Protocolo Integrado

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• Protocolo:
• 04988003386201418
  
• Data de Produção:
• 30/06/2014
  
• Espécie:
• REQUERIMENTO
  
• Identificação:
• false
  
• Assunto:
• CANCELAMENTO
  
• ?Protocolos Relacionados:
• 103800006989679
  

Interessados

Identificação	Nome
	SALETE LIMA ROGERIO
***87232***	SALETE LIMA ROGERIO

Histórico

• Data:
• 14/12/2018 14:33:14
• Unidade:
• Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
• Operação:
• Conclusão do processo na unidade

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• Data:
• 11/12/2018 17:10:15
• Unidade:
• Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
• Operação:
• Processo Público gerado (autuado em 30/06/2014)

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• Data:
• 19/01/2015 13:57:05
• Unidade:
• GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CE - GAB/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
• Operação:
• EM TRÂMITE. OFICIO N° 0020 - 0022/2015-DIREP/SPU/CE/MP. Destinatário: DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

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• Data:
• 16/01/2015 14:33:48
• Unidade:
• DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
• Operação:
• EM TRÂMITE. AO GABINETE PARA CIENCIA E PROVIDENICA. Destinatário: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CE - GAB/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

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• Data:
• 14/01/2015 14:30:47
• Unidade:
• DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
• Operação:
• EM TRÂMITE. VERIFICA-SE QUE A INSCRICAO DE OCUPACAO DO IMOVEL LOCALIZADO NA RUA SENHORA SANTANA, 469, CRISTO REDENTOR, FORTALEZA-CE, CADASTRADO SOB O RIP N° 1389.0008470-00, ENCONTRA-SE NA RELACAO DE INSCRICOES DE OCUPACAO, LOCALIZADAS NO BAIRRO DO PIRAMBU EM FORTALEZA/CE, QUE FORAM DECLARADAS NULAS, CONFORME PORTARIA N° 96 DE 08/04/2008 E PROCESSO N° 10380.015560/97-46. DE ACORDO COM O ART. 2° DA REFERIDA PORTARIA, A SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO RESOLVE “RECONHECER QUE O ATO DE INSCRICAO DE OCUPACAO ESTAVA EIVADO DE VICIOS DE LEGALIDADE, CONFORME ART. 53 DA LEI N° 9.784/99, E QUE A PRESENTE DECLARACAO DE NULIDADE IMPORTA O AUTOMATICO CANCELAMENTO DE TODOS OS DEBITOS CONSTITUIDOS OU NAO DECORRENTES DE TAL ATO ADMINISTRATIVO VICIADO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS ATE O ANO DE 1992.” DIANTE DO EXPOSTO, PROPOE-SE ENVIAR O OFICIO N° 0020/2015-DIREP/SPU/CE/MP A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO CEARA, SOLICITANDO O ENVIO DO(S) PROCESSO(S) N° 04988.602382/2007-80, PARA FINS DE ANALISE DO CANCELAMENTO DA INSCRICAO DOS DEBITOS DE TAXA DE OCUPACAO DE 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 E 2006 DO REFERIDO IMOVEL, NA DIVIDA ATIVA DA UNIAO. EM MOMENTO OPORTUNO, SUGERE-SE JUNTAR OS PROCESSOS E DOCUMENTOS RELATIVOS AO IMOVEL CADASTRADO SOB O RIP N° 1389.0008470-00 CONSIDERANDO A PESQUISA NO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS E DOCUMENTOS - CPROD - E CONSTITUIR PROCESSO ADMINISTRATIVO DO REFERIDO IMOVEL.

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• Data:
• 16/12/2014 14:37:50
• Unidade:
• DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
• Operação:
• EM TRÂMITE. PARA ANALISE E MANIFESTACAO

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• Data:
• 30/06/2014 17:29:32
• Unidade:
• SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
• Operação:
• EM TRÂMITE. A CHEFIA DA DIREP PARA AS PROVIDENCIAS. Destinatário: SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

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• Data:
• 30/06/2014 17:16:23
• Unidade:
• SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
• Operação:
• CADASTRADO. TRAMITE AUTOMATICO DE CADASTRO

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