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DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 10:19:32

  • Protocolo:
  • 08000027496201565
  • Data de Produção:
  • 14/09/2015
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Sistema Penitenciário: Indulto Individual - Solicitação de assistência - presidiário
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 08000027483201596, 08000026023201541

Interessados

Identificação Nome
Fabiano Jose Paixão Pimenta

Histórico

  • Data:
  • 15/09/2015 08:39:55
  • Unidade:
  • Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/GABDEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 14/09/2015 14:53:27
  • Unidade:
  • Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/GABDEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 14/09/2015 12:23:02
  • Unidade:
  • Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/GABDEPEN/DEPEN/Ministério da Justiça
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIPROT
  • Data:
  • 14/09/2015 12:21:22
  • Unidade:
  • Divisão de Protocolo - Protocolo Geral do MJ/CDI/CGDS/SAA/SE/Ministério da Justiça
  • Operação:
  • Documento físico arquivado na DIPROT ? Caixa 503
  • Data:
  • 14/09/2015 10:02:03
  • Unidade:
  • Divisão de Protocolo - Protocolo Geral do MJ/CDI/CGDS/SAA/SE/Ministério da Justiça
  • Operação:
  • Processo Público gerado

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