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DocumentoConsulta realizada em 04/03/2026 03:18:19
- Protocolo:
- 08016006418201710
- Data de Produção:
- 17/04/2017
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Sistema Penitenciário: Pleitos de Pessoas Presas
- ?Protocolos Relacionados:
- 08016006251201797, 08016006250201742, 08016006228201701, 08016006227201758, 08016006233201713
Interessados
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Histórico
- Data:
- 17/04/2017 14:20:35
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Alterado nível de acesso do processo para Público
- Data:
- 17/04/2017 14:20:35
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Alterado nível de acesso geral para Público
- Data:
- 17/04/2017 14:07:57
- Unidade:
- Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais/DEPEN/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo Restrito gerado, Controle Interno (Art. 26, § 3º, da Lei nº 10.180/2001)
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