Protocolo Integrado - Governo Federal

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Protocolo:
04988004550200696
Data de Produção:
17/08/2006
Espécie:
REQUERIMENTO
Identificação:
false
Assunto:
REGULARIZACAO DA OCUPACAO DE IMOVEL AV. DONA MENDINHA, S/N - CRISTO REDENTOR, REF. AO RIP: 1389.0007606-64
?Protocolos Relacionados:
103800025229552

Interessados

Identificação	Nome
	PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE
	Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE
	PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Histórico

Data:
28/10/2021 15:48:46
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/10/2021 15:48:14
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/10/2021 15:46:05
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-GABIN-PROTOCOLO

Data:
28/10/2021 15:45:29
Unidade:
Protocolo Gabinete/SPU-GABIN/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/10/2021 15:44:46
Unidade:
Protocolo Gabinete/SPU-GABIN/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade EXTERNO

Data:
28/10/2021 15:44:41
Unidade:
NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 17/08/2006 00:00:00)

Data:
28/10/2021 15:44:16
Unidade:
Gabinete da SPU
Operação:
Recebido por meio do Tramita GOV.BR

Data:
28/10/2021 15:42:07
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará
Operação:
Enviado por meio do Tramita GOV.BR

Data:
25/05/2018 15:53:47
Unidade:
Serviço de Regularização Fundiária/DIDES-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
25/05/2018 15:52:50
Unidade:
Serviço de Regularização Fundiária/DIDES-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
07/02/2018 11:23:43
Unidade:
Serviço de Regularização Fundiária/DIDES-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
07/02/2018 11:21:16
Unidade:
Serviço de Regularização Fundiária/DIDES-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
09/08/2017 15:54:29
Unidade:
Serviço de Regularização Fundiária/DIDES-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
09/08/2017 15:48:14
Unidade:
Serviço de Regularização Fundiária/DIDES-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
28/03/2017 16:01:58
Unidade:
Serviço de Regularização Fundiária/DIDES-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/03/2017 14:27:03
Unidade:
Serviço de Regularização Fundiária/DIDES-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 17/08/2006)

Data:
30/04/2012 12:04:55
Unidade:
SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA, DO SEAFU.

Data:
27/06/2011 15:17:25
Unidade:
SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. TRATA O PRESENTE DE INFORMACAO ACERCA DA EXISTENCIA DE CONFLITO ENTRE AS AREAS TRATADAS NAS MATRICULAS Nº 5903, DE 4 DE JULHO DE 1977, E Nº 8124, DE 25 DE JANEIRO DE 1978, DO CARTORIO DE IMOVEIS DA 3ª ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA, COM A AREA TRATADA NA MATRICULA Nº 61.126, DE 12 DE ABRIL DE 1996, DO MESMO CARTORIO, RELATIVA A AREA TRATADA NO DECRETO Nº 1.058, DE 25 DE MAIO 1962.EM VISTORIA A AREA AOS 13 DE MAIO DE 2011, O COLEGA FRANCISCO REIS E EU, LUANA BRAGA, ESTIVEMOS NA AREA DO PIRAMBU, E PROCURAMOS PELOS ENDERECOS DESCRITOS NAS DUAS MATRICULAS ACIMA MENCIONADAS, AO QUE CONSTATAMOS QUE:(A)O IMOVEL DESCRITO NA MATRICULA Nº 8124 NAO FOI ENCONTRADO, APESAR DE EXAUSTIVA BUSCA; E,(B)O IMOVEL CORRESPONDENTE AO DESCRITO NA MATRICULA Nº 5903 LOGO FOI ENCONTRADO.PODE-SE AFIRMAR QUE O IMOVEL CORRESPONDENTE AO DESCRITO NA MATRICULA Nº 5903 SOBREPOE-SE:(I)A PARTE DA AREA DO IMOVEL DESCRITO NO DECRETO Nº 1.058, DE 1962; E,(II)A PARTE DA AREA APRESENTADA NO MEMORIAL DESCRITIVO DO IMOVEL DESCRITO NA MATRICULA Nº 61.126, DE 12 DE ABRIL DE 1996.CONTUDO, DE ACORDO COM A AVERBACAO Nº 2, DE 11 DE MAIO DE 1998, REFERENTE A MATRICULA 61.126/1996, A QUAL PROCEDE AO LOTEAMENTO (SEGUNDO A AVERBACAO Nº 03, DE 04 DE JUNHO DE 1998, REFERENTE A MESMA MATRICULA), VERIFICA-SE QUE O IMOVEL CORRESPONDENTE AO DESCRITO NA MATRICULA Nº 5903/1977 ENCONTRA-SE EXCLUIDO DA DESCRICAO E LOCALIZACAO DAS QUADRAS DO REFERIDO LOTEAMENTO.ANEXO, SEGUE FOTO TIRADA EM VISITA DE CAMPO FEITA DO IMOVEL CORRESPONDENTE AO DESCRITO NA MATRICULA Nº 5903, E PLANTAS DE LOCALIZACAO DO IMOVEL CORRESPONDENTE AO DESCRITO NA MATRICULA Nº 5903 EM RELACAO A (1) AREA DESCRITA NO DECRETO Nº 1.058, DE 1962, (2) A AREA APRESENTADA NO MEMORIAL DESCRITIVO DO IMOVEL DA MATRICULA Nº 61.126, DE 12 DE ABRIL DE 1996, E (3) AREA DO LOTEAMENTO, COM A DESCRICAO E LOCALIZACAO DAS QUADRAS, DESCRITA NA AVERBACAO Nº 2, DE 11 DE MAIO DE 1998, REFERENTE A MATRICULA 61.126/1996.A CONSIDERACAO SUPERIOR.

Data:
11/04/2011 12:36:55
Unidade:
SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. INICIALMENTE A LUANA MENEZES PARA INFORMAR SE EXISTE CONFLITO ENTRE AS AREAS TRATADAS NAS MATRICULAS 5903 E 8124 DO CARTORIO DE IMOVEIS DA 3ª ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA COM AQUELA DE NUMERO 61.126, DO MESMO CARTORIO, RELATIVA A AREA TRATADA NO DECRETO 1.058, DE 25 DE MAIO DE 1962.POSTERIORMENTE AO TNS JONDYSON BONIFACIO, PARA ANALISAR O PRESENTE PROCESSO, INCLUSIVE AS INFORMACOES SUPRA CITADAS.

Data:
22/08/2008 12:23:37
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DO SERAF. Destinatário: SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
21/08/2008 18:12:50
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. CANCELEI UTILIZACAO

Data:
14/08/2008 17:54:45
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE.

Data:
14/08/2008 12:27:38
Unidade:
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. POR SOLICITACAO DA CHEFIA. Destinatário: SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
12/09/2006 19:40:08
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: SERVIÇO DE CADASTRAMENTO, DEMARCAÇÃO E RECEITAS PATRIMONIAIS - SEDEP/CE/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
18/08/2006 17:44:33
Unidade:
GABINETE DA GRPU CE - GAB/GRPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
17/08/2006 14:47:31
Unidade:
GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: CE - GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: GABINETE DA GRPU CE - GAB/GRPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
17/08/2006 13:42:13
Unidade:
GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: CE - GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE.

Data:
17/08/2006 13:40:25
Unidade:
GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: CE - GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
CADASTRADO

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.