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DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 10:36:32
- Protocolo:
- 08016004767201705
- Data de Produção:
- 21/03/2017
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Sistema Penitenciário: Pleitos de Pessoas Presas
- ?Protocolos Relacionados:
- 08016004847201752, 08016004790201791
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| João Carlos Sant'Anna Júnior |
Histórico
- Data:
- 22/03/2017 09:59:15
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 21/03/2017 11:26:53
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo Restrito gerado, Informações Pessoais (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011)
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