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DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 10:16:17
- Protocolo:
- 08016003519201739
- Data de Produção:
- 01/03/2017
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Sistema Penitenciário: Pleitos de Pessoas Presas
- ?Protocolos Relacionados:
- 08016004183201721
Interessados
Não há interessados registrados neste documento.
Histórico
- Data:
- 10/03/2017 13:24:21
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 01/03/2017 16:16:07
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo Restrito gerado, Informações Pessoais (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011)
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