Protocolo Integrado - Governo Federal

DocumentoConsulta realizada em 08/17/2025 16:54:53

Protocolo:
04994000874201052
Data de Produção:
08/12/2010
Espécie:
REQUERIMENTO
Identificação:
false
Assunto:
REQUERIMENTOS DIVERSOS REGULAMENTACAO DA OCUPACAO DO IMOVEL SITUADO NA RODOVIA GO 010, KM 68, GLEBA 13,DESTE MUNICIPIO DE SILVANIA/GO
?Protocolos Relacionados:
04994000346200706, 04994000110201229

Interessados

Identificação	Nome
	JACQUES GOULART DA SILVA

Histórico

Data:
02/07/2015 13:31:09
Unidade:
CONSULTORIA JURIDICA DA UNIAO/GO - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. APOS ANALISE JURIDICA, DEVOLVIDO PELA CJU-GO. Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM GOIÁS - SPU/GO - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
09/09/2014 17:51:00
Unidade:
GABINETE DA GRPU GO - GAB/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA PARECER CONFORME COPIA DE OFICIO ANEXO Nº361/2014/SPU/GO, NO FINAL DE CADA PROCESSO. Destinatário: CONSULTORIA JURIDICA DA UNIAO/GO - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
18/07/2014 20:43:04
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA MANIFESTACAO COMPETENTE DE V.SA., SOLICITO A GENTILEZA DE RESTITUIR O PROCESSO EM QUESTAO, PARA QUE SEJA ADOTADA AS PROVIDENCIAS PERTINENTES AO POSICIONAMENTO EXARADO POR V SA. Destinatário: GABINETE DA GRPU GO - GAB/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
03/04/2014 14:38:45
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM ANÁLISE. SR.A CHEFE DA DIGEP/SPU/GO, NO INTUITO DE PROSSEGUIR COM A INSTRUCAO PROCESSUAL, CONFORME TRAMITE / PROTOCOLO CPROD Nº 47/04994.000346/2007-06, INFORMO A V.SA. QUE REALIZEI JUNTADA AO PRESENTE PROCESSO: I) AS FLS. 499-508, DE VIA ORIGINAL DOCUMENTACAO DESENTRANHADA AS FLS. 378-381, 546-548, 613, E 681-682 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO URBEL/INV/RFFSA Nº 20/075157/BEL (02/00876), DE 13/10/2004, ENCAMINHADO A ESTA SPU/GO POR INTERMEDIO DO OFICIO Nº 823/INV/RFFSA/URBEL/10, DE 22/07/2010, E PROTOCOLADO EM 03/08/2010 MEDIANTE CPROD Nº 04994.000497/2010-51; II) AS FLS. 509, TERMO DE JUNTADA DE FOLHAS OU PECAS, REFERENTE A DOCUMENTACAO MENCIONADA NO ITEM ANTERIOR; III) AS FLS. 510, MINUTA DE DESPACHO AO SEREP/SPU/GO A FIM DE SOLICITAR CONSULTA AO SISTEMA SARP, EMISSAO DE ESPELHO ATUALIZADO CORRESPONDENTE AO HISTORICO DE PAGAMENTO, BEM COMO MANIFESTACAO A RESPEITO DA EVENTUAL INCLUSAO DE DEBITOS NO CADIN OU SUA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA DA UNIAO - DAU; IV) AS FLS. 511-523, VIA ORIGINAL DO PARECER Nº 06/2014/DIGEP/SPU/GO, DE 02/04/2014, DE MINHA AUTORIA, O QUAL VERSA SOBRE ANALISE PROCESSUAL DO PRESENTE CASO, EM CARATER CONCLUSIVO, RELATIVO A OCUPACAO IRREGULAR DA GLEBA Nº 13, ORIUNDA DA FAZENDA OLHO D´AGUA, EM SILVANIA-GO, DE PROPRIEDADE DA UNIAO PARA INSTRUCAO NOS TERMOS LEGAL-NORMATIVOS APLICAVEIS, PARA DECISAO PELA AUTORIDADE COMPETENTE. SUBMETO A APRECIACAO E MANIFESTACAO DE V.SA. EM ESTANDO DE ACORDO COM O TEOR PRESENTE PARECER, RESPEITOSAMENTE SUGIRO QUE SEJA SUBMETIDO A COMPETENTE ANALISE JURIDICA E MANIFESTACAO DA CJU-GO/CGU/AGU E, POSTERIORMENTE, SEJA SUBMETIDO A APRECIACAO E DECISAO DA AUTORIDADE COMPETENTE, TITULAR DESTA SPU/GO, NO INTUITO DE QUE SE MANIFESTE, OU PELA ADOCAO DO SUGERIDO NOS PARAGRAFOS 35 A 39, OU PELA ADOCAO DO SUGERIDO NOS PARAGRAFOS 40 A 46, OU AINDA PELA ADOCAO DE MEDIDAS OUTRAS QUE PORVENTURA ENTENDA MAIS APROPRIADAS; RECOMENDO ANALISE CONJUNTA ADICIONAL (SETORES SPU/GO) NA FORMA PROPOSTA NO PARAGRAFO 47, ESPECIALMENTE EM RAZAO DAS IRREGULARIDADES VERIFICADAS CONTRA O IMOVEL DA UNIAO. ESTE PROCESSO FOI RECEBIDO FISICAMENTE CONSTANDO FLS. 498 COMO ULTIMAS.

Data:
26/03/2014 20:19:09
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA PROSSEGUIR NA INSTRUCAO PROCESSUAL

Data:
05/11/2013 12:38:05
Unidade:
APOIO DA GRPU NO ESTADO DE GOIÁS - APOIO/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. APOS FEITAS AS ANEXACOES, PEDIDAS PELO SUPERINTENDENTE DA SPU/GO, DEVOLVEMOS OS PROCESSOS A DIGEP/GO PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
04/11/2013 16:55:13
Unidade:
APOIO DA GRPU NO ESTADO DE GOIÁS - APOIO/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Anexado ao Protocolo: 04994000346200706

Data:
04/11/2013 16:54:46
Unidade:
APOIO DA GRPU NO ESTADO DE GOIÁS - APOIO/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Desapensado ao Protocolo: 04994000346200706

Data:
01/11/2013 12:58:54
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO APOIO PARA PROVIDENCIAS. Destinatário: APOIO DA GRPU NO ESTADO DE GOIÁS - APOIO/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
16/10/2013 19:24:31
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM ANÁLISE. SR.A CHEFE DA DIGEP/SPU/GO, NO INTUITO DE PROSSEGUIR COM A INSTRUCAO PROCESSUAL, CONFORME TRAMITES / PROTOCOLOS CPROD Nº 42/04994.000346/2007-06 E 40/04994.000874/2010-52, INFORMO A V.SA. QUE REALIZEI JUNTADA AO PROCESSO Nº 04994.000874/2010-52 DA SEGUINTE DOCUMENTACAO: I) AS FLS. 292, ANEXACAO NOS TERMOS DA PORTARIA NORMATIVA SLTI/MP 05/2002, DE AVISO DE RECEBIMENTO DEVOLVIDO PELA ECT POR ALEGADO DESCONHECIMENTO DO DESTINATARIO, COM RESPECTIVO ENVELOPE, OS QUAIS ESTAVAM INCORRETAMENTE GRAMPEADOS AS FLS. 284; II) AS FLS. 293, ANEXACAO NOS TERMOS DA PORTARIA NORMATIVA SLTI/MP 05/2002, DE AVISO DE RECEBIMENTO DEVOLVIDO PELA ECT APOS TRES TENTATIVAS INFRUTIFERAS DE ENTREGA AO DESTINATARIO, COM RESPECTIVO ENVELOPE, OS QUAIS ESTAVAM INCORRETAMENTE GRAMPEADOS AS FLS. 286; III) AS FLS. 294, MINUTA DE OFICIO DIRIGIDO AO 1º CRI DE SILVANIA-GO, SOLICITANDO CERTIDOES DE INTEIRO TEOR REFERENTES AS GLEBAS 02, 03, 06, 08, 09, 12, 13, 19, 26, 34, 35, 36 E 39 ORIUNDAS DO DESMEMBRAMENTO DA FAZENDA OLHO D´AGUA, NAQUELA LOCALIDADE; IV) AS FLS. 295, MINUTA DE DESPACHO AO GAB/SPU/GO, SOLICITANDO AO SPU/GO AUTORIZAR E DETERMINAR JUNTADA POR ANEXACAO NOS TERMOS DOS ITENS ´5.3´ E ´5.3.1´ DA PORTARIA NORMATIVA SLTI/MPOG Nº 05, DE 19/12/2002; V) AS FLS. 296, MINUTA DE DESPACHO AUTORIZATIVO E DETERMINATIVO DO SPU/GO, PELA JUNTADA POR ANEXACAO DOS PROTOCOLOS SUPRAIDENTIFICADOS NOS TERMOS DOS ITENS ´5.3´ E ´5.3.1´ DA PORTARIA NORMATIVA SLTI/MPOG Nº 05, DE 19/12/2002; VI) AS FLS. 297, MINUTA DE DESPACHO AO SETOR DE APOIO, SOLICITANDO REALIZAR A JUNTADA POR ANEXACAO DOS PROTOCOLOS SUPRAIDENTIFICADOS NOS TERMOS DOS ITENS ´5.3´ E ´5.3.1´ DA PORTARIA NORMATIVA SLTI/MPOG Nº 05, DE 19/12/2002, EM CONFORMIDADE COM A AUTORIZACAO/DETERMINACAO DO SPU/GO, PARA PROSSEGUIMENTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. ESTE PROCESSO FOI RECEBIDO FISICAMENTE CONSTANDO FLS. 182 COMO ULTIMAS, ENQUANTO O PROCESSO Nº 04994.000874/2010-52 (APENSO) FOI RECEBIDO FISICAMENTE CONSTANDO FLS. 291 COMO ULTIMAS, EM DOIS VOLUMES.

Data:
18/09/2013 19:10:34
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO SERVIDOR ERICK,POR SOLICITACAO.

Data:
18/09/2013 14:39:41
Unidade:
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. APOS ANEXACAO DE DOCUMENTOS PERTINENTES AOS RESPECTIVOS PROCESSOS, RESTITUO OS PRESENTES PROCESSOS A DIGEP/SPU/GO PARA CONTINUIDADE. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
12/09/2013 13:13:10
Unidade:
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CHEFIA DIIFI/SPU/GO, ATENDIDA AS SOLICITACOES, ENCAMINHO OS PRESENTES PROCESSOS PARA APRECIACAO E PROSSEGUIMENTO. POR FIM, COLOCO-ME A DISPOSICAO PARA EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS OU EXECUCAO DE ATIVIDADE QUE POR VENTURA ESSA CHEFIA VENHA DETERMINAR.

Data:
16/08/2013 14:39:40
Unidade:
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO SERVIDOR MARCELO MATSUMOTO PARA ANEXAR DOCUMENTACAO ADQUIRIDA QUANDO DE FISCALIZACAO AO IMOVEL, BEM COMO, SUGERIR ENCAMINHAMENTOS E/OU PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE DAR ANDAMENTO AO PROCESSO DE REGULARIZACAO/DESTINACAO PARA O IMOVEL.

Data:
10/07/2013 20:07:28
Unidade:
COORDENAÇÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA - COGES/SPU/GO - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. DAR ANDAMENTO AOS PROCESSOS NO QUE DIZ RESPEITO A OBRIGACOES DA DIIFI, OS LAUDOS DE VISTORIAS E FISCALIZACOES FEITAS AOS IMOVEIS, NOTIFICACOES E RECURSOS. Destinatário: DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
06/12/2012 18:53:53
Unidade:
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. TRAMITADO CONFORME SOLICITADO EM DESPACHO AS FLS. 182. Destinatário: COORDENAÇÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA - COGES/SPU/GO - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
20/11/2012 13:57:13
Unidade:
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AUXILIAR A DIGEP NO SENTIDO DE EMITIR RELATORIO DE VISTORIA NO QUAL SEJA OBSERVADO A UTILIZACAO E OCUPACAO DOS IMOVEIS.

Data:
12/11/2012 17:20:32
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM GOIÁS - SPU/GO - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. NO INTUITO DE ATENDER A RECOMENDACAO CONTIDA NO ITEM ´D´, & 29 DO PARECER Nº266/2012/LCP/CJU-GO/CGU, DE 09/10/2012, SOLICITO A V.SA. A GENTILEZA DE AUXILIAR ESTA DIGEP/SPU/GO NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR E FORNECER COPIAS REPROGRAFICAS AUTENTICADAS DA TOTALIDADE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 04994.000346/2007 E 04994.000874/2010-52 PARA ENCAMINHAR A PROCURADORIA DA REPUBLICA EM GOIAS, COMPLEMENTANDO COM ISSO A RESPOSTA AO OFICIO Nº 6321/2012/MPF/PR/GO, DE 28/09/2012, APOS ATENDIMENTO ENCAMINHAR O PROCESSO A DIIFI, CONFORME DESPACHO AS FOLHAS Nº 177 E 178 DESTE PROCESSO. Destinatário: DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
07/11/2012 20:04:16
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. NO INTUITO DE ATENDER A RECOMENDACAO CONTIDA NO ITEM “D”, § 29 DO PARECER Nº 266/2012/LCP/CJU-GO/CGU, DE 09/10/2012, SOLICITO A V.SA. A GENTILEZA DE AUXILIAR ESTA DIGEP/SPU/GO NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR E FORNECER COPIAS REPROGRAFICAS AUTENTICADAS DA TOTALIDADE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 04994.000346/2007 E 04994.000874/2010-52 PARA ENCAMINHAR A PROCURADORIA DA REPUBLICA EM GOIAS, COMPLEMENTANDO COM ISSO A RESPOSTA AO OFICIO Nº6321/2012/MPF/PR/GO, DE 28/09/2012. APOS ATENDIMENTO ENCAMINHAR O PROCESSO A DIIFI, CONFORME DESPACHO AS FOLHAS Nº177 E 178 DESTE PROCESSO. Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM GOIÁS - SPU/GO - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
05/11/2012 13:40:21
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM ANÁLISE. SR.A CHEFE DA DIGEP/SPU/GO, NO INTUITO DE ATENDER AS DETERMINACOES CONTIDAS EM VOSSO DESPACHO DE 19/10/2012, COM VIA IMPRESSA AS FLS. 158 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04994.000346/2007-06, CORRESPONDENTE AO TRAMITE CPROD Nº 33, DE MESMA DATA, QUE EM RESUMO DEMANDAM A ELABORACAO DE MINUTAS DE DOCUMENTOS NECESSARIOS AO ATENDIMENTO DAS RECOMENDACOES CONTIDAS NO PARAGRAFO 29, ITEM IV - CONCLUSOES, DO PARECER Nº 266/2012/LCP/CJU-GO/CGU/AGU, DE 09/10/2012, COM VIA AS FLS. 146-157, BEM COMO A ELABORACAO DE MINUTA DE DESPACHO A DIIFI/SPU/GO, SOLICITANDO A REALIZACAO DE FISCALIZACAO, EM CARATER DE URGENCIA, DAS GLEBAS DE PROPRIEDADE DA UNIAO NA FAZENDA OLHO D´AGUA, EM SILVANIA-GO, ALEM DE MINUTA DE DESPACHO SOLICITANDO AO SETOR DE APOIO DESTA SPU/GO QUE PROVIDENCIE COPIAS REPROGRAFICAS DOS PROCESSOS Nº 04994.000346/2007-06 E Nº 04994.000847/2010-52, PARA ENVIO AO MPF. ASSIM SENDO, ENCAMINHO EM ANEXO OS SEGUINTES DOCUMENTOS: I) VIA IMPRESSA DE VOSSO DESPACHO CPROD Nº 33/04994.000346/2007-06, AS FLS. 159; II) MINUTA DE NOTIFICACAO AO SR.S JACQUES E JAMESON, AS FLS. 160-161, A QUAL NOTIFICA A RESPEITO DE DECISAO DO SPU/GO (SUBSTITUTO) DE INDEFERIR O PLEITO DE “RENUNCIA DE DIVIDAS E SALDOS DEVEDORES DECORRENTES DE CONTRATOS FIRMADOS PELA EXTINTA RFFSA” REFERENTE A GLEBA Nº 13 DA FAZENDA OLHO D’AGUA, COM FUNDAMENTO NO NAO ATENDIMENTO DO INCISO III, ART. 7°, DA LEI Nº 12.348, DE 15/12/2010; III) MINUTA DE NOTIFICACAO AO SR.S DEORIDES TIMBOLA, AS FLS. 162, A QUAL NOTIFICA A RESPEITO DE DECISAO DO SPU/GO (SUBSTITUTO) DE INDEFERIR O PLEITO DE “RENUNCIA DE DIVIDAS E SALDOS DEVEDORES” REFERENTE A GLEBA Nº 13 DA FAZENDA OLHO D’AGUA, POR NAO ATENDIMENTO DO INCISO III, ART. 7°, DA LEI Nº 12.348, DE 15/12/2010, E DETERMINA DESOCUPAR A GLEBA Nº 13 DA FAZENDA OLHO D’AGUA, BEM COMO OUTRAS GLEBAS DA UNIAO, REALIZANDO SUA RESTITUICAO A UNIAO NO PRAZO DE 30 DIAS; IV) MINUTA DE DESPACHO A DIIIFI/SPU/GO, AS FLS. 163-164, O QUAL SOLICITA REALIZACAO DE VISTORIA PARA FINS DE FISCALIZACAO, BEM COMO CADASTRAMENTO E EVENTUAIS ACOES DE IDENTIFICACAO E AVALIACAO RELATIVAS A GLEBAS DE PROPRIEDADE DA UNIAO, LOCALIZADAS NA FAZENDA OLHO D’AGUA, MUNICIPIO DE SILVANIA-GO; V) MINUTA DE DESPACHO A SEAAD/SPU/GO (APOIO), AS FLS. 165, O QUAL SOLICITA REPROGRAFIA E AUTENTICACAO REFERENTE A INTEGRA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 04994.000346/2007-06 E 04994.000874/2010-52, E; VI) MINUTA DE OFICIO AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, AS FLS. 166, O QUAL ENCAMINHA COPIAS REPROGRAFICAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 04994.000346/2007-06 E 04994.000874/2010-52 E COMPLEMENTA RESPOSTA AO OFICIO Nº 6321/2012/MPF/PR/GO, DE 28/09/2012; VII) MINUTA DE REPRESENTACAO AO SPU/GO, AS FLS. 167-168, A QUAL INFORMA AS CONCLUSOES E RECOMENDACOES DO PARECER Nº 266/2012/LCP/CJU-GO/CGU/AGU, DE 09/10/2012. REGISTRO JUNTADA DE VIAS DOS MESMOS DOCUMENTOS AO PROCESSO 04994.000874/2010-52, POR PRUDENCIA E ZELO, RESPECTIVAMENTE: I) AS FLS. 204; II) A FLS. 205-206; III) AS FLS. 207; IV) AS FLS. 208-209; V) AS FLS. 210; VI) AS FLS. 211, E; VII) AS FLS. 212-213. SUBMETO MINUTAS A COMPETENTE APRECIACAO DE V.SA. E AGUARDO ORIENTACOES. PROCESSO 04994.000346/2007-06 RECEBIDO CONSTANDO FLS. 158 COMO ULTIMAS, E PROCESSO 04994.000874/2010-52 RECEBIDO CONSTANDO FLS. 203 COMO ULTIMAS (DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL DA CJU-GO/CGU/AGU, DE 09/10/2012).

Data:
19/10/2012 20:13:59
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. CONFORME ORIENTACOES EM REUNIAO REALIZADA NA MANHA DE 19/10, COM A PARTICIPACAO DO SUPERINTENDENTE DESTA SPU/GO, DA CHEFIA DA DIGEP/SPU/GO (REGINA CANDIDA) E DO TECNICO ERICK RIBEIRO, E EM ALINHAMENTO COM AS RECOMENDACOES DA CJU/GO, VISANDO A CONCLUSAO DESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, ELABORAR MINUTAS FUNDAMENTADAS PARA NOTIFICAR O SR. JACQUES GOULART SOBRE O INDEFERIMENTO DE SEU PEDIDO, E O SR. DEORIDES TIMBOLA DEMANDANDO A DESOCUPACAO IMEDIATA DO IMOVEL DA UNIAO E ATENDER AS RECOMENDACOES DO PARECER Nº266/2012/LCP/CJU-GO/CGU/AGU, PRESENTE FLS 154 E 155. ESCLARECO QUE O PROCESSO Nº 04994.000874/2010-52 ACOMPANHA ESTE PROCESSO POR SE REFERIR AO MESMO ASSUNTO.

Data:
10/10/2012 13:48:23
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM GOIÁS - SPU/GO - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A DIGEP/SPU/GO. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
10/10/2012 13:45:53
Unidade:
NUCLEO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM GOIÁS - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A SPU/GO. Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM GOIÁS - SPU/GO - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
17/09/2012 12:41:25
Unidade:
GABINETE DA GRPU GO - GAB/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. DESPACHO SEM NUMERO DETERMINANDO A NOTIFICACAO DO INTERESSADO A RESPEITO DAS DECISOES EXARADAS NO PRESENTE DESPACHO. Destinatário: NUCLEO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM GOIÁS - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
13/09/2012 18:01:57
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. CONFORME DESPACHO NAO ENUMERADO FLS.141, SOLICITO MANIFESTACAO E ANALISE DO OFICIO N 363/2012, FLS.142. Destinatário: GABINETE DA GRPU GO - GAB/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
13/09/2012 14:17:35
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
PARA REVISÃO. SR.A CHEFE (SUBSTITUTA) DA DIGEP/SPU/GO, NO INTUITO DE ATENDER AS DETERMINACOES DE VOSSO DESPACHO CPROD Nº 27/04994.000346/2007-6 DE 05/09/2012, PRESENTE AS FLS. 139 DO PRESENTE, O QUAL ESTABELECE E DETERMINA: “SR. TECNICO, CONCORDO COM OS APONTAMENTOS FEITOS NO PARECER TECNICO N 006/2012, FLS166-186 E COM O CONTEUDO DAS MINUTAS JUNTADAS AO PROCESSO, DIANTE DO EXPOSTO SOLICITO IMPRESSAO DOS DOCUMENTOS MINUTADOS E ELABORACAO DE OFICIO PARA CJU, EM NOME DA SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA, SRA. FLAVIA DE DEUS”, INFORMO A V.SA. QUE FORAM JUNTADAS AOS AUTOS VIAS IMPRESSAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: I) VIA IMPRESSA DE DESPACHO NAO NUMERADO DA CHEFIA DA DIGEP/SPU/GO (SUBSTITUTA), AS FLS. 141 DO PRESENTE, POR ASSINAR, SOLICITANDO MANIFESTACAO EXPRESSA DA DECISAO DA SPU/GO (SUBSTITUTA) A RESPEITO DO PLEITO DE RENUNCIA DE DIVIDA E SALDOS DEVEDORES, PARA VIABILIZAR POSTERIOR NOTIFICACAO AO INTERESSADO; II) VIA IMPRESSA DO OFICIO 363/2012/DIGEP/SPU/GO, DE 13/09/2012, AS FLS. 142, TAMBEM POR ASSINAR, SOLICITANDO A CJU-GO/AGU ANALISE JURIDICA QUANTO AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS CABIVEIS, DIANTE DA CONSTATACAO DE DESVIRTUAMENTO DO USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DA UNIAO, EXPLORACAO ECONOMICA POR TERCEIROS COM ANUENCIA DO REQUERENTE E DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, TENTATIVA DE ALIENACAO INDEVIDA E DE ALCANCAR BENEFICIOS INDEVIDOS POR MEIO DE INFORMACOES INCORRETAS, NA ESTEIRA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SPU/GO Nº 04994.000346/2007-06 E 04994.000874/2010-52. COM RELACAO AS DEMAIS MINUTAS, RESPECTIVAMENTE AS FLS. 112 E 115, ESCLARECO QUE, POR PERTINENCIA, SERAO PROVIDENCIADAS EM MOMENTO MAIS OPORTUNO, OU SEJA, APOS COMPETENTE MANIFESTACAO DA SPU/GO (SUBSTITUTA), BEM COMO APOS QUALIFICADA MANIFESTACAO DA CJU/GO-AGU. REGISTRO QUE, POR PRUDENCIA E ZELO, TAMBEM ANEXEI COPIA DO PRESENTE DESPACHO CPROD Nº 28/04994.000346/2007-06 AS FLS. 189 DO PROCESSO 04994.000874/2010-52 (APENSO). PROCESSO PRINCIPAL RECEBIDO CONSTANDO FLS. 139 COMO ULTIMAS.

Data:
05/09/2012 13:56:44
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. SR. TECNICO, CONCORDO COM OS APONTAMENTOS FEITOS NO PARECER TECNICO N 006/2012, FLS166-186 E COM O CONTEUDO DAS MINUTAS JUNTADAS AO PROCESSO, DIANTE DO EXPOSTO SOLICITO IMPRESSAO DOS DOCUMENTOS MINUTADOS E ELABORACAO DE OFICIO PARA CJU, EM NOME DA SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA, SRA. FLAVIA DE DEUS.

Data:
05/09/2012 13:33:16
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. CONFORME SOLICITACAO DA CHEFE SUBSTITUTA, SENHORA JOSIELMA, ESTAMOS TRAMITANDO PARA PROSSEGUIMENTO NA INSTRUCAO DOS AUTOS ACIMA.

Data:
13/06/2012 19:45:48
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
PARA REVISÃO. SR.A CHEFE DA DIGEP/SPU/GO, EM ATENCAO AS DETERMINACOES CONTIDAS EM VOSSO DESPACHO CPROD Nº 24/04994.000346/2007-06, DE 28/05/2012, BEM COMO AS DETERMINACOES CONTIDAS EM VOSSO DESPACHO CPROD Nº 22/04994.000346/2007-06, DE 22/05/2012, ENCAMINHO EM ANEXO VIAS ORIGINAIS E/OU COPIAS REPROGRAFICAS SIMPLES DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: I) MEMORANDO-CIRCULAR Nº 82/CGCOB/SPU, DE 25/05/2010, E ANEXOS (INCLUSIVE PARECER Nº 0471 - 4.3.11/2011/JD/CONJUR/MP, DE 17/05/2011, EM ANEXO), AS FLS. 91-103 DO P.A. Nº 04994.000346/2007-06 E AS FLS. 140-152 DO P.A. Nº 04994.000874/2010-52; II) MEMORANDO-CIRCULAR Nº 86/DEREP/SPU/MP, DE 08/06/2011, E ANEXOS, AS FLS. 104-110 DO P.A. Nº 04994.000346/2007-06 E AS FLS. 153-159 DO P.A. Nº 04994.000874/2010-52; III) ´FORMULARIO DE ANALISE E AUTORIZACAO DE RENUNCIA DE DIVIDAS E/OU SALDOS DEVEDORES DE CONTRATOS FIRMADOS PELA EXTINTA RFFSA´, PARCIALMENTE PREENCHIDO (VIDE PARAGRAFOS Nº 61 E 62 ACIMA), AS FLS. 111 DO P.A. Nº 04994.000346/2007-06 E AS FLS. 160 DO P.A. Nº 04994.000874/2010-52; IV) MINUTA DE DESPACHO A SEREP/SPU/GO, SOLICITANDO ACRESCENTAR AOS PROCESSOS EM TELA O ´ESPELHO ATUALIZADO SARP NA EPOCA DA ENTREGA DOS FORMULARIOS´, DEVIDAMENTE DATADO E FIRMADO, AS FLS. 112 DO P.A. Nº 04994.000346/2007-06 E AS FLS. 161 DO P.A. Nº 04994.000874/2010-52; V) MINUTA DE DESPACHO AO GAB/SPU/GO, DIRIGIDO AO SPU/GO, SOLICITANDO MANIFESTACAO EXPRESSA DE DECISAO, DEVIDAMENTE DATADA E FIRMADA, CONFORME ORIENTADO NO “PASSO 06”, ANEXO 2 DO MEMO-CIRCULAR Nº 88/SPU/MP/2010 E DE ACORDO COM OS ARTIGOS 48 E 49 DA LEI Nº 9.784/1999, AS FLS. 113 DO P.A. Nº 04994.000346/2007-06 E AS FLS. 162 DO P.A. Nº 04994.000874/2010-52; VI) MINUTA DE OFICIO A CJU-GO/AGU, A FIM DE PROCEDER A CONSULTA JURIDICA SUGERIDA NOS PARAGRAFOS 84-86 DO PARECER TECNICO Nº 006/2012/DIGEP/SPU/GO, DE 13/06/2012, AS FLS. 114 DO P.A. Nº 04994.000346/2007-06 E AS FLS. 163 DO P.A. Nº 04994.000874/2010-52; VII) MINUTA DE NOTIFICACAO DA DECISAO DO SPU/GO A RESPEITO DO PLEITO DE ´RENUNCIA DE DIVIDAS E/OU SALDOS DEVEDORES DE CONTRATOS FIRMADOS PELA EXTINTA RFFSA´, AS FLS. 115 DO P.A. Nº 04994.000346/2007-06 E AS FLS. 164 DO P.A. Nº 04994.000874/2010-52; VIII) PARECER TECNICO Nº 006/2012/DIGEP/SPU/GO, DE 13/06/2012, AS FLS. 116-137 DO P.A. Nº 04994.000346/2007-06 E AS FLS. 165-186 DO P.A. Nº 04994.000874/2010-52. NESTA OPORTUNIDADE, NO CUMPRIMENTO DE DEVER DE OFICIO (INCISOS VI E VII, ART. 116, LEI 8.112/1990; INCISO VI, ART. 2º, LEI Nº 8.027/1990), RESTANDO COMPROVADO O DESVIRTUAMENTO DO USO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DA UNIAO EM ANALISE, MEDIANTE EXPLORACAO ECONOMICA DO MESMO POR TERCEIROS, COM A ANUENCIA DO REQUERENTE E DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, COM NEGOCIACAO DE ALIENACAO INDEVIDA DO IMOVEL E DO FORNECIMENTO DE INFORMACOES CADASTRAIS INCORRETAS, CONFORME COMPROVADO NOS AUTOS PROCESSUAIS, POSSIVELMENTE HA COMPUSORIEDADE DA ADOCAO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS COMPATIVEIS COM A LEGISLACAO E OS NORMATIVOS APLICAVEIS AO CASO. SUGERE-SE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A CJU-GO/CGU/AGU PARA CONSULTA E ASSESSORAMENTO JURIDICO QUE PROPICIE A DEFINICAO DOS ENCAMINHAMENTOS ADEQUADOS AO CASO.

Data:
28/05/2012 14:18:37
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. APOS DEVOLUCAO DO PROCESSO PELA SILVANEI, DAR CONTINUIDADE A ACAO OBJETO. ATENDER AO DESPACHO AS FOLHAS 89, CONFORME NOTA Nº102/2012/CJU-GO/CGU/AGU AS FLS.83 A 88.

Data:
28/05/2012 13:57:40
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. DEVOLVIDO POR SOLICITACAO A SENHORA REGINA CANDIDA.

Data:
22/05/2012 12:44:49
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. DIANTE DA NEGATIVA DA CJU DA REMISSAO DA DIVIDA E CONFORME CLAUSULA 11ª DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº006/ERBEL/2005, INSTRUIR O PROCESSO, INFORMANDO AO INTERESSADO A DECISAO DA CJU E POSTERIORMENTE ENCAMINHAR AO SEREP PARA COBRANCA. APOS A QUITACAO DA DIVIDA PELO INTERESSADO, REGISTRAR,CONCLUIR E ARQUIVAR O REFERIDO PROCESSO.

Data:
25/04/2012 12:35:00
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM GOIÁS - SPU/GO - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA O CUMPRIMENTO DO PARECER DO NAJ/GO AS FLS.82 A 88, ENCAMINHAMOS O PROCESSO A DIGEP/SPU/GO/MP. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
25/04/2012 12:29:37
Unidade:
NUCLEO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM GOIÁS - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA RECEBER NO CPROD E ENCAMINHAR A DIGEP/GO. Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM GOIÁS - SPU/GO - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
04/04/2012 12:08:52
Unidade:
APOIO DA GRPU NO ESTADO DE GOIÁS - APOIO/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. ENCAMINHADO AO NAJ/GO, CONFORME DESPACHO DA CHEFIA DA DIGEP/SPU/GO DE 26/03/2012, FLS 80 DO PROCESSO Nº 04994.000346/2007-06. Destinatário: NUCLEO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM GOIÁS - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
03/04/2012 21:06:42
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. ENCAMINHAR ESTE PROCESSO, JUNTAMENTE COM O PROCESSO N 04994000874201052, AO NAJ-GO/CGU/AGU, CONFORME OFICIO Nº175/2012-SPU/GO/MP, FLS 81. Destinatário: APOIO DA GRPU NO ESTADO DE GOIÁS - APOIO/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
02/04/2012 19:12:22
Unidade:
GABINETE DA GRPU GO - GAB/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. TRAMITADO CONFORME SOLICITACAO DO SR GRANADO. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
28/03/2012 13:14:04
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. 1. PARA DARMOS CONTINUIDADE AO PROCESSO EM PAUTA, E DIANTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO INTERESSADO, SOLICITADO POR ESTA SPU/GO, PELA NOTIFICACAO Nº01/2012/DIGEP/SPU/GO, FLS. 46 A 79 E 101 A 139 E DO RELATORIO DA VISITA IN LOCO NO REFERIDO IMOVEL, POR TECNICOS DESTA SPU/GO, AS FLS. 100 (PROCESSO Nº04994.000874/2010-52). 2. VISANDO A SOLUCAO QUE O CASO REQUER, PARA O BOM ANDAMENTO DESTES PROCESSOS, COM O PROCEDIMENTO CORRETO PERTINENTE, O QUAL SE REFERE A REQUERIMENTO PARA RENUNCIA DE DIVIDAS E SALDOS DEVEDORES DE CONTRATOS FIRMADOS PELA EXTINTA RFFSSA, REGULARIZACAO DA OCUPACAO DO IMOVEL NA RODOVIA GO 010, KM 68, GLEBA 13, SILVANIA/GO. 3. SUGERIMOS O ENCAMINHAMENTO DESTE PROCESSO A COORDENADORIA DA CONSULTORIA JURIDICA DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS, PARA ANALISE JURIDICA DAS PECAS PROCESSUAIS CONSTANTES NOS AUTOS DOS REFERIDOS PROCESSOS. 4. FORAM ANEXADOS NOS DOIS PROCESSOS OS DOCUMENTOS, DEVIDO A SUA APENSACAO FAVORECER TRAMITACAO NO CPROD, SOMENTE DO PROCESSO Nº04994.000346/2007-06. Destinatário: GABINETE DA GRPU GO - GAB/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
27/03/2012 17:30:32
Unidade:
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA - SEGEP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Operação:
Protocolo 04994000346200706 foi desapensado.

Data:
07/03/2012 14:43:51
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Protocolo 04994000110201229 foi anexado.

Data:
08/02/2012 17:41:09
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Protocolo 04994000346200706 foi apensado.

Data:
18/01/2012 17:50:27
Unidade:
GABINETE DA GRPU GO - GAB/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA DAR ANDAMENTO AO REFERIDO PROCESSO. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
18/01/2012 12:11:40
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A PEDIDO, ESTAMOS DEVOLVENDO APOS CONSULTA. ANEXO PROCESSO 04994000874201052 COM 96 PAGINAS. Destinatário: GABINETE DA GRPU GO - GAB/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
22/12/2011 17:35:07
Unidade:
GABINETE DA GRPU GO - GAB/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PROCESSOS TRAMITADOS SEM DESPACHO PELO SR. GRANADO: 64274.000203/2010-49 COM ALGUMAS FOLHAS SOLTAS E COM O NR DE PAGINAS DE 56 SENDO A ULTIMA FOLHA ANEXADA SEM TER SIDO ENUMERADA; 04994.000325/2010-88 COM 124 FOLHAS; 04994.000346/2007-06 COM 43 PAGINAS E APESO A ESTE O PROCESSO DE NR 04994000874/2010-52 COM 96 FOLHAS. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
01/11/2011 21:29:26
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
PARA REVISÃO. SR. SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO, EM ATENCAO AS DETERMINACOES CONTIDAS EM VOSSO DESPACHO NAO NUMERADO, PRESENTE AS FLS. 77 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU/GO Nº 04994.000874/2010-52, FIRMADO E DATADO DE 18/10/2011, ENCAMINHO EM ANEXO DESPACHO NAO NUMERADO, DE 1/11/2011, AS FLS. 78-95, ACOMPANHADO DE MINUTA DE FORMULARIO DE ANALISE E AUTORIZACAO DE RENUNCIA DE DIVIDAS E/OU SALDOS DEVEDORES DE CONTRATOS FIRMADOS PELA EXTINTA RFFSA, AS FLS. 96, PARA APRECIACAO E EMISSAO DE ORIENTACOES. NESTA OPORTUNIDADE, NO CUMPRIMENTO DE DEVER DE OFICIO, INFORMO SOBRE A EXISTENCIA DE FORTES INDICIOS DE DESVIRTUAMENTO DO USO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DA UNIAO EM ANALISE, MEDIANTE EXPLORACAO ECONOMICA DO MESMO POR TERCEIROS. INFORMO CONSTAR COMO ULTIMAS FLS. DO PROCESSO APENSO Nº 04994.000874/2010-52, FLS. 96. Destinatário: GABINETE DA GRPU GO - GAB/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
18/10/2011 12:31:49
Unidade:
GABINETE DA GRPU GO - GAB/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. SOLICITA PROMOVER A CONFERENCIA E AVALIACAO DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E DA SITUACAO DO CONTRATO; E APOS, PREENCHER O FORMULARIO DE ANALISE E AUTORIZACAO DE RENUNCIA DE DIVIDAS E/OU SALDOS DEVEDORES DE CONTRATOS FIRMADOS PELA EX-RFFSA. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
22/06/2011 19:09:03
Unidade:
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. CADASTRADO IMOVEL INCORPORADO POR EXTINCAO DA RFFSA - PARA PROSSEGUIMENTO NAS ACOES DE DESTINACAO. Destinatário: GABINETE DA GRPU GO - GAB/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
14/06/2011 17:55:02
Unidade:
GABINETE DA GRPU GO - GAB/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. CONFORME DESPACHO SR. GRANADO. Destinatário: DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
13/06/2011 14:41:57
Unidade:
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. PARA AUTORIZAR CADASTRAMENTO DE IMOVEL NO SPIUNET. Destinatário: GABINETE DA GRPU GO - GAB/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
12/05/2011 14:04:29
Unidade:
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Apensado ao Protocolo: 04994000346200706

Data:
21/03/2011 12:10:35
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. VISANDO A INCORPORACAO E REGULARIZACAO DO IMOVEL SUPRA CITADO, SOLICITA-SE DE VOSSA SENHORIA AVALIACAO E VISTORIA OBSERVANDO O ARTIGO 12 DA LEI Nº 11.483 DE 31 DE MAIO DE 2007. Destinatário: DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DIIFI/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
08/02/2011 14:04:20
Unidade:
APOIO DA GRPU NO ESTADO DE GOIÁS - APOIO/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
13/12/2010 12:41:03
Unidade:
DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. FALTA ASSINATURA E TAMBEM AUSENCIA DE PECAS TECNICAS. Destinatário: APOIO DA GRPU NO ESTADO DE GOIÁS - APOIO/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
08/12/2010 17:40:02
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DE GOIÁS - SPU/GO - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. Destinatário: DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - DIGEP/GO/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
08/12/2010 17:29:25
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DE GOIÁS - SPU/GO - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
CADASTRADO

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