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DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 15:05:31
- Protocolo:
- 08016005018201797
- Data de Produção:
- 24/03/2017
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Sistema Penitenciário: Pleitos de Pessoas Presas
- ?Protocolos Relacionados:
- 08000017503201782, 08016004970201773, 08000017468201700, 08016004990201744, 08016004985201731
Interessados
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Histórico
- Data:
- 24/03/2017 17:21:04
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Alterado nível de acesso do processo para Público
- Data:
- 24/03/2017 17:21:04
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Alterado nível de acesso geral para Público
- Data:
- 24/03/2017 17:05:39
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo Restrito gerado, Controle Interno (Art. 26, § 3º, da Lei nº 10.180/2001)
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