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Protocolo:
04977006245201630
Data de Produção:
30/06/2016
Espécie:
Processo
Assunto:
Patr.União:Atendimento AGU Processo Judicial - PROCESSO JUDICIAL N° 00099144320164036100
?Protocolos Relacionados:
10154100105201986, 04977001495201683, 04977201398201516, 04977011351201121, 04977008836201056, 04977000371201761, 04977006865201679, 00745000487201773, 04977002556201719, 04977013587201363, 04977002654201748

Interessados

Identificação	Nome
	NELSON PAULO DOS SANTOS
	NEILSON PAULO DOS SANTOS
	ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO - 3° REGIÃO - SP/MS
	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Histórico

Data:
20/12/2019 16:00:47
Unidade:
Núcleo de Destinação Patrimonial/SPU-SP/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/12/2019 00:21:34
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
18/12/2019 13:00:49
Unidade:
Núcleo de Destinação Patrimonial/SPU-SP/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/12/2019 11:51:07
Unidade:
Núcleo de Destinação Patrimonial/SPU-SP/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-GABIN

Data:
18/12/2019 11:50:24
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/12/2019 11:15:06
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade EXTERNO

Data:
18/12/2019 11:14:52
Unidade:
NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 30/06/2016 00:00:00)

Data:
18/12/2019 11:46:18
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Tramitar à Nudep

Data:
18/12/2019 11:44:17
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
18/12/2019 12:14:48
Unidade:
Gabinete da SPU
Operação:
Recebido por meio do Tramita GOV.BR

Data:
18/12/2019 11:45:05
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo
Operação:
Enviado por meio do Tramita GOV.BR

Data:
01/08/2017 18:00:09
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
26/07/2017 17:00:30
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
26/07/2017 17:00:19
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Tendo em vista os ofícios nº 55681 e 56211, que prestam informações ao Poder Judiciário Federal e a AGU, não há, no momento, novos procedimentos a serem adotados. Por isso, concluo o presente processo nesta unidade.

Data:
07/07/2017 10:27:34
Unidade:
Coordenação de Receitas Patrimoniais/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
07/07/2017 10:27:25
Unidade:
Coordenação de Receitas Patrimoniais/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Tendo em vista os ofícios nº 51425 e 51433, que prestam informações ao Poder Judiciário Federal e a AGU, e que não há, no momento, novos procedimentos a serem adotados, procedo à conclusão do processo.

Data:
30/06/2017 11:25:50
Unidade:
Coordenação de Receitas Patrimoniais/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/06/2017 11:12:40
Unidade:
Coordenação de Receitas Patrimoniais/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIGES-SPU-SP

Data:
30/06/2017 11:12:40
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/06/2017 10:55:17
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
28/06/2017 17:04:33
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/06/2017 12:26:31
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/06/2017 12:21:38
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
28/06/2017 10:59:01
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/06/2017 17:23:03
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
27/06/2017 17:23:03
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIGES-SPU-SP

Data:
27/06/2017 17:19:21
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
19/04/2017 12:10:08
Unidade:
Coordenação de Receitas Patrimoniais/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/04/2017 12:09:57
Unidade:
Coordenação de Receitas Patrimoniais/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Tendo em vista que foram prestados os esclarecimentos solicitados pela Justiça Federal, conforme ofício nº 24245, e que não há no momento novos procedimentos a serem adotados, procedo à conclusão do processo.

Data:
12/04/2017 14:52:02
Unidade:
Coordenação de Receitas Patrimoniais/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
11/04/2017 14:50:57
Unidade:
Coordenação de Receitas Patrimoniais/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
11/04/2017 14:50:22
Unidade:
Coordenação de Receitas Patrimoniais/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Tendo em vista que foram prestados os esclarecimentos solicitados pela AGU, conforme ofício nº 24245 e que não há no momento novos procedimentos a serem adotados, procedo a conclusão do processo.

Data:
03/04/2017 11:59:32
Unidade:
Coordenação de Receitas Patrimoniais/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/04/2017 11:58:28
Unidade:
Coordenação de Receitas Patrimoniais/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-SP

Data:
03/04/2017 11:58:28
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
31/03/2017 12:43:34
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
31/03/2017 09:55:04
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
31/03/2017 09:55:04
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIGES-SPU-SP

Data:
30/03/2017 16:14:46
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Encaminhamos ao setor para análise e providências cabíveis.

Data:
30/03/2017 10:11:14
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo reaberto nesta unidade para inclusão de documento.

Data:
30/03/2017 10:11:04
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
28/03/2017 11:49:35
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
08/02/2017 16:28:50
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
08/02/2017 16:28:36
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Tendo em vista a decisão do TRF em reformar a decisão de primeiro grau, suspendendo a tutela deferida nos autos do processo nº 0009914-43.2016.403.6100 até a prolação da sentença, concluo o presente nesta unidade até nova manifestação.

Data:
06/02/2017 12:11:57
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/02/2017 09:51:02
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIGES-SPU-SP

Data:
03/02/2017 09:51:02
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
03/02/2017 09:50:47
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo reaberto para incluir documento.

Data:
02/02/2017 15:51:24
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
20/01/2017 16:05:09
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/01/2017 15:41:13
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/01/2017 15:41:13
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIGES-SPU-SP

Data:
20/01/2017 12:02:57
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura para inclusão do Oficio 119/2017.

Data:
20/01/2017 12:02:17
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
08/08/2016 13:52:06
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
08/08/2016 13:52:00
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Prestadas as informações a AGU através do ofício SEI nº 46363/2016-MP, não havendo, por ora, outras providências relativas a este processo, dou-o por concluído.

Data:
06/07/2016 18:31:11
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/07/2016 19:30:37
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
01/07/2016 19:30:37
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIGES-SPU-SP

Data:
30/06/2016 21:21:23
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo Público gerado

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.