Protocolo Integrado - Governo Federal

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Protocolo:
04921001852201811
Data de Produção:
05/11/2018
Espécie:
Processo
Assunto:
Patr.União:CARAC Fiscalização - Ordem de Fiscalização 20/2018 - Dourados e Naviraí
?Protocolos Relacionados:
04921001705201760, 04921000084201969, 04921001865201890, 04921002000201841

Interessados

Identificação	Nome
	Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul
	SPU-MS

Histórico

Data:
14/04/2020 12:19:05
Unidade:
Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-MS/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
13/03/2020 10:31:31
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-MS/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
12/03/2020 11:19:10
Unidade:
Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-MS/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
12/03/2020 10:44:33
Unidade:
Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-MS/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-GABIN

Data:
12/03/2020 10:44:33
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-MS/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-GABIN

Data:
12/03/2020 10:43:31
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
12/03/2020 10:39:55
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade EXTERNO

Data:
12/03/2020 10:39:27
Unidade:
NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 05/11/2018 00:00:00)

Data:
12/03/2020 10:32:27
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
12/03/2020 10:30:37
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Remeter ao NUREF-MS no SEI-ME.

Data:
12/03/2020 10:30:16
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Remeter ao NUCIP-MS no SEI-ME.

Data:
12/03/2020 10:29:37
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
12/03/2020 10:38:48
Unidade:
Gabinete da SPU
Operação:
Recebido por meio do Tramita GOV.BR

Data:
12/03/2020 10:31:39
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul
Operação:
Enviado por meio do Tramita GOV.BR

Data:
10/03/2020 10:24:38
Unidade:
Setor de Habitação e Regularização Fundiária/DIDES-SPU-MS/SPU-MS/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/03/2020 10:24:38
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEHRF-SPU-MS

Data:
21/03/2019 11:30:03
Unidade:
Setor de Habitação e Regularização Fundiária/DIDES-SPU-MS/SPU-MS/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/03/2019 09:43:12
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
21/03/2019 09:43:12
Unidade:
Setor de Habitação e Regularização Fundiária/DIDES-SPU-MS/SPU-MS/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-MS

Data:
08/03/2019 14:47:49
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/03/2019 11:02:01
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade DIDES-SPU-MS

Data:
08/03/2019 11:02:01
Unidade:
Divisão de Destinação/SPU-MS/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
25/01/2019 15:47:57
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-MS/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/01/2019 17:29:57
Unidade:
Divisão de Destinação/SPU-MS/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/01/2019 17:29:57
Unidade:
Divisão de Destinação/SPU-MS/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/01/2019 17:13:44
Unidade:
Divisão de Destinação/SPU-MS/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-MS

Data:
14/01/2019 17:13:44
Unidade:
Divisão de Destinação/SPU-MS/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-MS

Data:
14/01/2019 17:13:44
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/01/2019 17:13:44
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
08/01/2019 18:17:25
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/01/2019 18:17:25
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/01/2019 17:10:24
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIDES-SPU-MS

Data:
08/01/2019 17:10:24
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade DIDES-SPU-MS

Data:
08/01/2019 17:10:24
Unidade:
Divisão de Destinação/SPU-MS/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
08/01/2019 17:10:24
Unidade:
Divisão de Destinação/SPU-MS/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
18/12/2018 16:23:09
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-MS/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/12/2018 15:41:19
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-MS/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIDES-SPU-MS

Data:
17/12/2018 11:39:21
Unidade:
Divisão de Destinação/SPU-MS/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/12/2018 11:35:03
Unidade:
Divisão de Destinação/SPU-MS/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DICIP-SPU-MS

Data:
17/12/2018 11:35:03
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-MS/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
17/12/2018 11:34:40
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-MS/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Tendo em vista tratar-se de ocupações de baixa renda e a possibilidade de regularização fundiária para população de baixa renda, proponho que se deixe de aplicar a multa por ocupação irregular, nos termos do Parágrafo Único, do art. 20 da Instrução Normativa 01/2017 de 23 de janeiro de 2017. Assim, proponho a abertura dos processos de regularização fundiária, e remessa à assistente social para enquadramento e orientação dos ocupantes de baixa renda.

Data:
26/11/2018 15:48:29
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-MS/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
06/11/2018 08:50:29
Unidade:
Divisão de Destinação/SPU-MS/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
05/11/2018 16:52:48
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-MS/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
05/11/2018 16:52:48
Unidade:
Divisão de Destinação/SPU-MS/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DICIP-SPU-MS

Data:
05/11/2018 16:52:30
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-MS/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
05/11/2018 16:42:51
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
05/11/2018 16:42:51
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-MS/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-MS

Data:
05/11/2018 15:50:01
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
05/11/2018 15:42:13
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-MS/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
05/11/2018 15:42:13
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DICIP-SPU-MS

Data:
05/11/2018 15:23:38
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-MS/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo Público gerado

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.