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DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 06:52:43
- Protocolo:
- 08000011014201717
- Data de Produção:
- 22/02/2017
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Sistema Penitenciário: Assistência Jurídica ao Preso, Egresso, Internado ou Dependentes - PEDE PERDÃO DE PENA
- ?Protocolos Relacionados:
- 08000011016201714, 08016002596201771
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| Luiz Henrique Borges de Oliveira |
Histórico
- Data:
- 13/03/2017 09:29:39
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 10/03/2017 10:18:50
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Alterado nível de acesso geral para Restrito
- Data:
- 03/03/2017 11:35:51
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 23/02/2017 09:54:32
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIPROT
- Data:
- 23/02/2017 09:52:19
- Unidade:
- Divisão de Protocolo - Protocolo Geral do MJ/CDI/CGDS/SAA/SE/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Documento físico arquivado na DIPROT - Caixa 42/2017
- Data:
- 22/02/2017 15:25:22
- Unidade:
- Divisão de Protocolo - Protocolo Geral do MJ/CDI/CGDS/SAA/SE/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo Público gerado
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