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DocumentoConsulta realizada em 04/04/2026 06:22:15
- Protocolo:
- 08016000615201725
- Data de Produção:
- 11/01/2017
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Sistema Penitenciário: Pleitos de Pessoas Presas
- ?Protocolos Relacionados:
- 08016000793201756
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| Rafael de Souza Nogueira |
Histórico
- Data:
- 31/01/2017 19:40:07
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 11/01/2017 14:51:35
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo Restrito gerado, Informações Pessoais (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011)
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