Protocolo Integrado - Governo Federal

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Protocolo:
04988007926200452
Data de Produção:
22/09/2004
Espécie:
REQUERIMENTO
Identificação:
false
Assunto:
ISENCAO 1997
?Protocolos Relacionados:
04988002554201016

Interessados

Identificação	Nome
*13116*	MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Histórico

Data:
08/09/2014 17:43:06
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. REITERA-SE, A PARTIR DE PESQUISA NO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS E DOCUMENTOS - CPROD, QUE NAO HA PROTOCOLO, COMO RESPOSTA, REFERENTE A NOTIFICACAO N° 53/2013/DIREP/SPU/CE/MP, CONFORME FOLHA 121, ATRAVES DA QUAL SE INFORMA SOBRE A NECESSIDADE DE PROTOCOLAR NOVO PEDIDO DE ISENCAO, RELATIVO AOS DEBITOS DE TAXA DE OCUPACAO DO IMOVEL LOCALIZADO NA RUA SAO FRANCISCO, 9, SERVILUZ, FORTALEZA-CE, INSCRITO SOB O RIP N° 1389.0004349-45. DESTACA-SE, CONFORME FOLHA 123, O AVISO DE RECEBIMENTO DA REFERIDA NOTIFICACAO. CONSIDERANDO, ENTAO, AS INFORMACOES NA FOLHA 132, AS QUAIS INDICAM QUE O REFERIDO IMOVEL ESTA INSERIDO NA AREA REQUERIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA PARA A REALIZACAO DO PROJETO ALDEIA DA PRAIA, PROPOE-SE SEGUIR A SUGESTAO NA FOLHA 107.

Data:
04/09/2014 17:15:47
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA CONHECIMENTO E MANIFESTACAO

Data:
28/08/2014 17:09:13
Unidade:
SERVIÇO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEREF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A DIREP, CONFORME DESPACHO FLH. 132. Destinatário: DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
28/08/2014 13:46:39
Unidade:
SERVIÇO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEREF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA, RELATANDO PENDENDENCIAS QUANTO A INCORPORACAO DO IMOVEL.

Data:
28/08/2014 13:00:26
Unidade:
SERVIÇO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEREF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A ARQUITETA DEBORA PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE PROMOVER REGULARIZACAO FUNDIARIA. CONFORME DESPACHO FLH. 130.

Data:
26/08/2014 12:23:53
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. CONFORME A PROPOSICAO. Destinatário: SERVIÇO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEREF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
25/08/2014 18:13:42
Unidade:
DIVISÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS - DIREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. INFORMA-SE, A PARTIR DE PESQUISA NO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS E DOCUMENTOS - CPROD, QUE NAO HA PROTOCOLO, COMO RESPOSTA, REFERENTE A NOTIFICACAO N° 53/2013/DIREP/SPU/CE/MP, ATRAVES DA QUAL SE INFORMA SOBRE A NECESSIDADE DE PROTOCOLAR NOVO PEDIDO DE ISENCAO, RELATIVO AOS DEBITOS DE TAXA DE OCUPACAO DO IMOVEL LOCALIZADO NA RUA SAO FRANCISCO, 9, SERVILUZ, FORTALEZA-CE, INSCRITO SOB O RIP N° 1389.0004349-45. DESTACA-SE, CONFORME FOLHA 123, O AVISO DE RECEBIMENTO DA REFERIDA NOTIFICACAO. PROPOE-SE, ENTAO, REENVIAR ESTE PROCESSO AO SETOR RESPONSAVEL PELO SERVICO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA, PARA NOVA ANALISE QUANTO AO DISPOSTO NA FOLHA 107, CONSIDERANDO O ACORDO DE COOPERACAO TECNICA, ESTABELECIDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA E O MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO CEARA.

Data:
22/01/2014 16:24:32
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA PROSSEGUIR COM O FEITO

Data:
21/10/2013 13:36:12
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. CONSTATA-SE QUE OS PEDIDOS DE ISENCAO, PROTOCOLADOS ATRAVES DOS PROCESSOS N° 04988.001975/2005-62, 04988.002411/2006-28, 04988.007926/2004-52 E 05035.000293/2001-31, NAO FORAM ANALISADOS. VERIFICA-SE TAMBEM, ATRAVES DE BUSCA NO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSO E DOCUMENTOS - CPROD, QUE NAO CONSTAM PEDIDOS DE ISENCAO PARA OS DEMAIS EXERCICIOS QUE TAMBEM ESTAO EM ABERTO. TENDO EM VISTA O ART. 8° DA PORTARIA N° 233 DE 24/07/2008 QUE DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A REQUISICAO DO BENEFICIO DA ISENCAO DO PAGAMENTO DE FOROS, TAXAS DE OCUPACAO E LAUDEMIOS REFERENTES A IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIAO, PELAS PESSOAS CARENTES OU DE BAIXA RENDA; ARTIGO ESTE QUE DETERMINA QUE ´O DISPOSTO NESTA PORTARIA APLICA-SE AOS PEDIDOS DE ISENCAO FORMULADOS A PARTIR DA PUBLICACAO DA MEDIDA PROVISORIA Nº 335, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2006.´, BEM COMO CONSIDERANDO QUE OS REFERIDOS PROCESSOS FORAM PROTOCOLADOS ANTES DA CITADA MEDIDA PROVISORIA, SUGERE-SE NOTIFICAR A INTERESSADA PARA PROTOCOLAR NOVO PEDIDO COM FUNDAMENTO NO DECRETO-LEI Nº 1.876 DE 15/07/1981, COM AS ALTERACOES DADAS PELA LEI º 11.481 DE 31/05/2007, BEM COMO CONSIDERANDO O DISPOSTO NO DECRETO Nº 6.190 DE 20/08/2007, NA PORTARIA N° 233 DE 24/07/08, NA PORTARIA N° 154 DE 12/08/2009, NA INSTRUCAO NORMATIVA SPU N° 5 DE 24/08/2010 E NA PORTARIA N° 421 DE 13/10/2010.

Data:
19/07/2013 18:10:34
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA ANALISE

Data:
19/07/2013 14:31:06
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA ANALISE DE DOC COM PEDIDO DE ISENCAO

Data:
08/01/2013 12:14:28
Unidade:
SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DO SEREP OS PROCESSOS ACIMA, PARA VERIFICACAO DE ISENCAO. Destinatário: SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
04/10/2012 13:13:21
Unidade:
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A SERAF POR SOLICITACAO. Destinatário: SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
30/07/2012 18:58:45
Unidade:
SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DA COIFI, PARA INFORMAR SE REALMENTE ESTE IMOVEL ENCONTRA-SE DENTRO DA AREA CORRESPONDENTE A POLIGONAL DO PROJETO ALDEIA DA PRAIA. Destinatário: DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
19/07/2012 13:02:28
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO SEAFU,PARA ANALISE E PRONUNCIAMENTO. Destinatário: SERVIÇO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SERAF/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
18/07/2012 19:27:46
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DA DIGEP PARA ANALISE E MANIFESTACAO. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL – DIGEP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
18/07/2012 17:51:16
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PROPOMOS O ENVIO DESTE PROCESSO AO SETOR RESPONSAVEL PELO SERVICO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA PARA ANALISE DA CUEM - CONCESSAO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA - OU OUTRO INSTRUMENTO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA. NA HIPOTESE DA CUEM OU OUTRO INSTRUMENTO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA NAO SER CONFERIDO AO INTERESSADO, SOLICITAMOS ENVIAR ESTE PROCESSO A DIVISAO DE RECEITAS PATRIMONIAIS PARA DAR SEGUIMENTO A ANALISE.

Data:
02/07/2012 13:13:17
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A TEC NATALIA P/ ANALISE

Data:
29/06/2012 13:03:29
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DA DIREP, APOS ATENDER ANEXACAO DE PROTOCOLO(S). Destinatário: SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
28/06/2012 11:33:42
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Anexado ao Protocolo: 04988002554201016

Data:
16/03/2010 13:39:59
Unidade:
SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DO PROTOCOLO. Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DE CEARÁ - SPU/CE - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
05/10/2009 18:21:05
Unidade:
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DO SEREP PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS. Destinatário: SERVIÇO DE RECEITAS PATRIMONIAIS – SEREP/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
02/08/2006 13:09:39
Unidade:
SERVIÇO DE CADASTRAMENTO, DEMARCAÇÃO E RECEITAS PATRIMONIAIS - SEDEP/CE/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE.

Data:
09/12/2004 20:16:05
Unidade:
GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: CE - GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: SERVIÇO DE CADASTRAMENTO, DEMARCAÇÃO E RECEITAS PATRIMONIAIS - SEDEP/CE/GRPU/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
09/12/2004 19:45:24
Unidade:
GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE: CE - GRPU/CE/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
CADASTRADO

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