Protocolo Integrado - Governo Federal

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Protocolo:
04988000776201428
Data de Produção:
06/02/2014
Espécie:
OFICIO
Identificação:
false
Assunto:
RESPOSTA REF. AO OFICIO Nº 1415/2013/DIGEP/SPU/CE/MP PROC. Nº [04988.001474/2012-13]
?Protocolos Relacionados:
04988001474201213

Interessados

Identificação	Nome
	1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

Histórico

Data:
06/04/2015 11:51:17
Unidade:
COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. POR SOLICITACAO DA CHEFIA DA DIDES. Destinatário: DIVISÃO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL - DIDES/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
16/12/2014 13:45:49
Unidade:
COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DO SEINC PARA ANALISE E PRONUNCIAMENTO.

Data:
16/12/2014 13:13:26
Unidade:
DIVISÃO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL - DIDES/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO COCAP/SEINC PARA CONHECIMENTO E ADOCAO DE PROVIDENCIAS PERTINENTES A INCORPORACAO DO IMOVEL COM VISTAS A CESSAO PLEITEADA PELO GOVERNO FEDERAL. Destinatário: COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
24/11/2014 12:23:24
Unidade:
SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO - SEIUP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. POR SOLICITACAO DA CHEFIA DA DIDES. Destinatário: DIVISÃO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL - DIDES/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
19/09/2014 11:59:24
Unidade:
COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA POR SOLICITACAO. Destinatário: SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO - SEIUP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
04/09/2014 12:35:22
Unidade:
DIVISÃO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL - DIDES/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. POR SOLICITACAO DO CHEFE COCAP. Destinatário: COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
30/06/2014 13:52:50
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
13/06/2014 14:27:17
Unidade:
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CE - GAB/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DO SEAAD, OFICIO Nº 0585/2014-DIGEP/SPU/CE/MP DEVIDAMENTE ASSINADO PELO SUPERINTENDENTE. Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
13/06/2014 12:32:54
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO SUPERINTENDENTE ASSINAR O OFICIO 585/DIGEP/CE/SPU. Destinatário: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CE - GAB/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
27/05/2014 18:48:11
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA CONHECIMENTO ANALISE E PROVIDENCIAS. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
20/05/2014 18:23:35
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. POR SOLICITACAO

Data:
19/05/2014 12:41:45
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. RETORNE-SE PARA ANALISE

Data:
14/05/2014 12:17:59
Unidade:
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CE - GAB/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A DIREP, POR SOLICITACAO. Destinatário: SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
06/05/2014 19:55:47
Unidade:
SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. RETORNE-SE AO GABINETE DESTA SUPERINTENDENCIA PARA DEVOLUCAO A EQUIPE DE AUDITORIA DA CGU. Destinatário: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CE - GAB/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
06/05/2014 14:38:14
Unidade:
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CE - GAB/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO TECNICO FRANCISCO REIS POR SOLICITACAO, POSTERIORMENTE DEVOLVER PARA ENCAMINHAR PARA CGU. Destinatário: SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
17/04/2014 14:16:40
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO GABINETE , EM ATENDIMENTO A SOLICITACAO DE AUDITORIA N.201405687/07, DE 15/04/2014. Destinatário: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CE - GAB/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
16/04/2014 15:21:55
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. P ANALISE

Data:
15/04/2014 16:13:38
Unidade:
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CE - GAB/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DA DIREP, POR SOLICITACAO. Destinatário: SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
14/04/2014 17:46:47
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A SUPERINTENDENCIA PROPONDO ERNCAMINHAMENTO DOS AUTOS A CJU. Destinatário: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CE - GAB/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
11/04/2014 10:32:31
Unidade:
SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DA DIGEP, PARA ANALISE E PRONUNCIAMENTO. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
10/04/2014 14:42:21
Unidade:
SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. CONCLUSAO 31. DE TODO O EXPOSTO ENTENDEMOS QUE: A) AINDA EXITEM PENDENCIAS A SEREM SANADAS RELATIVAS A “INCORPORACAO” E A “RACIONALIDADE DE USO”; B) A RECOMENDACAO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE (SEUMA), PARA QUE ADOTE PROVIDENCIAS PARA COIBIR DANOS AMBIENTAIS EM AREA DO RIO COCO, EM DECORRENCIA DO PROJETO DE URBANIZACAO DA COMUNIDADE DO DENDE, SOLICITANDO INCLUSIVE A ANULACAO DE LICENCAS AMBIENTAIS PREVIAS DA SEUMA E ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL COMPLETO SOBRE A AREA, EXIGE DESSA SPU/CE UMA INTERVENCAO JUNTO AO MPF PARA QUE CONHECA OS MOTIVOS DESSA SOLICITACAO E REDEFINA SUA POSICAO EM PERMANECER ACEITANDO OU NAO AS LICENCAS AMBIENTAIS PREVIAS DA SEUMA ACOSTADO A FOLHA 82; C) QUANTO AO REGIME MAIS ADEQUADO A CESSAO, ENTENDEMOS SER O DE “CESSAO EM CONDICOES ESPECIAIS, COM ENCARGOS”, POIS POSSIBILITARA DEFINIR E FISCALIZAR AS OBRIGACOES DO CESSIONARIO, DEVENDO SER FORMALIZADA EM CONTRATO, CONTENDO CLAUSULAS RELATIVAS A “FINALIDADE DE SUA REALIZACAO”, AO “PRAZO PARA SEU CUMPRIMENTO”, AOS “DETALHES RELATIVOS A IMPLANTACAO DO PROJETO”, A “OBRIGATORIEDADE PARA PROMOCAO JUNTO AO PATRIMONIO DA UNIAO DA REGULARIZACAO FUNDIARIA DE TODOS OS OCUPANTES”, E “TORNAR-SE-A NULA, INDEPENDENTEMENTE DE ATO ESPECIAL, SE AO IMOVEL, NO TODO OU EM PARTE, VIER A SER DADA APLICACAO DIVERSA DA PREVISTA NO ATO AUTORIZATIVO E CONSEQUENTE TERMO OU CONTRATO”, ENTRE OUTRAS QUE ESTA SPU/CE, JULGAR IMPORTANTES; D) A CESSAO AO ESTADO CEARA E POSTERIORMENTE AOS OCUPANTES EM REGIME DE CDRU GRATUITA, DEVERA TER SUA LICITACAO DISPENSADA OBSERVANDO-SE O QUE ESTABELECE A LEI 9.636, NOS SEUS ART. 18. $6º E ART. 19. E SER SUBMETIDA A RATIFICACAO DA SRA. SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO; E) POR TRATAR-SE DE PROJETO DE PROVISAO HABITACIONAL, EM TERRAS DA UNIAO, OS BENEFICIARIOS, APOS O RECEBIMENTO DE SEUS IMOVEIS DEVERAO REGULARIZAR SUAS OCUPACOES JUNTO AO PATRIMONIO DA UNIAO, EM REGIME DE CDRU GRATUITA POR TRATAREM-SE DE FAMILIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEGISLACAO ACOSTADA A ESTA NOTA TECNICA. NOS CASOS EM QUE NAO FOR ATENDIMENTO O PRINCIPIO RELATIVO A POBREZA DEFINIDO NO DECRETO-LEI NO 1.876/1981, A CDRU DEVERA SER ONEROSA; F) A POBREZA, NO CASO DA REGULARIZACAO DOS OCUPANTES, DEVERA SER RECONHECIDA SEGUNDO PARAMETROS ESTABELECIDOS NO DECRETO-LEI NO 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981, ART. 1O, § 2O; G) TENDO EM VISTA A AREA E LOCALIZACAO DO PROJETO E DA COMPETENCIA DO SR. SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO CEARA, A ASSINATURA DO CONTRATO E AUTORIZACAO DA CESSAO, CONSOANTE PORTARIAS Nº 40/2009 E Nº 200/2010; H) TENDO EM VISTA O QUE ESTABELECE O ATO REGIMENTAL Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, ART. 3º, INCISO V, ITEM A E B, DEVERA A CJU, POSICIONAR-SE SOBRE A REGULARIDADE DO FEITO, EM RELACAO AS MINUTAS DE PORTARIA E CONTRATO, ANTES QUE SEJAM ASSINADOS E PUBLICADOS. A CONSIDERACAO SUPERIOR.

Data:
20/03/2014 13:09:38
Unidade:
SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA ANALISE E INFORMAR QUAL O REGIME DE CESSAO MAIS APROPRIADO.

Data:
18/03/2014 13:30:43
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO CHEFE DA SERAF PARA PROSSEGUIMENTO DA INSTRUCAO DO PEDIDO DE CESSAO DA AREA DO GOVERNO DO ESTADO. Destinatário: SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
14/03/2014 13:23:17
Unidade:
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CE - GAB/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DA DIGEP, OFICIO Nº 0250/2014-DIGEP/SPU/CE/MP DEVIDAMENTE ASSINADO PELO SUPERINTENDENTE. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
13/03/2014 19:24:06
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A SUPERINTENDENCIA PROPONDO ASSINATURA OF. 250/2014/DIGEP/SPU/CE. Destinatário: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CE - GAB/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
26/02/2014 14:12:49
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Anexado ao Protocolo: 04988001474201213

Data:
07/02/2014 19:07:53
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DA DIGEP PARA CIENCIA E PROVIDENCIA. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
07/02/2014 18:58:49
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
CADASTRADO. TRAMITE AUTOMATICO DE CADASTRO

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