Protocolo Integrado - Governo Federal

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DocumentoConsulta realizada em 08/14/2025 21:13:25

Protocolo:
04972200681201562
Data de Produção:
27/03/2015
Espécie:
Processo
Assunto:
Jurídico: Ação Judicial - OFÍCIO Nº 944/2015
?Protocolos Relacionados:
04972200274201555, 04972010032201491, 114520001539789, 114520014719730, 04972007281201741

Interessados

Identificação	Nome
	PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTA CATARINA
	Eraldo Rodrigues (*81476*)
	SPU-SC

Histórico

Data:
09/09/2021 08:04:52
Unidade:
Núcleo de Demandas Jurídicas e de Controle/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/08/2021 09:58:39
Unidade:
Núcleo de Fiscalização/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/08/2021 09:57:44
Unidade:
Núcleo de Fiscalização/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/08/2021 09:41:15
Unidade:
Núcleo de Fiscalização/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-SC-NUGES

Data:
05/08/2021 14:21:54
Unidade:
Núcleo de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
05/08/2021 12:34:30
Unidade:
Núcleo de Regularização para Fins Privados/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
05/08/2021 07:33:44
Unidade:
Núcleo de Demandas Jurídicas e de Controle/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
05/08/2021 07:32:53
Unidade:
Núcleo de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-SC-NUFIS

Data:
05/08/2021 07:32:53
Unidade:
Núcleo de Demandas Jurídicas e de Controle/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-SC-NUFIS

Data:
05/08/2021 07:32:52
Unidade:
Núcleo de Regularização para Fins Privados/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-SC-NUFIS

Data:
21/07/2021 17:06:16
Unidade:
Núcleo de Fiscalização/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Restrito

Data:
21/07/2021 17:03:25
Unidade:
Núcleo de Fiscalização/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Público

Data:
20/07/2021 17:08:04
Unidade:
Núcleo de Fiscalização/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Restrito

Data:
13/07/2021 13:19:28
Unidade:
Núcleo de Fiscalização/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
25/03/2021 17:10:48
Unidade:
Núcleo de Fiscalização/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
17/03/2021 17:07:21
Unidade:
Núcleo de Fiscalização/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
12/05/2020 14:33:26
Unidade:
Núcleo de Fiscalização/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
27/04/2020 16:39:31
Unidade:
Núcleo de Fiscalização/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/04/2020 12:48:47
Unidade:
Núcleo de Fiscalização/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-SC-NUREP

Data:
09/04/2020 10:36:24
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/04/2020 16:54:08
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-SC-NUFIS

Data:
02/04/2020 16:11:28
Unidade:
Coordenação/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
02/04/2020 08:53:44
Unidade:
Núcleo de Fiscalização/SPU-SC-COORD/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
31/03/2020 10:35:49
Unidade:
Coordenação/SPU-SC/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-GABIN

Data:
31/03/2020 10:33:34
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
31/03/2020 10:31:32
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade EXTERNO

Data:
31/03/2020 10:30:53
Unidade:
NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 27/03/2015 00:00:00)

Data:
31/03/2020 10:27:19
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
31/03/2020 10:24:14
Unidade:
Divisão de Identificação e Controle de Utilização do Patrimônio/COCAI-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
31/03/2020 09:45:52
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
31/03/2020 10:29:58
Unidade:
Gabinete da SPU
Operação:
Recebido por meio do Tramita GOV.BR

Data:
31/03/2020 10:24:44
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina
Operação:
Enviado por meio do Tramita GOV.BR

Data:
01/12/2017 07:14:06
Unidade:
Divisão de Identificação e Controle de Utilização do Patrimônio/COCAI-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/11/2017 17:25:33
Unidade:
Coordenação de Caracterização e Incorporação/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/11/2017 17:25:33
Unidade:
Divisão de Identificação e Controle de Utilização do Patrimônio/COCAI-SPU-SC/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade COCAI-SPU-SC

Data:
23/11/2017 15:00:05
Unidade:
Coordenação de Caracterização e Incorporação/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/03/2017 10:21:59
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
08/03/2017 10:46:31
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
08/03/2017 10:46:31
Unidade:
Coordenação de Caracterização e Incorporação/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIGES-SPU-SC

Data:
07/03/2017 11:20:21
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
07/03/2017 11:20:02
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SERIN-SPU-SC (DSTV)

Data:
07/03/2017 11:20:02
Unidade:
Serviço de Recursos Internos/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
07/03/2017 11:15:48
Unidade:
Serviço de Recursos Internos/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
19/01/2017 15:24:56
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
30/09/2016 19:22:11
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/09/2016 19:20:19
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo aberto para incluir Aviso de Recebimento do Ofício COCAP nº 1003/2015..

Data:
30/09/2016 19:19:42
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
18/03/2016 18:17:42
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
18/03/2016 18:08:33
Unidade:
Seção de Gestão Estratégica/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
18/03/2016 18:08:29
Unidade:
Seção de Gestão Estratégica/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Concluso no SEGES, COCAP encaminha ao GABINETE para "Ao Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina - SPU/SC, autoridade julgadora, para julgamento nos termos da Instrução Normativa nº 2, de 17 de Maio de 2010 e Manual de Fiscalização do Patrimônio da União".

Data:
18/03/2016 12:55:18
Unidade:
Seção de Gestão Estratégica/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/03/2016 21:14:50
Unidade:
Seção de Gestão Estratégica/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade COCAP-SPU-SC

Data:
17/03/2016 21:14:50
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
01/02/2016 15:31:57
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Anexado Aviso de Recebimento da Notificação reenviada para novo endereço.

Data:
20/01/2016 10:19:49
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Reenviada Notificação nº 1344/2015 - COCAP/SPU/SC, novo endereço.

Data:
19/01/2016 17:26:54
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Notificação/DARF retornaram dos correios com indicação de número inexistente. A documentação deverá ser reencaminhada para o endereço obtido na base de dados da Receita Federal

Data:
07/12/2015 16:35:53
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Notificação nº 1344/2015-COCAP/SPU/SC e DARF enviados em, 07/12/2015.

Data:
02/12/2015 19:00:40
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
ANEXADO DARF COM DATA ATUALIZADA, PARA ENCAMINHAMENTO DE NOTIFICAÇÃO

Data:
18/09/2015 17:50:26
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Para resposta ao Ministério Público Federal

Data:
16/09/2015 18:21:08
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Encaminhada notificação para assinatura Coordenador e Superintendente. Após encaminhamento notificação, informar providências ao Ministério Público Federal

Data:
16/09/2015 15:33:58
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
19/08/2015 16:54:13
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
06/08/2015 17:45:33
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/07/2015 18:48:50
Unidade:
Serviço de Recursos Internos/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/07/2015 18:48:49
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SERIN-SPU-SC

Data:
29/07/2015 18:48:28
Unidade:
Serviço de Recursos Internos/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processos 11452.000153/97-89, 11452.001471/97-30, 1080.1192.99-40 e 04972.010032/2014-91 digitalizados e relacionados a este conforme solicitação da COCAP/SPU/SC

Data:
29/07/2015 18:43:37
Unidade:
Serviço de Recursos Internos/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
14/05/2015 14:50:01
Unidade:
Seção de Gestão Estratégica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/05/2015 14:49:50
Unidade:
Seção de Gestão Estratégica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/05/2015 14:20:03
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/05/2015 14:20:03
Unidade:
Seção de Gestão Estratégica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade COCAP-SPU-SC

Data:
14/05/2015 14:19:15
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Encaminhado Ofício via correio, 15011120

Data:
07/05/2015 18:43:52
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
1. Ofício de resposta elaborado e inserido no Bloco de Assinatura nº 5641, para assinatura/aprovação do Superintendente.

Data:
27/03/2015 19:53:15
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/03/2015 14:03:02
Unidade:
Coordenação de Caracterização do Patrimônio/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGES-SPU-SC

Data:
27/03/2015 14:03:02
Unidade:
Seção de Gestão Estratégica/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
27/03/2015 14:01:51
Unidade:
Seção de Gestão Estratégica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/03/2015 12:59:18
Unidade:
Serviço de Recursos Internos/SPU-SC/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
27/03/2015 12:59:18
Unidade:
Seção de Gestão Estratégica/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SERIN-SPU-SC

Data:
27/03/2015 12:55:43
Unidade:
Serviço de Recursos Internos/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo Público gerado

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.