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DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 06:33:31

  • Protocolo:
  • 08000054274201604
  • Data de Produção:
  • 13/12/2016
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Sistema Penitenciário: Assistência Jurídica ao Preso, Egresso, Internado ou Dependentes - REVISÃO DA LEI Nº 11.343/2006
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 08000054273201651

Interessados

Identificação Nome
ADÃO VICENTE DE PAULA

Histórico

  • Data:
  • 03/07/2017 13:21:28
  • Unidade:
  • Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 13/12/2016 15:56:58
  • Unidade:
  • Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 13/12/2016 12:05:26
  • Unidade:
  • Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIPROT
  • Data:
  • 13/12/2016 12:04:48
  • Unidade:
  • Divisão de Protocolo - Protocolo Geral do MJ/CDI/CGDS/SAA/SE/Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Operação:
  • Documento Físico Arquivado na DIPROT - Caixa - 345/2016.
  • Data:
  • 13/12/2016 09:37:48
  • Unidade:
  • Divisão de Protocolo - Protocolo Geral do MJ/CDI/CGDS/SAA/SE/Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Operação:
  • Processo Público gerado

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