Protocolo Integrado - Governo Federal

DocumentoConsulta realizada em 08/16/2025 11:53:32

Protocolo:
04988002102201034
Data de Produção:
15/04/2010
Espécie:
OFICIO
Identificação:
false
Assunto:
SOLICITA AUTORIZACAO PARA CONSTRUIR CERCA EM REFERIDO TERRENO.
?Protocolos Relacionados:
04988004448200933

Interessados

Identificação	Nome
	PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM

Histórico

Data:
09/04/2015 11:36:31
Unidade:
DIVISÃO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL - DIDES/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA CADASTRAR NOS CONTROLES PROC/DOC DO SEINC, ENCAMINHAR PARA O ARQUIVO TEMP, AGUARDANDO DIGITALIZACAO NO SEI E ANALISE. Destinatário: COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
24/01/2013 19:50:54
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. SEINC P/DELIBERACAO QUANTO AO CONTRATO DE ALIENACAO EM DEBITO E PROCESSO JUDICIAL.

Data:
06/07/2012 16:51:50
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA SEINC, COM VISTAS, A SE FOR O CASO, EVITAR A PRESCRICAO DE DEBITOS, SUGIRO, PRELIMINAREMENTE, ENCAMINHAR OS AUTOS A DIVISAO DE RECEITAS PATRIMONIAIS, PARA CONHECIMENTO DA SENTENCA DE EXTINCAO DO PROCESSO DA ACAO JUDICIAL, SOLICITANDO, QUE AASPOS AS PROVIDENCIAS DA COMPETENCIA DAQUELA DIVISAO, O PROCESSO RETTIOORNE A ESTA SEINC/DIGEP PARA A IMPLENTACAO DE SUA DETERMINACAO AS FLS. 73.

Data:
28/06/2012 14:08:31
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. ANEXEI O DOCUMENTO 04988.001252/2012-92 AO PROCESSO 04988.004448/2009-33 E RETORNA PARA PROSSEGUIMENTO

Data:
28/06/2012 13:27:36
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. DE ORDEM. AO APOIO DIGEP - CATARINA - PARA ANEXAR O DOC. 04988001252201292 A ESTE PROCESSO, CONFORME DETERMINADO PELO CHEFE DESTA SEINC.

Data:
21/06/2012 20:09:50
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. SOLICITAR APOIO DIGEP P/ANEXAR DOC.04988.001252/2012-92, ANALISAR E, SE FOR O CASO, PROCEDER NA FORMA SUGERIDA, OFICIANDO: 1-URFOR P/INFO SITUACAO DOS CONTRATOS DE PU E ALIENACAO; 2-CARTORIO P/ENCAMINHAR CERTIDAO MAT.1762, E APOS, A DIREP P/COBRANCA DOS DEBITOS A PM DE CAMOCIM.

Data:
08/05/2012 16:35:33
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO SR. CHEFE SEINC, EMITI AS FLS. 64 A 73 A NOTA TECNICA Nº01/2012, NA QUAL SUGERI, CONFORME ABAIXO TRANSCRITO: 24. LOGO, FRENTE A TODO O EXPOSTO, E COM VISTAS A CELERIDADE NA REGULARIZACAO DESSE BEM DA UNIAO, POR FORCA DA LEI Nº 11.483/2007, SUGIRO:: 24.1. OFICIAR O CARTORIO ANDRE – 2º OFICIO DA COMARCA DE CAMOCIM/CE, SOLICITANDO UMA CERTIDAO ATUALIZADA DA MATRICULA Nº 1.762 DAQUELE REGISTRO DE IMOVEIS, TENDO EM VISTA QUE A COPIA ACOSTADA AOS AUTOS, TEM PARTE ILEGIVEL E, TAMBEM, QUANDO DA DEMARCACAO DA LPM, ESSA MATRICULA PODERA VIR A SER CORRIGIDA, TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE QUE EXISTE TERRENO PRESUMIVEL DE MARINHA DENTRO DESSA AREA; 24.2. OFICIAR A CHEFIA DA URFOR SOLICITANDO INFORMAR A ESTA SPU/CE SE ESSE TERMO PARTICULAR DE PERMISSAO DE USO DE FLS. 12 A 14, FOI EXTINTO QUANDO DA CELEBRACAO DA OUTRA ESPECIE CONTRATUAL CITADA POR AQUELA URFOR, EM SEU OFICIO DE Nº 269/URFOR/2010, OU PERMANECERAM ATIVAS AS DUAS ESPECIES CONTRATUAIS. BEM COMO, TAMBEM INFORMAR A ESTA SPU/CE SE A AREA DA PERMISSAO DE USO A PESCANAVE ESTA DENTRO DA AREA DE 112.130,09M2, CITADA NESSE SEU OFICIO, COMO TENDO SIDO VENDIDA A PREFEITURA DE CAMOCIM. (OBS: ENCAMINHAR COPIA DO TERMO DE PERMISSAO DE USO A PREFEITURA, ANEXA AO OFICIO); N.T.01/2012. FL.10.IBR 24.3. OFICIAR, COM AVISO DE RECEBIMENTO, O SR. PREFEITO DE CAMOCIM/CE, CIENTIFICANDO-O, QUE TENDO EM VISTA A INADIMPLENCIA CONTRATUAL E O SEU NAO ATENDIMENTO PARA A RENEGOCIACAO DA DIVIDA, ESSES CONTRATOS DE PROMESSAS DE COMPRA E VENDA REFERENTES A ESSA DIVIDA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO: LEI Nº 11.483/2007, DECRETO Nº 6.018/2007 E INSTRUCAO NORMATIVA SPU Nº 01 DE 13/05/2010, DEVEM SER OBJETO DE RESCISAO CONTRATUAL. 24.4. LEMBRANDO A ESTA CHEFIA QUE: OS AUTOS DEVEM SER ENCAMINHADOS A DIVISAO DE RECEITAS PATRIMONIAIS PARA A COBRANCA DA DIVIDA, POSTO QUE, S.M.J., NAO EXISTE PREVISAO LEGAL PARA A DISPENSA, RENUNCIA DESSA RECEITA DA UNIAO. 25. E CASO A URFOR VENHA A INFORMAR QUE O TERMO PARTICULAR DE PERMISSAO DE USO FIRMADO COM AQUELE MUNICIPIO, NAO FORA RESCINDIDO. ENTAO, APOS A APRECIACAO DE NOSSA CONSULTORIA JURIDICA, ACERCA DA VIGENCIA DESSE TERMO PARTICULAR DE PERMISSAO DE USO, EM SENDO POSITIVA A RESPOSTA, BEM COMO, SENDO CONFIGURADO O INTERESSE PUBLICO, SE PODERA INSTRUIR OS AUTOS, EM CONSONANCIA COM O ART. 21 DA LEI Nº 11.483/2007 , PARA O INSTITUTO DA CESSAO PREVISTA NO ART. 18 DA LEI Nº 9.636/98, OBSERVANDO-SE TODOS OS PROCEDIMENTOS LEGAIS, COMO: CIENTIFICANDO A AGU/PU/CE; COLHENDO A INFORMACAO DO INTERESSADO QUANTO A RACIONALIDADE DO USO, BEM COMO A MANIFESTACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE E A INFORMACAO DO IPHAN QUANTO AO VALOR HISTORICO, ARTISTICO E CULTURAL DESSE BEM IMOVEL E VISTORIA IN LOCO, PARA VERIFICAR TAMBEM, A SITUACAO OCUPACIONAL. 26. DISPONIBILIZEI, COM VISTAS A APRECIACAO, AS MINUTAS DOS OFICIOS, NA PASTA IONEIDE. 27. A CONSIDERACAO SUPERIOR, IONEIDE BARBOSA RODRIGUES TEC. DE NIVEL SUPERIOR 08/05/2012

Data:
27/04/2012 14:52:13
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A SERVIDORA IONEIDE PARA ANALISE

Data:
27/04/2012 14:39:59
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. POR SOLICITACAO DA SERVIDORA CATARINA, PARA SEGUNDO A MESMA, ANEXAR DOCUMENTO.

Data:
27/04/2012 14:07:59
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. SOLICITO VERIFICAR EXISTENCIA DE RESPOSTA AO NOSSO OFICIO 1709/2011 OBJETIVANDO ANALISE DO ITEM 3° QUANTO EXTINCAO DO CONTRATO 5243/ALIENACAO.

Data:
13/04/2012 14:18:44
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A SEINC PARA ANALISE E MANIFESTACAO

Data:
13/04/2012 13:42:43
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A SEINC PARA ANALISE E MANIFESTACAO

Data:
01/11/2011 19:06:34
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DE CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DA DIGEP APOS CONVERSAO. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
31/10/2011 17:24:30
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO PROTOCOLO, PARA FORMALIZAR PROCESSO. Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DE CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
25/10/2011 12:25:35
Unidade:
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CE - GAB/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA AS PROVIDENCIAS. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
21/10/2011 18:25:00
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A SUPERINTENDENCIA PARA ASSINATURA OF. 1709/2011-DIGEP. Destinatário: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CE - GAB/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
21/10/2011 14:47:14
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO CHEFE

Data:
22/10/2010 18:24:52
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA AGUARDAR RESPOSTA DA URFOR E DA PREF MUNIC DE CAMOCIM.

Data:
13/10/2010 17:39:10
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA ACOMPANHAMENTO.

Data:
08/10/2010 18:50:17
Unidade:
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CE - GAB/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DA DIGEP, PARA DEVIDAS PROVIDENCIAS. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
07/10/2010 19:48:49
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. SOLICITO ENVIAR OFICIOS. Destinatário: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CE - GAB/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
28/09/2010 12:26:02
Unidade:
CADASTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DE MINAS GERAIS - SEDEP/CADASTRO/MG/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Anexado ao Protocolo: 04988004448200933

Data:
16/04/2010 15:36:22
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO SERVIDOR PARA CIENCIA

Data:
15/04/2010 13:55:16
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DE CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO SERVIDOR. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
15/04/2010 13:51:31
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DE CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
CADASTRADO

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.