Protocolo Integrado - Governo Federal

Portal do Governo Brasileiro

DocumentoConsulta realizada em 08/16/2025 06:52:35

Protocolo:
04926000881201491
Data de Produção:
06/10/2014
Espécie:
Processo
Assunto:
Destinação de áreas para Regularização Fundiária - Doação de imóvel, localizado em Teófilo Otoni/MG
?Protocolos Relacionados:
04926201321201533, 04926000892201471, 04926200653201509

Interessados

Identificação	Nome
	FRANCISCA DE MORAIS VIANA
	FRANCISCA DE MORAES VIANA (*44497*)
	JUBER MORAES VIANA (*61467*)

Histórico

Data:
16/12/2021 13:09:33
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-MG/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
22/11/2021 14:05:38
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-MG/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
18/11/2021 12:33:48
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-MG/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/11/2021 11:48:04
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-MG/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-DEDES-CGREF

Data:
16/11/2021 11:28:19
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
12/11/2021 12:40:50
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-DEDES

Data:
12/11/2021 12:40:39
Unidade:
Departamento de Destinação Patrimonial/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
12/11/2021 10:32:21
Unidade:
Departamento de Destinação Patrimonial/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-DEDES-GEDESUP

Data:
12/11/2021 07:56:33
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-MG/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
08/11/2021 11:07:28
Unidade:
Grupo Especial de Destinação Supervisionada/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/11/2021 19:08:42
Unidade:
Grupo Especial de Destinação Supervisionada/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-DEDES

Data:
04/11/2021 19:08:09
Unidade:
Departamento de Destinação Patrimonial/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/11/2021 17:28:19
Unidade:
Departamento de Destinação Patrimonial/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-DEDES-GEDESUP

Data:
29/10/2021 06:47:51
Unidade:
Grupo Especial de Destinação Supervisionada/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/10/2021 18:22:22
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/10/2021 18:18:33
Unidade:
Grupo Especial de Destinação Supervisionada/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-DEDES-CGREF

Data:
28/10/2021 10:39:38
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/10/2021 10:18:41
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-MG-NUREF

Data:
26/10/2021 12:23:49
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-MG/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
26/10/2021 12:10:33
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-MG/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-MG-NUCIP

Data:
26/10/2021 10:20:25
Unidade:
Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-MG/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
26/10/2021 09:20:12
Unidade:
Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-MG/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-MG-NUREF

Data:
30/11/2020 12:00:01
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-MG/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
30/11/2020 11:03:45
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-MG/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/11/2020 11:03:27
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-MG/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
30/11/2020 11:00:29
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-MG/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/11/2020 11:00:12
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-MG/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
23/11/2020 12:38:46
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-MG/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
23/11/2020 12:18:38
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-MG/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
26/08/2019 12:52:47
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-MG/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
23/08/2019 12:45:36
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-MG/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/08/2019 14:15:14
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-MG/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-GABIN

Data:
22/08/2019 14:14:27
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/08/2019 11:51:09
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
22/08/2019 11:50:53
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade EXTERNO

Data:
22/08/2019 11:50:43
Unidade:
NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
Operação:
Processo Restrito gerado (autuado em 06/10/2014 00:00:00), Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)

Data:
22/08/2019 11:49:23
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Enviar para SPU-MG-NUREF

Data:
22/08/2019 11:49:08
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/08/2019 11:46:02
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-MG/SPU-MG/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
22/08/2019 11:46:02
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade DIRFH-SPU-MG

Data:
22/08/2019 11:45:04
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-MG/SPU-MG/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Alterado nível de acesso do processo para Restrito

Data:
22/08/2019 11:45:04
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-MG/SPU-MG/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Alterada hipótese legal do processo para , Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)

Data:
22/08/2019 11:42:19
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-MG/SPU-MG/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Enviar para SPU-MG-NUREF

Data:
22/08/2019 11:36:02
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-MG/SPU-MG/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
22/08/2019 11:50:41
Unidade:
Gabinete da SPU
Operação:
Recebido por meio do Tramita GOV.BR

Data:
22/08/2019 11:49:49
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais
Operação:
Enviado por meio do Tramita GOV.BR

Data:
01/08/2016 13:17:05
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-MG/SPU-MG/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
01/08/2016 13:16:08
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-MG/SPU-MG/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
01/08/2016 13:06:16
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-MG/SPU-MG/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/07/2016 11:55:39
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-MG/SPU-MG/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/07/2016 08:55:39
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-MG/SPU-MG/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/07/2016 11:49:25
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-MG/SPU-MG/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SEREF-SPU-MG

Data:
25/07/2016 11:49:25
Unidade:
Serviço de Habitação e Regularização Fundiária/DIDES-SPU-MG/SPU-MG/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
25/07/2016 08:49:25
Unidade:
Serviço de Habitação e Regularização Fundiária/DIDES-SPU-MG (DSTV)/SPU-MG/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
25/07/2016 08:49:25
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-MG/SPU-MG/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SEREF-SPU-MG

Data:
22/07/2016 16:29:35
Unidade:
Serviço de Habitação e Regularização Fundiária/DIDES-SPU-MG/SPU-MG/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
24/03/2016 19:42:28
Unidade:
Serviço de Habitação e Regularização Fundiária/DIDES-SPU-MG/SPU-MG/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
27/10/2015 12:37:36
Unidade:
Serviço de Habitação e Regularização Fundiária/DIDES-SPU-MG/SPU-MG/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/10/2015 12:22:45
Unidade:
Divisão de Caracterização do Patrimônio/SPU-MG/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
27/10/2015 12:22:45
Unidade:
Serviço de Habitação e Regularização Fundiária/DIDES-SPU-MG/SPU-MG/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DICAR-SPU-MG

Data:
13/10/2015 14:36:47
Unidade:
Divisão de Caracterização do Patrimônio/SPU-MG/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/10/2015 18:58:29
Unidade:
Divisão de Caracterização do Patrimônio/SPU-MG/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SEREF-SPU-MG

Data:
09/10/2015 11:59:54
Unidade:
Serviço de Habitação e Regularização Fundiária/DIDES-SPU-MG/SPU-MG/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/10/2015 21:52:41
Unidade:
Serviço de Habitação e Regularização Fundiária/DIDES-SPU-MG/SPU-MG/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-MG

Data:
08/10/2015 21:52:41
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
08/10/2015 20:03:01
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/10/2015 19:04:35
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/DEDES/SPU/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
08/10/2015 19:04:34
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CGREF

Data:
09/09/2015 18:42:52
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/DEDES/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/08/2015 19:53:59
Unidade:
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/DEDES/SPU-UC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SEREF-SPU-MG

Data:
30/07/2015 18:08:37
Unidade:
Serviço de Habitação e Regularização Fundiária/DIDES-SPU-MG/SPU-MG/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Restrito

Data:
10/04/2015 13:24:54
Unidade:
SERVIÇO DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPRE/MG/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PROCESSO CADASTRADO NO SEI.ENCAMINHAR PROCESSO FISICO PARA ARQUIVAMENTO. Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MINAS GERAIS - SPU/MG - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
27/03/2015 18:16:30
Unidade:
Serviço de Habitação e Regularização Fundiária/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 06/10/2014)

Data:
06/10/2014 20:05:16
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MINAS GERAIS - SPU/MG - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. ENCAMINHA AO SEPRE. Destinatário: SERVIÇO DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPRE/MG/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
06/10/2014 19:12:50
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MINAS GERAIS - SPU/MG - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
CADASTRADO. TRAMITE AUTOMATICO DE CADASTRO

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.