA ANEXAR DOCUMENTO AO PROCESSO. Destinatário: COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO PATRIMONIAL - CGGEP/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
28/07/2011 12:30:27
Unidade:
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL - CGADL/SPU/MP - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM ANÁLISE.

Data:
27/07/2011 13:33:26
Unidade:
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL - CGADL/SPU/MP - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
27/07/2011 13:32:38
Unidade:
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
CADASTRADO

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.