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DocumentoConsulta realizada em 08/16/2025 17:24:06

  • Protocolo:
  • 04988002016201617
  • Data de Produção:
  • 10/11/2016
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Patr.União:Atendimento ao Público - Isenção do Pagamento Taxa de Ocupação ou Foro
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 103800134499526, 103800008990089, 04988006578200919

Interessados

Identificação Nome
SPU-CE
Maria de Lourdes Souza Carneiro
MARIA DE LOURDES SOUZA CARNEIRO

Histórico

  • Data:
  • 15/09/2020 09:42:06
  • Unidade:
  • Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 15/09/2020 09:41:55
  • Unidade:
  • Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 14/09/2020 18:29:49
  • Unidade:
  • Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPU-CE-COORD

  • Data:
  • 12/09/2020 12:36:42
  • Unidade:
  • Coordenação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 12/09/2020 11:44:58
  • Unidade:
  • Coordenação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPU-CE-NUREP

  • Data:
  • 12/09/2020 11:44:18
  • Unidade:
  • Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 08/09/2020 18:34:13
  • Unidade:
  • Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 08/09/2020 17:48:01
  • Unidade:
  • Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério da Economia
  • Operação:
  • SPU-CE-COORD

  • Data:
  • 08/09/2020 17:04:16
  • Unidade:
  • Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 26/08/2020 08:52:18
  • Unidade:
  • Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 26/08/2020 08:51:50
  • Unidade:
  • Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/08/2020 08:51:16
  • Unidade:
  • Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPU-GABIN

  • Data:
  • 26/08/2020 08:49:55
  • Unidade:
  • Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 25/08/2020 20:38:16
  • Unidade:
  • Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 25/08/2020 20:37:44
  • Unidade:
  • Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade EXTERNO

  • Data:
  • 25/08/2020 20:37:30
  • Unidade:
  • NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo Público gerado (autuado em 10/11/2016 00:00:00)

  • Data:
  • 25/08/2020 20:24:55
  • Unidade:
  • Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério da Economia
  • Operação:
  • SPU-CE-NUREP

  • Data:
  • 25/08/2020 20:24:32
  • Unidade:
  • Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 25/08/2020 20:37:24
  • Unidade:
  • Gabinete da SPU
  • Operação:
  • Recebido por meio do Tramita GOV.BR

  • Data:
  • 25/08/2020 20:25:44
  • Unidade:
  • Superintendência do Patrimônio da União no Ceará
  • Operação:
  • Enviado por meio do Tramita GOV.BR

  • Data:
  • 27/06/2019 10:17:52
  • Unidade:
  • Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 26/06/2019 15:13:14
  • Unidade:
  • Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/06/2019 14:49:33
  • Unidade:
  • Serviço de Regularização Fundiária/DIDES-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 26/06/2019 14:49:33
  • Unidade:
  • Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEREF-SPU-CE

  • Data:
  • 26/06/2019 10:26:30
  • Unidade:
  • Serviço de Regularização Fundiária/DIDES-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/06/2019 09:42:38
  • Unidade:
  • Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 26/06/2019 09:36:15
  • Unidade:
  • Serviço de Regularização Fundiária/DIDES-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIDES-SPU-CE

  • Data:
  • 26/06/2019 09:36:15
  • Unidade:
  • Divisão de Destinação/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 26/06/2019 09:35:27
  • Unidade:
  • Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/06/2019 09:26:53
  • Unidade:
  • Divisão de Destinação/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/06/2019 09:25:43
  • Unidade:
  • Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 26/06/2019 09:25:42
  • Unidade:
  • Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIREP-SPU-CE

  • Data:
  • 25/06/2019 09:42:38
  • Unidade:
  • Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 14/08/2017 12:03:55
  • Unidade:
  • Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 14/08/2017 12:03:19
  • Unidade:
  • Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 14/08/2017 11:56:48
  • Unidade:
  • Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COGES-SPU-CE

  • Data:
  • 14/08/2017 11:56:48
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 10/08/2017 16:50:03
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 10/08/2017 16:39:53
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIREP-SPU-CE

  • Data:
  • 10/08/2017 16:39:53
  • Unidade:
  • Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 09/08/2017 13:32:27
  • Unidade:
  • Divisão de Destinação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIREP-SPU-CE

  • Data:
  • 09/08/2017 13:32:07
  • Unidade:
  • Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • A DIDES para cancelar a Utilização

  • Data:
  • 31/07/2017 13:49:35
  • Unidade:
  • Divisão de Destinação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 31/07/2017 10:25:38
  • Unidade:
  • Divisão de Destinação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEREF-SPU-CE

  • Data:
  • 31/07/2017 10:25:38
  • Unidade:
  • Serviço de Regularização Fundiária/DIDES-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 31/07/2017 10:22:59
  • Unidade:
  • Serviço de Regularização Fundiária/DIDES-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/07/2017 16:44:17
  • Unidade:
  • Serviço de Regularização Fundiária/DIDES-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIDES-SPU-CE

  • Data:
  • 26/07/2017 16:44:17
  • Unidade:
  • Divisão de Destinação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 30/06/2017 08:42:23
  • Unidade:
  • Divisão de Destinação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 28/06/2017 11:52:13
  • Unidade:
  • Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/06/2017 14:50:34
  • Unidade:
  • Divisão de Destinação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SPU-CE

  • Data:
  • 26/06/2017 14:50:34
  • Unidade:
  • Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 26/06/2017 08:24:55
  • Unidade:
  • Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 23/06/2017 18:01:57
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/DEDES-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 23/06/2017 18:01:57
  • Unidade:
  • Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGREF-SPU

  • Data:
  • 08/06/2017 09:52:37
  • Unidade:
  • Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 08/06/2017 09:43:40
  • Unidade:
  • Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 16/05/2017 11:46:44
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/DEDES-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 14/05/2017 12:31:09
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária/DEDES-SPU/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIDES-SPU-CE

  • Data:
  • 14/05/2017 12:31:09
  • Unidade:
  • Divisão de Destinação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 27/04/2017 16:04:48
  • Unidade:
  • Divisão de Destinação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Ao engenheiro Daniel para incluir na Portaria de nulidade de inscrição o RIP aqui tratado.

  • Data:
  • 27/04/2017 16:04:05
  • Unidade:
  • Divisão de Destinação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/04/2017 09:31:38
  • Unidade:
  • Serviço de Regularização Fundiária/DIDES-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 26/04/2017 09:31:37
  • Unidade:
  • Divisão de Destinação/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEREF-SPU-CE

  • Data:
  • 12/04/2017 10:19:23
  • Unidade:
  • Serviço de Regularização Fundiária/DIDES-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 12/04/2017 10:15:59
  • Unidade:
  • Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 12/04/2017 10:15:59
  • Unidade:
  • Serviço de Regularização Fundiária/DIDES-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIREP-SPU-CE

  • Data:
  • 10/03/2017 16:47:25
  • Unidade:
  • Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Em virtude do afastamento para capacitação do servidor Roberto Ribeiro, repasso a analise e procedimento do requerimento 2743720, para o técnico Jondyson Bonifácio.

  • Data:
  • 10/11/2016 12:45:27
  • Unidade:
  • Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 10/11/2016 12:11:14
  • Unidade:
  • Seção de Atendimento ao Público/DIREP-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 10/11/2016 12:11:14
  • Unidade:
  • Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEAPU-SPU-CE

  • Data:
  • 10/11/2016 12:09:04
  • Unidade:
  • Seção de Atendimento ao Público/DIREP-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  • Operação:
  • Processo Público gerado

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.