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DocumentoConsulta realizada em 04/02/2026 10:13:59
- Protocolo:
- 08016006017201760
- Data de Produção:
- 10/04/2017
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Sistema Penitenciário: Pleitos de Pessoas Presas
- ?Protocolos Relacionados:
- 08016006129201711, 08016006143201714
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| Antônio da Silva Augustinho |
Histórico
- Data:
- 11/04/2017 14:17:53
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 10/04/2017 13:00:23
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo Restrito gerado, Informações Pessoais (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011)
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