Protocolo Integrado - Governo Federal

DocumentoConsulta realizada em 08/14/2025 08:27:57

Protocolo:
05550001429201253
Data de Produção:
04/10/2012
Espécie:
DESPACHO
Identificação:
false
Assunto:
REGULARIZACAO DE IMOVEL - AFORADO DO PATRIMONIO MUNICIPAL SITO A AV. BENTO BRASIL, Nº 223, CENTRO, BOA VISTA-RR, CUJO DOMINIO UTIL PERTENCIA A EXTINTA LBA, INCORPORADO PARA A UNIAO, MATRICULA Nº 1193.
?Protocolos Relacionados:
10154102743201931, 05550000383201336, 05550000537201471

Interessados

Identificação	Nome
	MINISTÉRIO DA CIDADANIA Secretaria Especial de Desenvolvimento Social - Secretaria Nacional de Assistência Social - Coordenação-Geral de Gestão Inter
	MINISTÉRIO DA CIDADANIA- SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL- GABINETE
	SPU-RR
	Superintendência do Patrimônio da União em Roraima
	JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - COMARCA DE BOA VISTA - RR SERVIÇO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
	SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO PATRIMONIO DA UNIAO DE RORAIMA - SPU/RR
	Divisão de Caracterização e Incorporação

Histórico

Data:
26/10/2021 15:14:11
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Roraima/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
24/06/2021 20:32:19
Unidade:
Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-RR/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
15/06/2021 15:29:38
Unidade:
Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-RR/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/06/2021 12:17:33
Unidade:
Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-RR/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-RR-COORD

Data:
16/05/2021 11:50:09
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Roraima/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 15790717 (E-mail)

Data:
16/04/2021 14:10:15
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Roraima/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 15100145 (E-mail)

Data:
30/03/2021 17:33:48
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Roraima/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/03/2021 15:48:27
Unidade:
Coordenação/SPU-RR/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 14551297 (E-mail)

Data:
23/03/2021 11:57:56
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Roraima/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-RR-NUCIP

Data:
18/02/2021 09:10:44
Unidade:
Coordenação/SPU-RR/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 13734725 (E-mail)

Data:
20/10/2020 10:38:08
Unidade:
Coordenação/SPU-RR/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/10/2020 21:25:55
Unidade:
Coordenação/SPU-RR/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-RR

Data:
16/10/2020 12:10:41
Unidade:
Núcleo de Gestão e Recursos Internos/SPU-RR/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
16/10/2020 12:10:24
Unidade:
Núcleo de Gestão e Recursos Internos/SPU-RR/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
16/10/2020 11:53:22
Unidade:
Núcleo de Gestão e Recursos Internos/SPU-RR/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
15/10/2020 12:54:48
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Roraima/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/10/2020 12:36:22
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Roraima/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-DEDES-CGGEA

Data:
21/09/2020 09:52:45
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
21/09/2020 09:36:09
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
11/09/2020 08:47:24
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Econômica de Ativos/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 10443911 (E-mail)

Data:
27/07/2020 10:19:44
Unidade:
Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-RR/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/07/2020 10:18:25
Unidade:
Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-RR/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-RR-COORD

Data:
16/07/2020 09:14:56
Unidade:
Núcleo de Gestão e Recursos Internos/SPU-RR/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/07/2020 16:33:27
Unidade:
Núcleo de Gestão e Recursos Internos/SPU-RR/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-RR

Data:
15/07/2020 16:31:26
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Roraima/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/07/2020 16:30:47
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Roraima/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-RR-NUGES

Data:
15/07/2020 16:28:58
Unidade:
Núcleo de Gestão e Recursos Internos/SPU-RR/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/07/2020 16:21:22
Unidade:
Núcleo de Gestão e Recursos Internos/SPU-RR/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-RR

Data:
14/07/2020 17:39:17
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Roraima/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
31/05/2020 10:31:33
Unidade:
Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-RR/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/05/2020 17:05:16
Unidade:
Coordenação/SPU-RR/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 8152962 (E-mail)

Data:
18/05/2020 14:14:00
Unidade:
Coordenação/SPU-RR/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 8121798 (E-mail)

Data:
18/05/2020 14:11:42
Unidade:
Coordenação/SPU-RR/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 8121713 (E-mail)

Data:
18/05/2020 14:05:02
Unidade:
Coordenação/SPU-RR/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 8121484 (E-mail)

Data:
18/05/2020 14:03:19
Unidade:
Coordenação/SPU-RR/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 8121428 (E-mail)

Data:
04/05/2020 20:35:10
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Econômica de Ativos/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/05/2020 15:11:06
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Econômica de Ativos/SPU-DEDES/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-RR-COORD

Data:
30/04/2020 10:15:33
Unidade:
Coordenação/SPU-RR/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/04/2020 10:02:42
Unidade:
Coordenação/SPU-RR/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-RR-NUCIP

Data:
11/03/2020 15:17:35
Unidade:
Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-RR/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/03/2020 10:22:19
Unidade:
Núcleo de Caracterização e Incorporação/SPU-RR/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-RR

Data:
11/03/2020 10:20:46
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Roraima/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/03/2020 10:15:45
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Roraima/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SPU-GABIN

Data:
11/03/2020 10:15:15
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/03/2020 10:08:33
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Roraima/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
11/03/2020 09:46:21
Unidade:
Gabinete/SEDDM-SPU/SEDDM/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade EXTERNO

Data:
11/03/2020 09:46:12
Unidade:
NÃO enviar processos - Unidade exclusiva para integrações do sistema/Ministério da Economia
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 09/10/2012 00:00:00)

Data:
11/03/2020 09:43:33
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Roraima/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Solicito o envio do presente processo ao Gabinete SPU-RR - ME.

Data:
11/03/2020 09:39:34
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Roraima/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/03/2020 09:45:41
Unidade:
Gabinete da SPU
Operação:
Recebido por meio do Tramita GOV.BR

Data:
11/03/2020 09:44:01
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Roraima
Operação:
Enviado por meio do Tramita GOV.BR

Data:
10/03/2020 10:07:25
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Roraima/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade DICIP-SPU-RR

Data:
10/03/2020 10:07:25
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-RR/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/03/2020 09:20:44
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-RR/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
04/12/2019 10:49:34
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-RR/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
04/12/2019 10:48:31
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-RR/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
19/09/2019 10:05:03
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-RR/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/08/2019 11:08:53
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Roraima/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/08/2019 10:36:37
Unidade:
Superintendência do Patrimônio da União em Roraima/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade DICIP-SPU-RR

Data:
16/08/2019 10:04:31
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-RR/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
23/04/2019 10:27:19
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-RR/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
12/04/2019 16:07:59
Unidade:
Divisão de Caracterização e Incorporação/SPU-RR/SPU/Ministério da Economia
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 09/10/2012)

Data:
26/05/2014 21:09:32
Unidade:
COORDENAÇÃO DE DESTINAÇÃO DO PATRIMÔNIO – CODEP/RR/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Protocolo 05550000537201471 foi anexado.

Data:
12/04/2013 13:55:51
Unidade:
COORDENAÇÃO DE DESTINAÇÃO DO PATRIMÔNIO – CODEP/RR/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
Protocolo 05550000383201336 foi anexado.

Data:
30/11/2012 15:17:49
Unidade:
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE RORAIMA - GAB/RR/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CODEP, ENCAMINHO O PROCESSO EM REFERENCIA COM AS DEMANDAS ATENDIDAS, SOLICITADAS NA NOTA TECNICA Nº 012/2012/CODEP/SPU-RR/MP, FLS Nº 79, ITEM 32, DATADA EM 12/11/2012. Destinatário: COORDENAÇÃO DE DESTINAÇÃO DO PATRIMÔNIO – CODEP/RR/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
30/11/2012 13:28:31
Unidade:
COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/RR/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. SR. SUPERINTENDENTE, ENCAMINHAMOS COM A SOLICITACAO ATENDIDA AOS TERMOS DO RELATORIO DE VISTORIA N°037/2012/COCAP/SPU/RR. Destinatário: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE RORAIMA - GAB/RR/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
14/11/2012 20:56:29
Unidade:
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE RORAIMA - GAB/RR/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A COCAP, ENCAMINHO PROCESSO EM REFERENCIA PARA CONHECIMENTO E AS PROVIDENCIAS QUE SE FAZEM NECESSARIAS, CONFORME SOLICITACAO CONTIDA NA NOTA TECNICA Nº 012/2012/CODEP/SPU-RR/MP, FLS Nº 83, ITEM 32, DATADO EM 12/11/2012. Destinatário: COORDENAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO – COCAP/RR/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
12/11/2012 20:10:44
Unidade:
COORDENAÇÃO DE DESTINAÇÃO DO PATRIMÔNIO – CODEP/RR/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. NOTA TECNICA Nº 012/2012/CODEP/SPU-RR/MP INTERESSADO: SPU-RR. ASSUNTO: REGULARIZACAO DO IMOVEL AFORADO DO PATRIMONIO MUNICIPAL SITO A AV. BENTO BRASIL, Nº 223, CENTRO, BOA VISTA-RR, CUJO DOMINIO UTIL PERTENCIA A EXTINTA LBA, INCORPORADO AO PATRIMONIO DA UNIAO, MATRICULA Nº 1193. REFERENCIA: PROCESSO Nº 05550.001429/2012-53 CADASTRO NO SPIUNET, RIP Nº: 0301.00122.500-3 (CANCELADO POR DUPLICIDADE) CADASTRO NO SIAPA, RIP Nº: 0301.0100068-74 CONCLUSAO POR TODO O EXPOSTO, SUGIRO O ENCAMINHAMENTO DO PRESENTE PROCESSO A COCAP, PARA QUE SEJAM PROVIDENCIADAS AS SEGUINTES MEDIDAS: A) CANCELAMENTO DO CADASTRO DO IMOVEL NO SIAPA, JA QUE O ART. 27 DA LEI Nº 9.649/98 NAO PREVE A VOCACAO RESIDENCIAL PARA OS IMOVEIS DA EXTINTA LBA; B) REATIVACAO DO CADASTRO DO IMOVEL NO SPIUNET, DEVENDO CONSTAR “VAGO PARA USO”; C) NOVA FISCALIZACAO DO IMOVEL, A FIM DE REAVER A POSSE DO BEM E NOTIFICAR O OCUPANTE PARA QUE O DESOCUPE, NOS TERMOS DA INSTRUCAO NORMATIVA Nº 2, DE 17.05.2010, BEM COMO NOTIFICACAO DOS CONFRONTANTES, QUE POR VENTURA SEJA NECESSARIO; D) FIXACAO DE PLACA INFORMANDO A PROPRIEDADE DA UNIAO; E) ELABORACAO DE PLANTA DE SITUACAO/LOCACAO E MEMORIAL DESCRITIVO DO IMOVEL, EM CONFORMIDADE COM A CERTIDAO DO REGISTRO DE IMOVEIS, NO QUE TANGE AS DIMENSOES DO BEM EM QUESTAO; F) ELABORACAO DO TERMO DE VISTORIA E RESPONSABILIDADE DO IMOVEL (DOCUMENTO AUSENTE NO PROCESSO) DE ACORDO. ENCAMINHE-SE O PRESENTE PROCESSO A ANALISE SUPERIOR NA FORMA PROPOSTA E POSTERIOR CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS. Destinatário: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE RORAIMA - GAB/RR/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
10/10/2012 16:17:52
Unidade:
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE RORAIMA - GAB/RR/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. A CODEP, ENCAMINHO O PROCESSO EM REFERENCIA PARA CONHECIMENTO E AS PROVIDENCIAS QUE SE FAZEM NECESSARIAS. Destinatário: COORDENAÇÃO DE DESTINAÇÃO DO PATRIMÔNIO – CODEP/RR/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
09/10/2012 15:23:05
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM RORAIMA - SPU/RR - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
EM TRÂMITE. AO GAB/SPU/RR. PROCESSO ABERTO CONFORME DESPACHO Nº 109/2012/GAB/SPU/RR. Destinatário: GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE RORAIMA - GAB/RR/SPU - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Data:
09/10/2012 15:17:02
Unidade:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM RORAIMA - SPU/RR - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Operação:
CADASTRADO. TRAMITE AUTOMATICO DE CADASTRO

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.