Protocolo Integrado - Governo Federal

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Protocolo:
04988005463201466
Data de Produção:
15/10/2014
Espécie:
REQUERIMENTO
Identificação:
false
Assunto:
CANCELAMENTO DOS DEBITOS DO RIP 1389.0011320-47
?Protocolos Relacionados:
103800155609746

Interessados

Identificação	Nome
*61178*	NEURISMAR SOUSA DE MELO
	NEURISMAR SOUSA DE MELO

Histórico

Data:
16/02/2022 16:43:18
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
16/02/2022 16:40:49
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/02/2022 12:52:00
Unidade:
Núcleo de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-GABIN-PROTOCOLO

Data:
16/02/2022 12:50:24
Unidade:
Protocolo SPU/SPU-CGADM/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/02/2022 12:47:14
Unidade:
Protocolo SPU/SPU-CGADM/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade EXTERNO

Data:
16/02/2022 12:47:14
Unidade:
NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
Operação:
Processo 10380.015560/97-46 anexado

Data:
16/02/2022 12:47:05
Unidade:
NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 15/10/2014 00:00:00)

Data:
16/02/2022 13:47:04
Unidade:
Gabinete da SPU
Operação:
Recebido por meio do Tramita GOV.BR

Data:
15/02/2022 12:32:17
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará
Operação:
Enviado por meio do Tramita GOV.BR

Data:
26/08/2019 09:16:46
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
25/01/2019 17:07:44
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/01/2019 13:05:31
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-CE

Data:
18/01/2019 13:05:31
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
16/01/2019 11:27:51
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/01/2019 11:10:08
Unidade:
Seção de Atendimento ao Público/DIREP-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
16/01/2019 11:10:08
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade SEAPU-SPU-CE

Data:
16/01/2019 11:08:53
Unidade:
Seção de Atendimento ao Público/DIREP-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/01/2019 11:06:34
Unidade:
Seção de Atendimento ao Público/DIREP-SPU-CE/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo remetido pela unidade DIREP-SPU-CE

Data:
16/01/2019 11:06:34
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/12/2018 12:06:17
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo 10380.015560/97-46 anexado

Data:
10/12/2018 11:57:00
Unidade:
Divisão de Receitas Patrimoniais/SPU-CE/SPU/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 15/10/2014)

Data:
19/01/2015 18:50:18
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO CHEFE-SUBSTITUTO DA DIVISAO DE RECEITAS PATRIMONIAIS, INFORMA-SE QUE O DOCUMENTO N° 04988.006304/2014-89, REFERENTE AO OFICIO N° 6158/2014/PFN/CE/SERDA/LFM EM QUE CONSTA A COPIA DO PROCESSO N° 04988.602875/2007-10, FOI ENVIADO A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO CEARA COM PROPOSTA DE CANCELAMENTO DA INSCRICAO N° 30 6 08 005882-31 NA DIVIDA ATIVA DA UNIAO, COM FUNDAMENTO NA PORTARIA N° 96 DE 08/04/2008 E PROCESSO N° 10380.015560/97-46.

Data:
16/12/2014 14:37:50
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA ANALISE E MANIFESTACAO

Data:
14/11/2014 18:45:52
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. VERIFICA-SE QUE A INSCRICAO DE OCUPACAO DO IMOVEL LOCALIZADO NA RUA VICENTE SABOIA, 571, CRISTO REDENTOR, FORTALEZA-CE, CADASTRADO SOB O RIP N° 1389.0011320-47, ENCONTRA-SE NA RELACAO DE INSCRICOES DE OCUPACAO, LOCALIZADAS NO BAIRRO DO PIRAMBU EM FORTALEZA/CE, QUE FORAM DECLARADAS NULAS, CONFORME PORTARIA N° 96 DE 08/04/2008 E PROCESSO N° 10380.015560/97-46. DE ACORDO COM O ART. 2° DA REFERIDA PORTARIA, A SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO RESOLVE “RECONHECER QUE O ATO DE INSCRICAO DE OCUPACAO ESTAVA EIVADO DE VICIOS DE LEGALIDADE, CONFORME ART. 53 DA LEI N° 9.784/99, E QUE A PRESENTE DECLARACAO DE NULIDADE IMPORTA O AUTOMATICO CANCELAMENTO DE TODOS OS DEBITOS CONSTITUIDOS OU NAO DECORRENTES DE TAL ATO ADMINISTRATIVO VICIADO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS ATE O ANO DE 1992.” DIANTE DO EXPOSTO, PROPOE-SE ENVIAR O OFICIO N° 1101/2014-DIREP/SPU/CE/MP A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO CEARA, SOLICITANDO O ENVIO DO(S) PROCESSO(S) N° 04988.602875/2007-10, PARA FINS DE ANALISE DO CANCELAMENTO DA INSCRICAO DOS DEBITOS DE TAXA DE OCUPACAO DE 1996, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 E 2006 NA DIVIDA ATIVA DA UNIAO. EM MOMENTO OPORTUNO, SUGERE-SE JUNTAR, POR ANEXACAO, OS PROCESSOS E DOCUMENTOS RELATIVOS AO IMOVEL CADASTRADO SOB O RIP N° 1389.0011320-47, CONFORME PESQUISA NO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS E DOCUMENTOS - CPROD.

Data:
13/11/2014 17:49:30
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. P ANALISE E MANIFESTACAO

Data:
15/10/2014 11:54:50
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DA DIREP, PARA CIENCIA E PROVIDENCIAS. Destinatário: DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
15/10/2014 11:53:29
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
CADASTRADO. TRAMITE AUTOMATICO DE CADASTRO

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