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DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 17:37:56
- Protocolo:
- 08016004903201759
- Data de Produção:
- 23/03/2017
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Sistema Penitenciário: Pleitos de Pessoas Presas
- ?Protocolos Relacionados:
- 08016005136201703, 08016005186201782
Interessados
Não há interessados registrados neste documento.
Histórico
- Data:
- 28/03/2017 14:58:41
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 23/03/2017 08:38:59
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo Restrito gerado, Controle Interno (Art. 26, § 3º, da Lei nº 10.180/2001)
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