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DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 16:21:14

  • Protocolo:
  • 08016004163201670
  • Data de Produção:
  • 14/04/2016
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Sistema Penitenciário: Assistência Jurídica ao Preso, Egresso, Internado ou Dependentes
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 08016004164201614

Interessados

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Histórico

  • Data:
  • 14/04/2016 10:45:30
  • Unidade:
  • Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 14/04/2016 10:05:45
  • Unidade:
  • Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Operação:
  • Processo Restrito gerado, Informações Pessoais (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011)

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