Protocolo Integrado - Governo Federal

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Protocolo:
04972003657201072
Data de Produção:
05/08/2010
Espécie:
REQUERIMENTO
Identificação:
false
Assunto:
AMPLIACAO DE CAIS
?Protocolos Relacionados:
04972002344200459

Interessados

Identificação	Nome
*17277000*	ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS SA

Histórico

Data:
28/04/2015 19:03:50
Unidade:
CODEP - COORDENAÇÃO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL - CODEP/SPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. ATENDENDO A IMPLANTACAO DO SISTEMA SEI AGUARDE-SE NOARQUIVO NOVA DEMANDA PARA O PRESENTE. Destinatário: ARQUIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SANTA CATARINA - ARQUIVO/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
22/10/2013 12:48:33
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. APOS EMISSAO DE GUIAS DARF, RETORNE A CODEP. Destinatário: SERVIÇO DE GESTÃO PATRINMONIAL - SEGEP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
21/10/2013 12:29:42
Unidade:
SERVIÇO DE GESTÃO PATRINMONIAL - SEGEP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. POR SOLICITACAO DA DIREP. Destinatário: DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
02/09/2013 19:33:49
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CODEP PARA PROSSEGUIMENTO DA ANALISE DO PEDIDO DE AMPLIACAO DE AREA (CFE DESPACHO) E ACOMPANHAMENTO DO PAGAMENTO. Despacho em: 25/09/2013 às 09:37: ENVIADA A NOTIFICAÇÃO 640/2013-CODEP/SPU/MP EM 25.09.13 INFORMANDO QUE A SPU PERMANECE AGUARDANDO OS DOCUMENTOS SOLICITADOS ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO 148/2013-CODEP/SPU/MP DE 28.05.13 PARA DAR CONTINUIDADE AOS TRÂMITES NECESSÁRIOS À CESSÃO DA ÁREA RELATIVA À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DO TERMINAL MARÍTIMO E FAZER O CÁLCULO DE TODA A ÁREA OCUPADA PELO PORTO COM BASE NA PORTARIA SPU 404/2012. Destinatário: SERVIÇO DE GESTÃO PATRINMONIAL - SEGEP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
15/08/2013 19:32:47
Unidade:
SERVIÇO DE GESTÃO PATRINMONIAL - SEGEP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A DIREP PARA COBRANCA. Despacho em: 02/09/2013 às 16:31: EMITIDOS OS DARF´S (RECEITA 2057) E ENCAMINHADOS VIA NOTIFICAÇÃO DIREP 2229/2013. Destinatário: DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
14/05/2013 14:46:44
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CODEP PARA PROVIDENCIAS. Despacho em: 15/08/2013 às 13:02: À DIREP 1 EM ATENÇÃO AO DESPACHO LANÇADO NA FOLHA 1018-VERSO, ENCAMINHO ESPELHO DO FINANCEIRO DO RIP 9985 00004.500-0. 2 POR CONTATO TELEFÔNICO COM A EMPRESA, EFETUADO NESTA DATA, FOI REQUERIDO PELA INTERESSADA A REEMISSÃO DOS DARFS DE TODOS OS DÉBITOS EM ABERTO E, AINDA, QUE OS MESMOS FOSSEM ENCAMINHADOS TAMBÉM PARA O E-MAIL CAROLINE.RECH@PORTOITAPOA.COM.BR . 3 APÓS O ENVIO DOS DARFS, RESTITUIR ESTE PROCESSO À CODEP PARA PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE DO PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DA ÁREA. MARCO AURÉLIO TESTONI CHEFE DE DIVISÃO/DIGEP/SPU/SC. Despacho em: 29/07/2013 às 13:57: ENVIADA A NOTIFICAÇÃO 403/2013-CODEP/SPU/MP EM 25.07.13, REITERANDO SOLICITAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS QUE AINDA FALTAM PARA A CESSÃO DE USO DO ESPAÇO AQUÁTICO OCUPADO PELA AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DO TERMINAL MARÍTIMO, JÁ SOLICITADOS PELA NOTIFICAÇÃO 148/2013-CODEP/SPU/MP DE 28.05.13, A QUAL SE REFERIA A DOCUMENTOS QUE FALTARAM DE PEDIDOS FEITOS ANTERIORMENTE PELAS NOTIFICAÇÕES SPU/SC/CODEP NO 157/12, DE 16.05.12, E 361/2012-CODEP/SPU/MP, DE 08.11.12. Destinatário: SERVIÇO DE GESTÃO PATRINMONIAL - SEGEP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
06/05/2013 20:23:29
Unidade:
SERVIÇO DE GESTÃO PATRINMONIAL - SEGEP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. ASSIM, MANTIDO O ENTENDIMENTO, SOMOS PELO INDEFERIMENTO DO REFERIDO PEDIDO. Despacho em: 13/05/2013 às 15:51: NOTIFICAMOS VOSSA SENHORIA, INFORMANDO-O QUE EM RAZÃO DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA CESSÃO DE USO DO IMÓVEL CADASTRADO SOB O RIP SPIUNET 998500004.500-0, PROCESSO ADMINISTRATIVO 04972.002344/2004-59, RESTOU UM SALDO A SER RECOLHIDO, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2012, NO VALOR DE R$ 1.967,73 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), QUE FOI NOTIFICADO EM 28/12/2012, COM VENCIMENTO EM 31/01/2013, E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTA O SEU RECOLHIMENTO. TAMBÉM NÃO CONSTA EM NOSSO SISTEMA OS PAGAMENTOS REFERENTES AOS MESES DE AGOSTO DE 2012 A MARÇO DE 2013. EM VISTA DISSO, ESTAMOS ENCAMINHANDO OS DARF´S, JÁ ATUALIZADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 366.291,81 (TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), NOS QUAIS JÁ CONSTA OS ACRÉSCIMOS DE MULTA E JUROS PREVISTOS NA CLAUSULA SEXTA DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO ONEROSA. OS PAGAMENTOS DEVERÃO SER EFETUADOS ATÉ A DATA DE VENCIMENTO CONSTANTE NOS DARF´S (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS) QUE SEGUE ANEXOS, OU SEJA 31/01/2013. PARA ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS, BEM COMO APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO, DIRIGIR-SE À SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO LOCALIZADA NA PRAÇA XV DE NOVEMBRO, 336 – CENTRO – FLORIANÓPOLIS/SC (HORÁRIO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL: 13:00 ÀS 17:00 HORAS – HORÁRIO DE ATENDIMENTO POR TELEFONE: 09:00 ÀS 11:00 HORAS). O NÃO ATENDIMENTO AOS TERMOS DESTA NOTIFICAÇÃO ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO RESPONSÁVEL NO CADASTRO INFORMATIVO DE CRÉDITOS NÃO QUITADOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS – CADIM, NO PRAZO PREVISTO EM LEI, E O ENCAMINHAMENTO DO(S) DÉBITO(S) PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, APÓS O PRAZO DE 60 DIAS CONTADOS DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO. Destinatário: DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
23/04/2013 11:41:33
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SANTA CATARINA - SPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA PROVIDENCIAS. Destinatário: SERVIÇO DE GESTÃO PATRINMONIAL - SEGEP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
23/04/2013 11:38:02
Unidade:
NUCLEO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM SANTA CATARINA - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. VEIO DA CJU/SC. Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SANTA CATARINA - SPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
09/04/2013 13:38:23
Unidade:
SERVIÇO DE GESTÃO PATRINMONIAL - SEGEP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. MANIFESTO FAVORAVELMENTE A PROPOSICAO NA FORMA DA LEI. Destinatário: NUCLEO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM SANTA CATARINA - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
15/03/2013 17:48:51
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SANTA CATARINA - SPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA PROVIDENCIAS. Destinatário: SERVIÇO DE GESTÃO PATRINMONIAL - SEGEP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
15/03/2013 17:42:55
Unidade:
NUCLEO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM SANTA CATARINA - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. VEIO DA AGU. Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SANTA CATARINA - SPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
28/02/2013 19:36:26
Unidade:
SERVIÇO DE GESTÃO PATRINMONIAL - SEGEP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CJU/SC PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO RELATO PELA REQUERENTE. Destinatário: NUCLEO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM SANTA CATARINA - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
28/12/2012 11:47:42
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CODEP PARA PROVIDENCIAS. Destinatário: SERVIÇO DE GESTÃO PATRINMONIAL - SEGEP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
26/12/2012 18:37:09
Unidade:
SERVIÇO DE GESTÃO PATRINMONIAL - SEGEP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A DIREP PARA EFETUAR COBRANCAS. Destinatário: DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
27/11/2012 17:06:32
Unidade:
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. COM A AVALIACAO SOLICITADA. Despacho em: 26/12/2012 às 16:11: CONFORME DESPACHO À FL. 899, ATUALIZAMOS O VALOR DE ARRENDAMENTO NO SPIUNET PARA O RIP 9985 00004.500-0, PASSANDO DE R$ 38.284,98 PARA R$ 40.252,71 (QUARENTA MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) COM BASE EM AVALIAÇÃO EFETUADA PELA COIFI NA MESMA FOLHA ACIMA MENCIONADA. 2 RESTA O ENCAMINHAMENTO À DIREP PARA EFETUAR A COBRANÇA DO VALOR ORA LANÇADO, DEVENDO SER APLICADO A PARTIR DE JULHO/2012. 3 APÓS O ENVIO DOS DARFS, RESTITUIR ESTE PROCESSO À CODEP PARA PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE DO PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DA ÁREA. MARCO AURÉLIO TESTONI 26/12/2012. Destinatário: SERVIÇO DE GESTÃO PATRINMONIAL - SEGEP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
08/11/2012 15:33:53
Unidade:
SERVIÇO DE GESTÃO PATRINMONIAL - SEGEP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. ENCAMINHADO A COIFI PARA REAJUSTAR O VALOR DA RETRIBUICAO PELO USO DA AREA. ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS. Destinatário: DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
13/08/2012 14:05:54
Unidade:
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - NAP/SPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. SOLICITACAO ATENDIDA, RETORNA AO SEGEP. Destinatário: SERVIÇO DE GESTÃO PATRINMONIAL - SEGEP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
10/07/2012 17:32:51
Unidade:
SERVIÇO DE GESTÃO PATRINMONIAL - SEGEP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA COPIA DO PROCESSO. Destinatário: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - NAP/SPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
05/01/2012 15:27:03
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: SERVIÇO DE GESTÃO PATRINMONIAL - SEGEP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
05/01/2012 12:57:54
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Anexado ao Protocolo: 04972002344200459

Data:
05/01/2012 12:38:13
Unidade:
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SANTA CATARINA - GAB/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
05/08/2010 19:13:50
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DE SANTA CATARINA - SPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SANTA CATARINA - GAB/SC/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
05/08/2010 19:10:33
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DE SANTA CATARINA - SPU/SC - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
CADASTRADO

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.