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  • Protocolo:
  • 04967004726201387
  • Data de Produção:
  • 20/08/2013
  • Espécie:
  • OFICIO
  • Identificação:
  • false
  • Assunto:
  • PROCESSO Nº 2005.51.01.012023-0. MANDADO Nº 0023.000650-2/2013. COMUNICA MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO NOS AUTOS SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE DETERMINACAO JUDICIAL. REFERIDA DECISAO FOI LEVADA AO CONHECIMENTO DA SPU POR MEIO DO OFICIO Nº 1163/2012/PRFN 2ª REG/DIDE1(04967.020679/2012-38), EXPEDIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. PRAZO:31/08/2013. XYZ.
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 04967605045200873

Interessados

Identificação Nome
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Histórico

  • Data:
  • 13/12/2013 18:28:56
  • Unidade:
  • COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - COHARF/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • EM TRÂMITE. PARA ANALISE
  • Data:
  • 25/09/2013 17:40:36
  • Unidade:
  • COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - COHARF/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • EM TRÂMITE. SEGUEM PROCESSOS DE ACORDO COM SOLICITACAO DA CHEFIA. Despacho em: 27/11/2013 às 15:37: EM ACRÉSCIMO AO DESPACHO ANTERIOR, INFORMA A ANEXAÇÃO DO DOCUMENTO 04967.017783/2013-26, REFERENTE AO PROCESSSO 04967.605045/2008-73 (FLS. 242), ANEXADO A ESTE PROCESSO PRINCIPAL, QUE RESPONDE A OFÍCIO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA DR. VINÍCIUS PANETTO E SOLICITA EXTENSÃO DO PRAZO REFERIDO PARA EFETUAR CADASTRAMENTO SOCIOECONÔMICO DOS OCUPANTES DO IMÓVEL SITUADO À TRAVESSA ADIR,N° 31, EM SEPETIBA. ENCAMINHE-SE À DESANEXAÇÃO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. Despacho em: 02/10/2013 às 17:03: À COORDENADORA SUBSTITUTA: FOI JUNTADO AO PROCESSO CÓPIA DO RELATÓRIO DE VISTORIA EFETUADO EM ABRIL DE 2012 E CÓPIA DO OFÍCIO N° 005101/2013/SPU/RJ/COHARF/AMK, QUE RESPONDE AO OFÍCIO PR/RJ/VPN/ N° 14129/2013, DOCUMENTADO NO CPROD SOB O PROTOCOLO N°04967.015695/2013-90 DO DR. VINÍCIUS PANETTO, PROCURADOR DA REPÚBLICA. O OFÍCIO DE RESPOSTA INFORMA SOBRE O ANDAMENTO DA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À TRAVESSA ADIR JORGE, 31, EM SEPETIBA E INFORMA SOBRE A NECESSIDADE DE UM PLANO DE AÇÃO CONJUNTA COM A PREFEITURA PARA A REGIÃO.
  • Data:
  • 28/08/2013 15:47:34
  • Unidade:
  • DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS - DIAJU/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • EM TRÂMITE. INFORMO QUE ESTA SPU/RJ ENCAMINHOU OFICIO Nº 003471/2013/SPU/DIAJU/RJ, DE 31/07/2013, E PROTOCOLADO NO MESMO DIA NA JUSTICA FEDERAL, COM AS INFORMACOES TECNICAS DESTE ORGAO, ESCLARECENDO QUE HOUVE O CUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL, CONFORME COPIA EM ANEXO. FOI ENCAMINHADO OFICIO A PFN RELATANDO O ACIMA. DESSA FORMA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO DE REGULARIZACAO. Destinatário: COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - COHARF/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
  • Data:
  • 27/08/2013 14:32:14
  • Unidade:
  • COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • EM TRÂMITE. A DIAJU-REF.OFICIO ANEXO. Destinatário: DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS - DIAJU/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
  • Data:
  • 27/08/2013 14:27:36
  • Unidade:
  • COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Anexado ao Protocolo: 04967605045200873
  • Data:
  • 23/08/2013 20:16:05
  • Unidade:
  • GABINETE - GAB/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • EM TRÂMITE. U R G E N T E PARA INFORMAR COM URGENCIA, SOBRE AS PROVIDENCIAS PARA CANCELAMENTO DAS COBRANCAS E DOS DEBITOS, TENDO EM VISTA A DECISAO JUDICIAL. Destinatário: COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
  • Data:
  • 21/08/2013 17:51:39
  • Unidade:
  • PROTOCOLO CENTRAL - PROTOCOLO/DIRIN/GAB/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • EM TRÂMITE. DOCUMENTO CADASTRADO A PARTIR DE COPIA. ORIGINAL ENCONTRA-SE NO GABINETE. PRAZO:31/08/2013. Destinatário: GABINETE - GAB/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
  • Data:
  • 21/08/2013 17:47:14
  • Unidade:
  • PROTOCOLO CENTRAL - PROTOCOLO/DIRIN/GAB/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • CADASTRADO. TRAMITE AUTOMATICO DE CADASTRO

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