Protocolo Integrado - Governo Federal

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DocumentoConsulta realizada em 08/15/2025 01:31:06

Protocolo:
04977202522201552
Data de Produção:
22/05/2015
Espécie:
Processo
Assunto:
Solicitações Poder Judiciário/Ministério Público - OFICIO Nº 5092/2015 PRM-STS-SP
?Protocolos Relacionados:
04977009622201340, 04977000902201210

Interessados

Identificação	Nome
	SINDTÀXI - Sindicato dos Taxistas Autônomos e Transportadores Autônomos de Passageiros de Santos, Guarujá e Cubatão
	SUPERINTENDENCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIAO EM SÃO PAULO - SPU-SP
	MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE SANTOS

Histórico

Data:
06/10/2022 09:36:25
Unidade:
Gabinete da SPU
Operação:
Recebido por meio do Tramita GOV.BR

Data:
06/10/2022 09:21:49
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo
Operação:
Enviado por meio do Tramita GOV.BR

Data:
19/07/2019 14:55:14
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/07/2019 10:39:37
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Face a impossibilidade de envio dos autos, devido ao barramento, solicitamos na unidade CODES-SPU-SP, sua abertura, incluímos o PDF e informamos ao setor para prosseguimento.

Data:
19/07/2019 09:58:59
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
23/05/2019 16:04:50
Unidade:
Escritório de Unidade Descentralizada/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/05/2019 15:58:25
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
23/05/2019 15:58:25
Unidade:
Escritório de Unidade Descentralizada/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade DIRFH-SPU-SP

Data:
23/05/2019 15:58:10
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Encaminhado processo para o Edesc para responder os ofícios do Ministério Público, haja vista que o referido setor conhece as áreas da baixada melhor que essa Divisão - Dirfh.

Data:
10/04/2019 16:57:26
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/04/2019 14:45:40
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/04/2019 14:45:40
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade DIGES-SPU-SP

Data:
10/04/2019 14:38:42
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
13/02/2019 09:53:51
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
13/02/2019 09:53:51
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade DIGES-SPU-SP

Data:
13/02/2019 09:50:33
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
24/08/2018 17:18:49
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/08/2018 12:20:40
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIGES-SPU-SP

Data:
17/08/2018 12:20:40
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
17/08/2018 12:14:50
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
16/05/2018 15:15:20
Unidade:
Coordenação de Destinação/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
16/05/2018 15:15:10
Unidade:
Coordenação de Destinação/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
16/05/2018 15:15:05
Unidade:
Coordenação de Destinação/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
16/05/2018 15:14:07
Unidade:
Coordenação de Destinação/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
26/02/2018 10:01:39
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/01/2018 10:49:29
Unidade:
Coordenação de Destinação/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
15/01/2018 10:49:28
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CODES-SPU-SP

Data:
15/01/2018 10:45:39
Unidade:
Coordenação de Destinação/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/01/2018 10:07:47
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
15/01/2018 10:07:47
Unidade:
Coordenação de Destinação/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIGES-SPU-SP

Data:
15/01/2018 10:00:32
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
03/11/2017 12:08:26
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/10/2017 12:10:18
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CODES-SPU-SP

Data:
11/10/2017 12:10:18
Unidade:
Coordenação de Destinação/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
11/10/2017 12:09:47
Unidade:
Coordenação de Destinação/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/10/2017 06:43:55
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/10/2017 06:43:55
Unidade:
Coordenação de Destinação/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIGES-SPU-SP

Data:
10/10/2017 06:28:56
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
17/03/2017 11:48:22
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/03/2017 18:10:03
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
08/03/2017 18:10:03
Unidade:
Divisão de Regularização Fundiária e Habitação/CODES-SPU-SP/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIGES-SPU-SP

Data:
08/03/2017 18:09:32
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo reaberto para incluir documento.

Data:
08/03/2017 11:55:44
Unidade:
Divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-SP/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
03/06/2016 19:45:49
Unidade:
Divisão de Habitação e Regularização Fundiária/CODES-SPU-SP/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
25/05/2016 18:05:33
Unidade:
Divisão de Habitação e Regularização Fundiária/CODES-SPU-SP/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/05/2016 17:48:55
Unidade:
Divisão de Habitação e Regularização Fundiária/CODES-SPU-SP/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CODES-SPU-SP

Data:
25/05/2016 17:48:55
Unidade:
Coordenação de Destinação Patrimonial/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
25/05/2016 17:47:10
Unidade:
Coordenação de Destinação Patrimonial/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/05/2016 18:31:04
Unidade:
Divisão 01 da SPU-SP (Completar Nome)/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
24/05/2016 18:31:04
Unidade:
Coordenação de Destinação Patrimonial/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade Divisão01-SPU-SP

Data:
24/05/2016 18:27:09
Unidade:
Divisão 01 da SPU-SP (Completar Nome)/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/05/2016 18:26:54
Unidade:
Divisão 01 da SPU-SP (Completar Nome)/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade CODES-SPU-SP

Data:
24/05/2016 18:26:54
Unidade:
Coordenação de Destinação Patrimonial/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
24/05/2016 18:26:34
Unidade:
Coordenação de Destinação Patrimonial/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
14/03/2016 16:47:08
Unidade:
Coordenação de Destinação Patrimonial/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/03/2016 15:30:40
Unidade:
Divisão de Habitação e Regularização Fundiária/CODES-SPU-SP/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
03/02/2016 20:26:10
Unidade:
Divisão de Habitação e Regularização Fundiária/CODES-SPU-SP/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/02/2016 16:57:39
Unidade:
Serviço de Recursos Internos/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
03/02/2016 16:57:39
Unidade:
Divisão de Habitação e Regularização Fundiária/CODES-SPU-SP/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SERIN-SPU-SP

Data:
03/02/2016 16:57:18
Unidade:
Serviço de Recursos Internos/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo reaberto para possibilitar a inclusão de documento.

Data:
03/02/2016 13:25:24
Unidade:
Serviço de Recursos Internos/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
19/11/2015 13:08:05
Unidade:
Divisão de Habitação e Regularização Fundiária/CODES-SPU-SP/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/10/2015 18:18:40
Unidade:
Divisão de Habitação e Regularização Fundiária/CODES-SPU-SP/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/10/2015 16:16:49
Unidade:
Divisão de Habitação e Regularização Fundiária/CODES-SPU-SP/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SERIN-SPU-SP

Data:
19/10/2015 16:16:49
Unidade:
Serviço de Recursos Internos/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/10/2015 11:52:53
Unidade:
Serviço de Recursos Internos/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo reaberto nesta unidade para inclusão de documento (Reiteração de ofício).

Data:
19/10/2015 11:51:50
Unidade:
Serviço de Recursos Internos/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
25/05/2015 11:25:12
Unidade:
Coordenação de Destinação Patrimonial/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/05/2015 19:34:18
Unidade:
Serviço de Recursos Internos/SPU-SP/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
22/05/2015 19:34:17
Unidade:
Coordenação de Destinação Patrimonial/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SERIN-SPU-SP

Data:
22/05/2015 19:22:49
Unidade:
Serviço de Recursos Internos/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Processo Público gerado

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.