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DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 05:51:47
- Protocolo:
- 08004000030201663
- Data de Produção:
- 13/01/2016
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Sistema Penitenciário: Assistência Jurídica ao Preso, Egresso, Internado ou Dependentes - Solicitação de Revisão Criminal
- ?Protocolos Relacionados:
- 08000002871201645, 08000003652201683, 08000006347201643, 08000005180201601, 08000005188201660, 08000001300201693, 08000001286201628, 08000001952201628, 08000005634201636
Interessados
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Histórico
- Data:
- 11/03/2016 09:26:52
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Alterado nível de acesso do processo para Público
- Data:
- 19/01/2016 18:08:18
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/01/2016 15:00:24
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo remetido pela unidade Ouvidoria MJ
- Data:
- 13/01/2016 14:40:07
- Unidade:
- Serviço de Ouvidoria/OUVG/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo Restrito gerado, Informações Pessoais (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011)
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