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  • Protocolo:
  • 04988001400201279
  • Data de Produção:
  • 29/02/2012
  • Espécie:
  • OFICIO
  • Identificação:
  • false
  • Assunto:
  • CESSAO GRATUITA DOS IMOVEIS DA REFFSA NO MUNICIPIO DE CAMOCIM/CE RESP OF 1709/2011-DIGEP/SPU/CE
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 04988004448200933

Interessados

Identificação Nome
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM

Histórico

  • Data:
  • 09/04/2015 11:36:31
  • Unidade:
  • DIVISÃO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL - DIDES/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • EM TRÂMITE. PARA CADASTRAR NOS CONTROLES PROC/DOC DO SEINC, ENCAMINHAR PARA O ARQUIVO TEMP, AGUARDANDO DIGITALIZACAO NO SEI E ANALISE. Destinatário: COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
  • Data:
  • 24/01/2013 19:50:54
  • Unidade:
  • DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • EM TRÂMITE. SEINC P/DELIBERACAO QUANTO AO CONTRATO DE ALIENACAO EM DEBITO E PROCESSO JUDICIAL.
  • Data:
  • 06/07/2012 16:51:50
  • Unidade:
  • DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • EM TRÂMITE. A CHEFIA SEINC, COM VISTAS, A SE FOR O CASO, EVITAR A PRESCRICAO DE DEBITOS, SUGIRO, PRELIMINAREMENTE, ENCAMINHAR OS AUTOS A DIVISAO DE RECEITAS PATRIMONIAIS, PARA CONHECIMENTO DA SENTENCA DE EXTINCAO DO PROCESSO DA ACAO JUDICIAL, SOLICITANDO, QUE AASPOS AS PROVIDENCIAS DA COMPETENCIA DAQUELA DIVISAO, O PROCESSO RETTIOORNE A ESTA SEINC/DIGEP PARA A IMPLENTACAO DE SUA DETERMINACAO AS FLS. 73.
  • Data:
  • 28/06/2012 14:08:31
  • Unidade:
  • DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • EM TRÂMITE. ANEXEI O DOCUMENTO 04988.001252/2012-92 AO PROCESSO 04988.004448/2009-33 E RETORNA PARA PROSSEGUIMENTO
  • Data:
  • 28/06/2012 13:27:36
  • Unidade:
  • DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • EM TRÂMITE. DE ORDEM. AO APOIO DIGEP - CATARINA - PARA ANEXAR O DOC. 04988001252201292 A ESTE PROCESSO, CONFORME DETERMINADO PELO CHEFE DESTA SEINC.
  • Data:
  • 21/06/2012 20:09:50
  • Unidade:
  • DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • EM TRÂMITE. SOLICITAR APOIO DIGEP P/ANEXAR DOC.04988.001252/2012-92, ANALISAR E, SE FOR O CASO, PROCEDER NA FORMA SUGERIDA, OFICIANDO: 1-URFOR P/INFO SITUACAO DOS CONTRATOS DE PU E ALIENACAO; 2-CARTORIO P/ENCAMINHAR CERTIDAO MAT.1762, E APOS, A DIREP P/COBRANCA DOS DEBITOS A PM DE CAMOCIM.
  • Data:
  • 08/05/2012 16:35:33
  • Unidade:
  • DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • EM TRÂMITE. AO SR. CHEFE SEINC, EMITI AS FLS. 64 A 73 A NOTA TECNICA Nº01/2012, NA QUAL SUGERI, CONFORME ABAIXO TRANSCRITO: 24. LOGO, FRENTE A TODO O EXPOSTO, E COM VISTAS A CELERIDADE NA REGULARIZACAO DESSE BEM DA UNIAO, POR FORCA DA LEI Nº 11.483/2007, SUGIRO:: 24.1. OFICIAR O CARTORIO ANDRE – 2º OFICIO DA COMARCA DE CAMOCIM/CE, SOLICITANDO UMA CERTIDAO ATUALIZADA DA MATRICULA Nº 1.762 DAQUELE REGISTRO DE IMOVEIS, TENDO EM VISTA QUE A COPIA ACOSTADA AOS AUTOS, TEM PARTE ILEGIVEL E, TAMBEM, QUANDO DA DEMARCACAO DA LPM, ESSA MATRICULA PODERA VIR A SER CORRIGIDA, TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE QUE EXISTE TERRENO PRESUMIVEL DE MARINHA DENTRO DESSA AREA; 24.2. OFICIAR A CHEFIA DA URFOR SOLICITANDO INFORMAR A ESTA SPU/CE SE ESSE TERMO PARTICULAR DE PERMISSAO DE USO DE FLS. 12 A 14, FOI EXTINTO QUANDO DA CELEBRACAO DA OUTRA ESPECIE CONTRATUAL CITADA POR AQUELA URFOR, EM SEU OFICIO DE Nº 269/URFOR/2010, OU PERMANECERAM ATIVAS AS DUAS ESPECIES CONTRATUAIS. BEM COMO, TAMBEM INFORMAR A ESTA SPU/CE SE A AREA DA PERMISSAO DE USO A PESCANAVE ESTA DENTRO DA AREA DE 112.130,09M2, CITADA NESSE SEU OFICIO, COMO TENDO SIDO VENDIDA A PREFEITURA DE CAMOCIM. (OBS: ENCAMINHAR COPIA DO TERMO DE PERMISSAO DE USO A PREFEITURA, ANEXA AO OFICIO); N.T.01/2012. FL.10.IBR 24.3. OFICIAR, COM AVISO DE RECEBIMENTO, O SR. PREFEITO DE CAMOCIM/CE, CIENTIFICANDO-O, QUE TENDO EM VISTA A INADIMPLENCIA CONTRATUAL E O SEU NAO ATENDIMENTO PARA A RENEGOCIACAO DA DIVIDA, ESSES CONTRATOS DE PROMESSAS DE COMPRA E VENDA REFERENTES A ESSA DIVIDA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO: LEI Nº 11.483/2007, DECRETO Nº 6.018/2007 E INSTRUCAO NORMATIVA SPU Nº 01 DE 13/05/2010, DEVEM SER OBJETO DE RESCISAO CONTRATUAL. 24.4. LEMBRANDO A ESTA CHEFIA QUE: OS AUTOS DEVEM SER ENCAMINHADOS A DIVISAO DE RECEITAS PATRIMONIAIS PARA A COBRANCA DA DIVIDA, POSTO QUE, S.M.J., NAO EXISTE PREVISAO LEGAL PARA A DISPENSA, RENUNCIA DESSA RECEITA DA UNIAO. 25. E CASO A URFOR VENHA A INFORMAR QUE O TERMO PARTICULAR DE PERMISSAO DE USO FIRMADO COM AQUELE MUNICIPIO, NAO FORA RESCINDIDO. ENTAO, APOS A APRECIACAO DE NOSSA CONSULTORIA JURIDICA, ACERCA DA VIGENCIA DESSE TERMO PARTICULAR DE PERMISSAO DE USO, EM SENDO POSITIVA A RESPOSTA, BEM COMO, SENDO CONFIGURADO O INTERESSE PUBLICO, SE PODERA INSTRUIR OS AUTOS, EM CONSONANCIA COM O ART. 21 DA LEI Nº 11.483/2007 , PARA O INSTITUTO DA CESSAO PREVISTA NO ART. 18 DA LEI Nº 9.636/98, OBSERVANDO-SE TODOS OS PROCEDIMENTOS LEGAIS, COMO: CIENTIFICANDO A AGU/PU/CE; COLHENDO A INFORMACAO DO INTERESSADO QUANTO A RACIONALIDADE DO USO, BEM COMO A MANIFESTACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE E A INFORMACAO DO IPHAN QUANTO AO VALOR HISTORICO, ARTISTICO E CULTURAL DESSE BEM IMOVEL E VISTORIA IN LOCO, PARA VERIFICAR TAMBEM, A SITUACAO OCUPACIONAL. 26. DISPONIBILIZEI, COM VISTAS A APRECIACAO, AS MINUTAS DOS OFICIOS, NA PASTA IONEIDE. 27. A CONSIDERACAO SUPERIOR, IONEIDE BARBOSA RODRIGUES TEC. DE NIVEL SUPERIOR 08/05/2012
  • Data:
  • 27/04/2012 14:52:13
  • Unidade:
  • DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • EM TRÂMITE. A SERVIDORA IONEIDE PARA ANALISE
  • Data:
  • 27/04/2012 14:50:35
  • Unidade:
  • DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • Anexado ao Protocolo: 04988004448200933
  • Data:
  • 27/04/2012 14:24:51
  • Unidade:
  • DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • EM TRÂMITE. SOLICITO ANEXAR AO PROCESSO 04988.004448/2009-33, RETORNANDO P/ANALISE DA SERVIDORA IONEIDE.
  • Data:
  • 13/04/2012 14:43:23
  • Unidade:
  • DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • EM TRÂMITE. AO SEINC,PARA CONHENCIMENTO E PROVIDENCIAS
  • Data:
  • 05/03/2012 12:10:57
  • Unidade:
  • SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • EM TRÂMITE. A CHEFIA DA DIGEP. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
  • Data:
  • 05/03/2012 11:01:21
  • Unidade:
  • SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  • Operação:
  • CADASTRADO. TRAMITE AUTOMATICO DE CADASTRO

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