Portal do Governo Brasileiro

DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 06:40:58

  • Protocolo:
  • 08000044904201713
  • Data de Produção:
  • 20/07/2017
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Sistema Penitenciário: Indulto Coletivo - Sugere que o Decreto Seja Publicado em Dez/2017
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 08001005086201715, 08000044877201771

Interessados

Identificação Nome
CECI CINTRA DOS PASSOS

Histórico

  • Data:
  • 20/07/2017 16:36:35
  • Unidade:
  • Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 20/07/2017 14:54:17
  • Unidade:
  • Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIDOC
  • Data:
  • 20/07/2017 14:42:21
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro (Entrada)/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 20/07/2017 12:11:46
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro (Entrada)/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIPROT
  • Data:
  • 20/07/2017 12:11:20
  • Unidade:
  • Divisão de Protocolo - Protocolo Geral do MJ/CDI/CGDS/SAA/SE/Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Operação:
  • Documento Físico Arquivado na DIPROT - Caixa - 132/2017
  • Data:
  • 20/07/2017 09:54:31
  • Unidade:
  • Divisão de Protocolo - Protocolo Geral do MJ/CDI/CGDS/SAA/SE/Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Operação:
  • Processo Público gerado

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.