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  • Protocolo:
  • 04967007626201221
  • Data de Produção:
  • 25/04/2012
  • Espécie:
  • OFICIO
  • Identificação:
  • false
  • Assunto:
  • ENCAMINHA COPIA DO OFICIO N° 2122, DE 22/07/2010, DA CONAB. SOLICITA INFORMACOES ATUALIZADAS ACERCA DA SITUACAO DO IMOVEL DA UNIAO SITUADO NA RUA LEOPOLDO BULHOES N° 529, BENFICA, RJ, ANTERIORMENTE OCUPADO PELA CONAB E OBJETO DE INVASAO POR PESSOAS CARENTES, DISCRIMINANDO AS MEDIDAS JUDICIAIS TOMADAS PARA A SOLUCAO DA QUESTAO NO QUE TANGE A REPARACAO DO DANO AO PATRIMONIO PUBLICO, FORNECENDO RAZOES PELA EVENTUAL FALTA DE AJUIZAMENTO DE DEMANDAS OU EXECUCAO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES, EM QUALQUER CASO DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DE PETICOES, DESICOES JUDICIAIS, DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE LHE SIRVAM DE FUNDAMENTO. PRAZO 13/06/2012 - ICP N° 1.30.012.000448/2003-51
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 107680154369321

Interessados

Identificação Nome
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Histórico

  • Data:
  • 10/03/2015 19:45:40
  • Unidade:
  • COORDENAÇÃO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL - CODEP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • EM TRÂMITE. PARA ANALISE. Destinatário: DIVISÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROVISÃO HABITACIONAL - DIHARF/CODEP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

  • Data:
  • 25/11/2014 14:50:13
  • Unidade:
  • GABINETE - GAB/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • EM TRÂMITE. PARA PROSSEGUIMENTOS CONFORME DESPACHO. Destinatário: COORDENAÇÃO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL - CODEP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

  • Data:
  • 24/11/2014 17:50:00
  • Unidade:
  • COORDENAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS - COINI/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • EM TRÂMITE. AO GABINETE/SPU/RJ, A PEDIDO DO SR. SUPERINTENDENTE. Destinatário: GABINETE - GAB/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

  • Data:
  • 12/03/2013 21:02:07
  • Unidade:
  • COORDENAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS - COINI/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Anexado ao Protocolo: 107680154369321

  • Data:
  • 12/03/2013 20:51:56
  • Unidade:
  • COORDENAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS - COINI/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • EM TRÂMITE. PARA VERIFICACAO E ANEXACAO

  • Data:
  • 18/12/2012 15:55:28
  • Unidade:
  • COORDENAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS - CODIM/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • EM TRÂMITE. AO COORDENADOR PARA ATENDER DESPACHO EM ANEXO, REFERENTE A ANEXACAO DOS DESTE DOCUMENTO E DO DOCUMENTO DE Nº04967.016291/2012-32 AO PROCESSO 10768.015436/93-21. Destinatário: COORDENAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS - COINI/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

  • Data:
  • 21/05/2012 18:33:34
  • Unidade:
  • DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS - DIAJU/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • EM TRÂMITE. SOLICITA INFORMACOES ATUALIZADAS ACERCA DA SITUACAO DO IMOVEL DA UNIAO SITUADO NA RUA LEOPOLDO BULHOES N° 529, BENFICA, RJ, ANTERIORMENTE OCUPADO PELA CONAB E OBJETO DE INVASAO POR PESSOAS CARENTES, DISCRIMINANDO AS MEDIDAS JUDICIAIS TOMADAS PARA A SOLUCAO DA QUESTAO NO QUE TANGE A REPARACAO DO DANO AO PATRIMONIO PUBLICO, FORNECENDO RAZOES PELA EVENTUAL FALTA DE AJUIZAMENTO DE DEMANDAS OU EXECUCAO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES, EM QUALQUER CASO DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DE PETICOES, DESICOES JUDICIAIS, DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE LHE SIRVAM DE FUNDAMENTO. Destinatário: COORDENAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS - CODIM/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

  • Data:
  • 17/05/2012 18:56:34
  • Unidade:
  • DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS - DIAJU/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • CADASTRADO. TRAMITE AUTOMATICO DE CADASTRO

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