Protocolo Integrado - Governo Federal

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Protocolo:
04967019943201029
Data de Produção:
23/11/2010
Espécie:
OFICIO
Identificação:
false
Assunto:
EM ATENCAO AO OF. Nº 3130/SPU/DIAJU/RJ - PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO - REF. ACAO CIVIL Nº 837/2010 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 1.30.012.000166/2006-04 - APURAR SUPOSTA ILICITUDE DE LOTEAMENTO OU LOCACAO DE BEM PUBLICO DE USO ESPECIAL (TERRENO DE MARINHA) EM SEPETIBA (TRAVESSA ADIR JORGE, 31 - SEPETIBA - RJ).
?Protocolos Relacionados:
04967010210201029

Interessados

Identificação	Nome
	MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Histórico

Data:
20/02/2014 16:04:00
Unidade:
DIVISÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROVISÃO HABITACIONAL - DIHARF/CODEP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. ATENDIDA SOLICITACAO DE FLS 124V.

Data:
27/11/2013 18:47:41
Unidade:
COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - COHARF/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA DESAPENSAR O PROCESSO 05018000286/2002-28, REFERENTE A PROPRIO NACIONAL RESIDENCIAL SITUADO A RUA CASTRO JUNIOR N°8, AREA DISTINTA DO IMOVEL OBJETO DESTE PROCESSO (04967.010210/2010-29)

Data:
02/10/2013 20:52:11
Unidade:
COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - COHARF/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. OFICIO PR/RJ/VPN N°14129/2013 RESPONDIDO PELO OFICIO SPU/RJ/COHARF/AMK/5101/2013 N° 005101. E NECESSARIO DESAPENSAR O PROCESSO N° 05018.000286/2002-28, REFERENTE A PROPRIO NACIONAL RESIDENCIAL DO EXERCITO,SITUADO A RUA CASTRO JUNIOR, N° 8, AREA DISTINTA DO IMOVEL TRATADO NESTE PROCESSO. Despacho em: 27/11/2013 às 15:37: EM ACRÉSCIMO AO DESPACHO ANTERIOR, INFORMA A ANEXAÇÃO DO DOCUMENTO 04967.017783/2013-26, REFERENTE AO PROCESSSO 04967.605045/2008-73 (FLS. 242), ANEXADO A ESTE PROCESSO PRINCIPAL, QUE RESPONDE A OFÍCIO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA DR. VINÍCIUS PANETTO E SOLICITA EXTENSÃO DO PRAZO REFERIDO PARA EFETUAR CADASTRAMENTO SOCIOECONÔMICO DOS OCUPANTES DO IMÓVEL SITUADO À TRAVESSA ADIR,N° 31, EM SEPETIBA. ENCAMINHE-SE À DESANEXAÇÃO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.

Data:
25/09/2013 17:40:36
Unidade:
COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - COHARF/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. SEGUEM PROCESSOS DE ACORDO COM SOLICITACAO DA CHEFIA. Despacho em: 02/10/2013 às 17:03: À COORDENADORA SUBSTITUTA: FOI JUNTADO AO PROCESSO CÓPIA DO RELATÓRIO DE VISTORIA EFETUADO EM ABRIL DE 2012 E CÓPIA DO OFÍCIO N° 005101/2013/SPU/RJ/COHARF/AMK, QUE RESPONDE AO OFÍCIO PR/RJ/VPN/ N° 14129/2013, DOCUMENTADO NO CPROD SOB O PROTOCOLO N°04967.015695/2013-90 DO DR. VINÍCIUS PANETTO, PROCURADOR DA REPÚBLICA. O OFÍCIO DE RESPOSTA INFORMA SOBRE O ANDAMENTO DA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À TRAVESSA ADIR JORGE, 31, EM SEPETIBA E INFORMA SOBRE A NECESSIDADE DE UM PLANO DE AÇÃO CONJUNTA COM A PREFEITURA PARA A REGIÃO.

Data:
29/08/2013 19:59:31
Unidade:
COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA PROSSEGUIR. Destinatário: COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - COHARF/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
26/08/2013 19:38:36
Unidade:
COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA PROSSEGUIR

Data:
19/08/2013 20:09:27
Unidade:
COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AGUARDANDO DISTRIBUICAO GUICHE-2-

Data:
16/08/2013 14:48:38
Unidade:
DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS - DIAJU/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. ENCAMINHE-SE O PRESENTE PARA CIENCIA DE QUE FOI ENCAMINHADO O OFICIO Nº 003471/2013/SPU/DIAJU/RJ, DE 31/07/2013, RESPONDENDO AO MANDADO DE INTIMACAO, COPIAS EM ANEXO, E DAR PROSSEGUIMENTO, NO QUE COUBER, NO AMBITO DE SUAS ATRIBUICOES. Destinatário: COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
29/07/2013 21:57:18
Unidade:
GABINETE - GAB/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. RIP OBJETO DO PROCESSO JA SE ENCONTRA COM UTILIZACAO E DEBITOS CANCELADOS. PROCESSO A SER ENCAMINHADO PARA DIAJU PARA ELABORACAO DE OFICIO EM RESPOSTA MANDADO DE INTIMACAO MAN.023.000650-2/2013 E DEMAIS PROVIDENCIAS NO QUE COUBER. Destinatário: DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS - DIAJU/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
29/07/2013 17:29:07
Unidade:
COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AOS CUIDADOS DO GABINETE. Destinatário: GABINETE - GAB/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
11/06/2013 17:56:26
Unidade:
COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AGUARDE DAU- CAIXA 26

Data:
11/06/2013 15:42:10
Unidade:
COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A PRFN2R-RJ PARA CANCELAR DAU CONFORME QDLS EM FLS. 32 E 114.

Data:
13/05/2013 16:22:24
Unidade:
COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA PROSSEGUIR

Data:
29/04/2013 12:51:07
Unidade:
PROTOCOLO CENTRAL - PROTOCOLO/DIRIN/GAB/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A COREP. Destinatário: COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
29/04/2013 12:48:38
Unidade:
DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO DA PFN/RJ - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. T. Destinatário: PROTOCOLO CENTRAL - PROTOCOLO/DIRIN/GAB/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
18/03/2013 17:30:34
Unidade:
COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PROCESSO SOLICITADO PELA PROCURADOR MARCO ANTONIO BOITEUX- CONFORME DOC. FLS. 123. Destinatário: DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO DA PFN/RJ - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
05/02/2013 11:50:18
Unidade:
COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PROPOSTO APENSAR ESTE PA AOS DE NRS 04967020679201238, 04967003519201062 E 04967605045200873, FICANDO O ULTIMO COMO PRINCIPAL.

Data:
01/02/2013 15:18:44
Unidade:
COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA ANALISE E PROSSEGUIMENTO.

Data:
01/02/2013 14:18:22
Unidade:
COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - COHARF/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. EM ATENDIMENTO A SUA SOLICITACAO, PARA ANALISE E RESPOSTA. Destinatário: COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
12/11/2012 13:24:27
Unidade:
COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - COHARF/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA ANALISE.

Data:
05/11/2012 19:00:56
Unidade:
COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PRA DAR SEGUIMENTO A REGULARIZACAO FUNDIARIA. Destinatário: COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - COHARF/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
05/11/2012 17:46:30
Unidade:
COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. ENCAMINHAR A COAF PARA REGULARISACAO FUNDIARIA.

Data:
28/08/2012 22:03:58
Unidade:
COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. FIZ A DESAPENSACAO SOLICITADA.

Data:
28/08/2012 16:38:16
Unidade:
COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA DESAPENSAR O PROCESSO Nº04967605045/2008-73 E APOS ENCAMINHAR AO SERVIDOR HENRIQUE PARA VERIFICAR O PARCELAMENTO .

Data:
19/06/2012 17:49:42
Unidade:
COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA PROSSEGUIR

Data:
06/06/2012 15:59:24
Unidade:
COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. SOLICITACAO DE APENSACAO DO PROCESSO N. 04967605045/2008-73 COM POSTERIOR ENVIO A CHEFIA COREP.

Data:
17/05/2012 16:32:52
Unidade:
COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. FINANCEIRO/TRANSFERENCIA

Data:
04/05/2012 23:57:20
Unidade:
GABINETE - GAB/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. EM DEVOLUCAO A ESTA COORDENACAO, O SR. SUPERINTENDENTE AUTORIZA O CANCELAMENTO DA OCUPACAO, RETORNANDO O RIP PARA DISPONIVEL A FIM DE EFETIVAR A REGULARIZACAO FUNDIARIA, CONFORME DESPACHO TECNICO NAS FLS. 68 E DEMAIS INFORMACOES. Destinatário: COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
27/04/2012 21:41:11
Unidade:
COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA AUTORIZAR CANCELAMENTO DE OCUPACAO. Destinatário: GABINETE - GAB/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
27/04/2012 17:39:38
Unidade:
COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A SUPERINETENDENTE PARA AUTORIZAR CANCELAEMNTO DA OCUPACAO

Data:
20/04/2012 19:13:55
Unidade:
COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. SETOR JURIDICO-URGENTE

Data:
20/04/2012 19:05:44
Unidade:
COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - COHARF/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA CIENCIA E ANALISE CONF.DESPACHO FLS.66 A 68. Destinatário: COORDENAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - COREP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
20/04/2012 18:49:01
Unidade:
COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - COHARF/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. ENCAMINHE-SE A COREP, CONFORME DESPACHO FLS. 66 A 68.

Data:
15/03/2012 14:30:47
Unidade:
COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - COHARF/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. ATENDER SOLICITACAO DA COORDENADORA CELIA. FLS 65 V.

Data:
12/03/2012 16:52:06
Unidade:
COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - COHARF/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA ANALISE.

Data:
05/03/2012 19:12:03
Unidade:
COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO - COCAP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A COHARF CONFORME DESPACHO FL 64. Destinatário: COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - COHARF/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
22/03/2011 19:47:50
Unidade:
COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO - COCAP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Anexado ao Protocolo: 04967010210201029

Data:
08/12/2010 16:32:46
Unidade:
DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS - DIAJU/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO - COCAP/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
08/12/2010 12:01:43
Unidade:
DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS - DIAJU/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE.

Data:
08/12/2010 10:28:10
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SPU/RJ - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS - DIAJU/RJ/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
08/12/2010 10:27:26
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SPU/RJ - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
CADASTRADO

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