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DocumentoConsulta realizada em 08/14/2025 20:06:14
- Protocolo:
- 04977003855200529
- Data de Produção:
- 19/09/2003
- Espécie:
- OFICIO
- Identificação:
- false
- Assunto:
- INCORPORACAO E REGULARIZACAO DE IMOVEL DA EXTINTA LBA
- ?Protocolos Relacionados:
- 04977010779201822
Interessados
Identificação | Nome |
---|---|
Osmar Gasparini Terra | |
Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE - Munixípio de Duartina/SP | |
Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos-Administrativos | |
Robson Tuma | |
***72627000*** | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DUARTINA |
Fundação Legião brasileira de Assistência | |
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SPU/SP | |
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança | |
FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA |
Histórico
- Data:
- 02/12/2019 17:38:35
- Unidade:
- Núcleo de Destinação Patrimonial/SPU-SP/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SPU-SP
- Data:
- 26/11/2019 16:05:35
- Unidade:
- Núcleo de Destinação Patrimonial/SPU-SP/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 25/11/2019 11:22:05
- Unidade:
- Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 25/11/2019 11:01:27
- Unidade:
- Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SPU-DEDES-CGAPF
- Data:
- 11/07/2019 17:11:57
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Gestão de Bens de Uso da Administração Pública/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 11/07/2019 14:44:04
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Gestão de Bens de Uso da Administração Pública/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SPU-GABIN
- Data:
- 11/07/2019 14:43:32
- Unidade:
- Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 11/07/2019 09:36:24
- Unidade:
- Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 11/07/2019 09:35:27
- Unidade:
- Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade EXTERNO
- Data:
- 11/07/2019 09:34:59
- Unidade:
- NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo Público gerado (autuado em 16/06/2005 00:00:00)
- Data:
- 11/07/2019 09:34:48
- Unidade:
- Gabinete da SPU
- Operação:
- Recebido por meio do Tramita GOV.BR
- Data:
- 11/07/2019 09:23:39
- Unidade:
- Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo
- Operação:
- Enviado por meio do Tramita GOV.BR
- Data:
- 10/07/2019 15:07:07
- Unidade:
- Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/07/2019 14:42:32
- Unidade:
- Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIAPF-SPU-SP
- Data:
- 10/07/2019 14:42:32
- Unidade:
- Divisão de Administração de Uso de Bens da Administração Pública Federal/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 10/07/2019 14:42:19
- Unidade:
- Divisão de Administração de Uso de Bens da Administração Pública Federal/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- À SPU-SP para barramento ao SEI-ME e posterior envio à CGAPF
- Data:
- 10/07/2019 14:40:12
- Unidade:
- Coordenação de Caracterização e Incorporação/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 03/07/2019 14:32:50
- Unidade:
- Divisão de Administração de Uso de Bens da Administração Pública Federal/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 06/05/2019 14:35:03
- Unidade:
- Divisão de Apoio ao Desenvolvimento Local/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 06/05/2019 14:35:03
- Unidade:
- Divisão de Administração de Uso de Bens da Administração Pública Federal/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIADL-SPU-SP
- Data:
- 02/05/2019 15:23:29
- Unidade:
- Divisão de Apoio ao Desenvolvimento Local/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 02/05/2019 10:07:23
- Unidade:
- Divisão de Apoio ao Desenvolvimento Local/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COCAI-SPU-SP
- Data:
- 08/04/2019 15:16:18
- Unidade:
- Coordenação de Caracterização e Incorporação/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 12/03/2019 12:28:46
- Unidade:
- Coordenação de Destinação/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 12/03/2019 12:28:36
- Unidade:
- Coordenação de Destinação/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Após incluído aviso de recebimento AR, concluímos o processo na unidade.
- Data:
- 12/03/2019 12:26:36
- Unidade:
- Coordenação de Destinação/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 26/02/2019 16:06:44
- Unidade:
- Divisão de Administração de Uso de Bens da Administração Pública Federal/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 26/02/2019 16:06:37
- Unidade:
- Divisão de Administração de Uso de Bens da Administração Pública Federal/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 26/02/2019 16:05:17
- Unidade:
- Divisão de Administração de Uso de Bens da Administração Pública Federal/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 26/02/2019 16:03:22
- Unidade:
- Divisão de Administração de Uso de Bens da Administração Pública Federal/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 22/02/2019 17:55:55
- Unidade:
- Coordenação de Destinação/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 22/02/2019 17:55:51
- Unidade:
- Coordenação de Destinação/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Concluímos o processo em tela, aguardando o recebimento do comprovante de encaminhamento de ofício via sedex (AR).
- Data:
- 22/02/2019 17:54:46
- Unidade:
- Coordenação de Destinação/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 22/02/2019 11:15:38
- Unidade:
- Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 20/02/2019 14:21:50
- Unidade:
- Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 20/02/2019 14:15:03
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação/SE/SPOG/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 20/02/2019 14:08:04
- Unidade:
- Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/SPOG/CGPA
- Data:
- 20/02/2019 10:04:51
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação/SE/SPOG/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 20/02/2019 10:01:43
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 20/02/2019 09:33:23
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação/SE/SPOG/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/CGGI
- Data:
- 13/02/2019 14:32:49
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/02/2019 14:32:38
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação/SE/SPOG/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 13/02/2019 14:31:25
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/SPOG/CGPA
- Data:
- 13/02/2019 10:24:41
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação/SE/SPOG/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 12/02/2019 17:15:46
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação/SE/SPOG/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/SPOG
- Data:
- 12/02/2019 14:36:54
- Unidade:
- Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 12/02/2019 13:26:09
- Unidade:
- Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/CGAA
- Data:
- 08/02/2019 10:05:42
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Apoio Administrativo da Secretaria Executiva/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 07/02/2019 19:56:02
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Apoio Administrativo da Secretaria Executiva/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GM/ATA
- Data:
- 07/02/2019 16:19:03
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 07/02/2019 16:04:09
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/SAA/CGLA/CDA
- Data:
- 07/02/2019 15:38:29
- Unidade:
- Coordenação de Documentação e Arquivo/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo Público gerado (autuado em 04/02/2019)
- Data:
- 06/02/2019 17:47:21
- Unidade:
- Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 06/02/2019 15:03:10
- Unidade:
- Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 06/02/2019 14:29:08
- Unidade:
- Coordenação de Destinação/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIAPF-SPU-SP
- Data:
- 06/02/2019 14:29:08
- Unidade:
- Divisão de Administração de Uso de Bens da Administração Pública Federal/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 16/01/2019 13:57:55
- Unidade:
- Divisão de Administração de Uso de Bens da Administração Pública Federal/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 07/01/2019 08:47:14
- Unidade:
- Divisão de Administração de Uso de Bens da Administração Pública Federal/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIGES-SPU-SP
- Data:
- 07/01/2019 08:47:14
- Unidade:
- Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 28/12/2018 12:11:10
- Unidade:
- Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 28/12/2018 12:11:10
- Unidade:
- Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 28/12/2018 11:57:14
- Unidade:
- Divisão de Incorporação/COCAI-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 28/12/2018 11:57:14
- Unidade:
- Divisão de Incorporação/COCAI-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 28/12/2018 11:57:14
- Unidade:
- Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIINC-SPU-SP
- Data:
- 28/12/2018 11:57:14
- Unidade:
- Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIINC-SPU-SP
- Data:
- 28/12/2018 11:56:56
- Unidade:
- Divisão de Incorporação/COCAI-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 28/12/2018 11:56:56
- Unidade:
- Divisão de Incorporação/COCAI-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 03/05/2018 15:33:47
- Unidade:
- Divisão de Incorporação/COCAI-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 17/04/2018 15:03:12
- Unidade:
- Divisão de Incorporação/COCAI-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Operação:
- Processo Público gerado (autuado em 16/06/2005)
- Data:
- 08/07/2005 14:41:50
- Unidade:
- GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: SP - GRPU/SP/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
- Operação:
- EM TRÂMITE. ENCAMINHADO AO SETOR PARA PROSSEGUIMENTO. Destinatário: PRÓPRIOS NACIONAIS DA GRPU NO ESTADO DE SÃO PAULO - PRÓPRIOS NACIONAIS/SP/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
- Data:
- 29/06/2005 15:11:00
- Unidade:
- GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: SP - GRPU/SP/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
- Operação:
- EM TRÂMITE. INCORPORACAO E REGULARIZACAO DE IMOVEL DA EXTINTA LBA
- Data:
- 29/06/2005 14:57:30
- Unidade:
- GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: SP - GRPU/SP/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
- Operação:
- CADASTRADO