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DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 14:33:52
- Protocolo:
- 08000022165201539
- Data de Produção:
- 30/07/2015
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Sistema Penitenciário: Comutação de Pena - Solicitação de assistência por parte do preso
- ?Protocolos Relacionados:
- 08000022155201501
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| MARCIO PEREIRA GAIA |
Histórico
- Data:
- 05/08/2015 13:19:47
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/GABDEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 30/07/2015 15:03:10
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/GABDEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 30/07/2015 14:16:38
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/GABDEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIPROT
- Data:
- 30/07/2015 14:16:18
- Unidade:
- Divisão de Protocolo - Protocolo Geral do MJ/CDI/CGDS/SAA/SE/Ministério da Justiça
- Operação:
- Documento físico arquivado na DIPROT - Caixa 365
- Data:
- 30/07/2015 08:55:22
- Unidade:
- Divisão de Protocolo - Protocolo Geral do MJ/CDI/CGDS/SAA/SE/Ministério da Justiça
- Operação:
- Processo Público gerado
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