Protocolo Integrado - Governo Federal

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Protocolo:
04972001993200602
Data de Produção:
26/07/2006
Espécie:
Processo
Assunto:
Patr.União CARAC Demarcação do Litoral - Pedido impugnação de proc. demarcatório Port.13/06
?Protocolos Relacionados:
04905000357200659

Interessados

Identificação	Nome
	PRONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Histórico

Data:
05/04/2017 10:48:58
Unidade:
Divisão de Identificação e Controle de Utilização do Patrimônio/COCAI-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/04/2017 11:19:14
Unidade:
Coordenação de Caracterização e Incorporação/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
04/04/2017 11:19:13
Unidade:
Divisão de Identificação e Controle de Utilização do Patrimônio/COCAI-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade COCAI-SPU-SC

Data:
04/04/2017 11:18:54
Unidade:
Coordenação de Caracterização e Incorporação/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/04/2017 09:36:09
Unidade:
Coordenação de Caracterização e Incorporação/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade COCAP-SPU-SC (DSTV)

Data:
04/04/2017 09:36:09
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
23/12/2015 11:06:53
Unidade:
COORDENAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - COIFI/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. SOLICITADO PARA CONSULTA, RETORNAR AO ARQUIVO. Despacho em: 24/12/2015 às 10:39: OS AUTOS DO PROCESSO ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS NA ESTANTE BRANCA, PRATELEIRA Nº 04D. Destinatário: ARQUIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SANTA CATARINA - ARQUIVO/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
08/05/2015 02:11:28
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 26/07/2006)

Data:
19/02/2015 15:49:18
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SANTA CATARINA - SPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PAARA CONHECIMENTO E PROVIDENCIAS. Destinatário: COORDENAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - COIFI/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
04/02/2015 18:21:51
Unidade:
COORDENAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - COIFI/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA DIGITALIZACAO. Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SANTA CATARINA - SPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
19/08/2014 13:56:11
Unidade:
SERVIÇO DE DEMARCAÇÃO E CADASTRO - SECAD/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. CONF. DETERMINADO. Destinatário: COORDENAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - COIFI/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
30/01/2014 13:37:59
Unidade:
COORDENAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - COIFI/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO NUCLEO DE DEMARCACAO. Destinatário: SERVIÇO DE DEMARCAÇÃO E CADASTRO - SECAD/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
29/01/2014 12:46:41
Unidade:
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - NAP/SPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. APOS ATENDIMENTO NO NAP. Destinatário: COORDENAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - COIFI/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
19/12/2013 12:18:30
Unidade:
COORDENAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - COIFI/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. CONFORME DETERMINADO. Destinatário: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - NAP/SPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
14/07/2010 14:05:44
Unidade:
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - NAP/SPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO DIIFI, O REQUERENTE JA TIROU AS COPIAS. Destinatário: DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
09/07/2010 16:29:38
Unidade:
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA ATENDER SOLICITACAO DE XEROX, APOS RETORNO A ESTA DIVISAO, PARA DESPACHAR COM A GERENTE. Destinatário: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - NAP/SPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
08/06/2010 14:00:59
Unidade:
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SANTA CATARINA - GAB/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A DIIFI POR SOLICITACAO. RECEBIDO HOJE NO SISTEMA VERIFICO A FALTA DO PROCESSO N° 04972.001828/2006-42 QUE JA NAO HAVIA SIDO LOCALIZADO DESDE 28/08/2008 MAS ESTA COMO APENSADO A ESTE PRINCIPAL. ENCAMINHO MEMORANDO N°139/2010 A BRASILIA PARA BUSCA DESTE PROCESSO. Destinatário: DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
06/07/2009 17:51:48
Unidade:
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/SC/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. COM PARECER TECNICO. Destinatário: GABINETE DA GRPU SC - GAB/GRPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
12/05/2009 19:43:18
Unidade:
GABINETE DA GRPU SC - GAB/GRPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. APOS ANALISE NO GABINETE RETORNA AO SETOR DO DIIFI PARA A CONTINUIDADE DOS AUTOS. Destinatário: DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/SC/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
12/05/2009 14:12:06
Unidade:
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/SC/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. POR SOLICITACAO. Destinatário: GABINETE DA GRPU SC - GAB/GRPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
30/04/2009 17:45:14
Unidade:
GABINETE DA GRPU SC - GAB/GRPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. APOS ANALISE4 DO SETOR GABINETE, RETORNA AO SETOR DIIFI/GRPU/SC PARA A CONTINUACAO DOS AUTOS. Destinatário: DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/SC/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
31/03/2009 17:19:10
Unidade:
GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: SC - GRPU/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: GABINETE DA GRPU SC - GAB/GRPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
30/03/2009 19:31:35
Unidade:
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/DF/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. O PROCESSO FOI ENVIADO VIA SEDEX 10 Nº SX295912751BR; POSTADO EM 29/03/2009 NA AC RODIVIARIA DE BRASILIA. Destinatário: GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: SC - GRPU/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
03/09/2008 19:16:14
Unidade:
GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: DF - GRPU/DF/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. RECEBI NA PRESENTE DATA O PROCESSO DA SPU. FUI INFORMADO PELA SERVIDORA MARIA ETECIA, QUE O SR. JOAO MACEDO PRADO HAVIA SOLICITADO O PROCESSO. CONSTATEI QUE NO APENSO, PROCESSO Nº 04972.001926/2006-80, FOLHA 17, CONFORME DESPACHO EXARADO, CITANDO A FALTA O PROTOCOLO 04972.001828/2006-42. OBSERVEI AINDA QUE ALGUNS PROTOCOLOS ESTAVAM INSERIDOS NO PROCESSO EM A DEVIDA ANEXACAO E QUE NA CAPA DO PROCESSO ESTA ANEXADA UMA MENSAGEM DE FAX. NAO SEI SE A MENSAGEM E PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO OU UM SIMPLES LEMBRETE. APOS AS CITACOES DE RESSALVAS, ENCAMINHO AO CHEFE DO DIIFI/GRPU-DF. Destinatário: DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/DF/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
03/09/2008 13:59:56
Unidade:
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: DF - GRPU/DF/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
27/08/2008 22:12:19
Unidade:
COORDENAÇÃO GERAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO - CGEF/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PROCESSO ENCAMINHADO AO APOIO DA SPU PARA POSTERIOR ENVIO A GRPU/DF, AOS CUIDADOS SO SR. PRESIDENTE DA COMISSAO DE DEMARCACAO, MEDIANTE DESPACHO CGIFI DE 22/08/2008, JUNTAMENTE COM AS COPIAS DOS OFICIOS NºS 1635/08-DTCC/PR/SC, DE 11/7/2008 E DO OFICIO Nº 1029/SPU-MP DE 27/08/2008. Destinatário: SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Data:
19/08/2008 17:02:53
Unidade:
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: COORDENAÇÃO GERAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO - CGEF/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
18/08/2008 19:19:55
Unidade:
GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: SC - GRPU/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Data:
18/08/2008 19:01:39
Unidade:
GABINETE DA GRPU SC - GAB/GRPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: SC - GRPU/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
23/07/2008 19:45:01
Unidade:
GABINETE DA GRPU SC - GAB/GRPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. ANEXAMOS AOS PRESENTES AUTOS, A DOCUMENTACAO APRESENTADA PELA PM DE FLORIANOPOLIS, VISANDO FUTURA COMUNICACAO INDIVIDUAL AOS OCUPANTES.ANTES, ENVIAR O PROCESSO AO CGIFI, PARA ENCAMINHAMENTO AO PRESIDENTE DA COMISSAO JOAO M. PRADO, VISANDO ATENDER A IMPUGNACAO POR ELE ACATADA E CONSEQUENTE REVISAO DA LPM/1831.

Data:
25/06/2008 19:07:05
Unidade:
GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: SC - GRPU/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Apensado ao Protocolo: 04905000357200659

Data:
17/12/2007 18:59:24
Unidade:
GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: SC - GRPU/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: GABINETE DA GRPU SC - GAB/GRPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
13/12/2007 18:10:40
Unidade:
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: SC - GRPU/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
13/12/2007 15:18:08
Unidade:
COORDENAÇÃO GERAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO - CGEF/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PROCESSO ENCAMINHADO A GRPU/SC MEDIANTE PARECER TECNICO Nº 01 DA COMISSAO DE 30/11/2007 JUNTAMENTE COM DESPACHO ASSINADO PELA SRA. SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO. Destinatário: SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Data:
17/08/2006 13:18:26
Unidade:
COORDENAÇÃO GERAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO - CGEF/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE.

Data:
15/08/2006 20:29:49
Unidade:
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: COORDENAÇÃO GERAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO - CGEF/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
11/08/2006 21:05:32
Unidade:
GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: SC - GRPU/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Data:
11/08/2006 21:00:41
Unidade:
GABINETE DA GRPU SC - GAB/GRPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: SC - GRPU/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
26/07/2006 13:09:28
Unidade:
GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: SC - GRPU/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: GABINETE DA GRPU SC - GAB/GRPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
26/07/2006 13:05:15
Unidade:
GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: SC - GRPU/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
CADASTRADO

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