Protocolo Integrado - Governo Federal

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Protocolo:
04988002501200881
Data de Produção:
04/06/2008
Espécie:
REQUERIMENTO
Identificação:
false
Assunto:
DENUNCIA SOBRE IMOVEL OBJETO DO PROCESSO Nº97.191-6 4ªVARA JUSTICA FEDERAL
?Protocolos Relacionados:
103800028419115

Interessados

Identificação	Nome
*01593*	IOLANDA MACEDO DA COSTA SEVERO
	IOLANDA MACEDO DA COSTA SEVERO

Histórico

Data:
17/04/2020 16:26:08
Unidade:
Coordenação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
17/04/2020 16:18:12
Unidade:
Coordenação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/04/2020 16:08:44
Unidade:
Coordenação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-CE-NUREF

Data:
13/04/2020 14:33:40
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/04/2020 14:24:50
Unidade:
Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-CE-COORD

Data:
13/04/2020 14:20:27
Unidade:
Coordenação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/04/2020 17:39:16
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
09/04/2020 16:02:57
Unidade:
Coordenação/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-CE

Data:
09/04/2020 16:01:04
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/04/2020 15:42:41
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-GABIN

Data:
09/04/2020 15:41:09
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/04/2020 15:28:34
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade EXTERNO

Data:
09/04/2020 15:28:32
Unidade:
NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 04/06/2008 00:00:00)

Data:
09/04/2020 14:11:59
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/04/2020 14:11:44
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
09/04/2020 14:11:44
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade COGES-SPU-CE

Data:
09/04/2020 15:27:40
Unidade:
Gabinete da SPU
Operação:
Recebido por meio do Tramita GOV.BR

Data:
09/04/2020 15:27:22
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará
Operação:
Enviado por meio do Tramita GOV.BR

Data:
10/04/2019 14:43:04
Unidade:
Serviço de Regularização Fundiária/DIDES-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/04/2019 14:31:48
Unidade:
Serviço de Regularização Fundiária/DIDES-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
01/02/2019 16:11:10
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/02/2019 16:10:55
Unidade:
Serviço de Regularização Fundiária/DIDES-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
01/02/2019 16:10:55
Unidade:
Coordenação de Gestão Estratégica e Recursos Internos/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEREF-SPU-CE

Data:
01/02/2019 15:32:48
Unidade:
Serviço de Regularização Fundiária/DIDES-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
09/11/2018 17:52:40
Unidade:
Serviço de Regularização Fundiária/DIDES-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
24/10/2018 14:49:35
Unidade:
Serviço de Regularização Fundiária/DIDES-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 04/06/2008)

Data:
29/04/2015 18:17:58
Unidade:
SERVIÇO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEREF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DA SERIN PARA DIGITALIZACAO E INCLUSAO NO SEI. Destinatário: SERVICO DE RECURSOS INTERNOS - SERIN/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
03/01/2011 14:04:34
Unidade:
SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO CHEFE DO SERAFTRATA DE INFORMACOES, PRESTADAS PELA SRA.IOLANDA MACEDO DA COSTA SEVERO, ACERCA DO USO IRREGULAR DE IMOVEL, DE “PROPRIEDADE DA UNIAO”, SITUADO NA RUA GEL. CORDEIRO NETO 522, APT. 104, MARAPONGA, FORTALEZA/CE. CONFORME SENTENCA ACOSTADA AO PRESENTE DOCUMENTO, VERIFICA-SE QUE O JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA, DR. JOSE VIDAL SILVA NETO, EM 31 DE JULHO DE 2007, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE, PROMOVIDA PELA SRA. MARIA LAURA RIBEIRO ARAUJO CONTRA A UNIAO FEDERAL, INCLUSIVE, CASSANDO A LIMINAR QUE AUTORIZAVA A AUTORA (OCUPANTE) A PERMANECER NO IMOVEL ATE POSTERIOR DELIBERACAO. ALEM DISSO, CONDENOU A AUTORA DA ACAO NO PAGAMENTO DE CUSTAS E DE HONORARIOS, ARBITRADOS EM R$ 200,00, NOS TERMOS DO ART.20, § 4º, DO CPC. CONSTA NA SENTENCA JUDICIAL, JA MENCIONADA, QUE O PRESENTE IMOVEL E OBJETO DE EXECUCAO JUDICIAL “MOVIDA CONTRA A CONSTRUTORA MEDEIROS MAGALHAES LTDA. E VALDER CAVALCANTE MAGALHAES, DE QUEM A AUTORA ALEGA TER ADQUIRIDO O IMOVEL, ATRAVES DE SEU PROCURADOR.” EM 04 DE JUNHO DE 2008, MEDIANTE REQUERIMENTO, A SRA. IOLANDA MACEDO DA COSTA SEVERO INFORMOU A SPU/CE (GRPU/CE NA EPOCA) QUE A “SENHORA Mª LAURA VEM DETERIORANDO O IMOVEL PERTENCENTE A UNIAO EM SEU USO PROPRIO JA EM QUESTAO C/A JUSTICA FEDERAL DA 4ª VARA PROC. 97.19179-6 EM SENTENCA JA FAVORAVEL A UNIAO.” DANDO CONTINUIDADE, A REQUERENTE INFORMA “QUATRO QUESTOES” A SEREM CONSIDERADAS PELA SPU/CE, AS QUAIS ENCONTRAM-SE NA FL.02 DESTE DOCUMENTO. EM VIRTUDE DESSA SITUACAO, EM 01 DE OUTUBRO DE 2010, O CHEFE DO SERAF SOLICITOU A REALIZACAO DE VISTORIA NO IMOVEL E MANIFESTACAO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ALGUM PROCEDIMENTO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA. INICIALMENTE, INFORMA-SE QUE OS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA DA SPU/CE ESTAO RESTRITOS AOS IMOVEIS (COMPROVADAMENTE) DE PROPRIEDADE DO ENTE FEDERAL. NO PRESENTE DOCUMENTO NAO CONSTA A MATRICULA COM O REGISTRO EM NOME DA UNIAO. COMO INFORMADO NA SENTENCA (FL.08), ESTE BEM FOI OBJETO DE EXECUCAO FISCAL, SENDO EMITIDA A CARTA DE ADJUDICACAO. DESSA FORMA, COM O INTUITO DE ANALISAR A VIABILIDADE DE ALGUM PROCEDIMENTO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA, NECESSARIO SE FAZ APRESENTAR A MATRICULA COM REGISTRO EM NOME DA UNIAO FEDERAL, VISTO QUE A AUSENCIA DESTE REGISTRO IMPEDE A ATUACAO DO SERAF, POIS EXTRAPOLA A COMPETENCIA DA SPU/CE DE BEM ADMINISTRAR O ACERVO IMOBILIARIO DA UNIAO. PORTANTO, COM BASE NO ART.16, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DA SPU, SUGIRO QUE ESTE DOCUMENTO SEJA ENVIADO A DIVISAO DE GESTAO PATRIMONIAL PARA QUE ANEXE, AO PRESENTE, COPIA DA MATRICULA DESTE IMOVEL COM REGISTRO EM NOME DA UNIAO. APOS ISTO, RETORNAR AO SERAF PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE REGULARIZACAO FUNDIARIA. EM 03/01/2011

Data:
01/10/2010 17:18:48
Unidade:
SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO JONDYSON PARA REALIZAR VISTORIA NO IMOVEL E INFORMAR SE CABE ALGUM PROCEDIMENTO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA.

Data:
10/03/2009 17:15:27
Unidade:
SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. ENCAMINHO A CHEFIA APOS MANIFESTACAO

Data:
18/11/2008 19:01:41
Unidade:
SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA ANALISE E PROVIDENCIAS CABIVEIS

Data:
24/09/2008 17:42:37
Unidade:
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. POR SOLICITACAO. Destinatário: SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
12/06/2008 14:41:50
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA ANEXAR AO PROCESSO CORRESPONDENTE. Destinatário: SERVIÇO DE CADASTRAMENTO, DEMARCAÇÃO E RECEITAS PATRIMONIAIS - SEDEP/CE/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
06/06/2008 16:30:32
Unidade:
GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: CE - GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
06/06/2008 16:28:09
Unidade:
GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: CE - GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
CADASTRADO

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